Pericia Contabil Arbitragem E Mediação

marcas, de desenhos industriais, contratos de transferência de tecnologia, de indicações geográficas e de programas de computador, bem como, outras atividades auxiliares da justiça como as de arbitragem, de mediação, perícia, etc. Esta divisão compreende também as atividades de contabilidade e auditoria contábil, de guarda-livros, de planejamento de sistemas contábeis, de preparo de balanços e a atividade de registro de domínio de endereço de internet. 69.1 ATIVIDADES…

preservada US$10,00/m2, num total de US$99.000,00, ao serem transferidos para uma área de valor US$ 100/m2, acabariam por se reduzir a 990 m2 de área transferível. Trata-se de transferência entre proprietários privados, entretanto é fundamental a mediação da prefeitura para poder registrar em cadastro a perda do potencial do imóvel que realizou a transferência e o aumento do potencial do imóvel receptor. Outro requisito é a formulação de planos de preservação ou de regularização,…

DE CONTABILIDADE E DE AUDITORIA 69.1 Atividades jurídicas 69.11-7 Atividades jurídicas, exceto cartórios 69.12-5 Cartórios 69.2 70 70.1 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária 69.20-6 Atividades de contabilidade, consultoria e auditoria contábil e tributária ATIVIDADES DE SEDES DE EMPRESAS E DE CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL Sedes de empresas e unidades administrativas locais 70.10-7 Sedes de empresas e unidades administrativas…

144 - Em caso de acumulação de cargos, o salário família será pago em razão de um deles. SEÇÃO IV - Da Licença para Tratamento de Saúde Art. 145 - Será concedida ao servidor licença para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus. Parágrafo único - Findo o prazo estipulado no laudo médico, o servidor deverá reassumir imediatamente o exercício, salvo prorrogação pleiteada antes da conclusão da licença. Art. 146…

atos administrativos à lei. 30. (CESPE – Agente Técnico – MPE/AM – 2008) O princípio da legalidade determina que a administração, além de não poder atuar contra a lei ou além da lei, somente pode agir segundo a lei. 31. (CESPE – Auxiliar de Perícia Médico-Legal – PC/ES – 2010) Em decorrência da aplicação do princípio da legalidade, não se permite à administração pública, por mero ato administrativo, a concessão de direitos, a criação de obrigações ou a imposição de vedações aos…

atos administrativos à lei. 30. (CESPE – Agente Técnico – MPE/AM – 2008) O princípio da legalidade determina que a administração, além de não poder atuar contra a lei ou além da lei, somente pode agir segundo a lei. 31. (CESPE – Auxiliar de Perícia Médico-Legal – PC/ES – 2010) Em decorrência da aplicação do princípio da legalidade, não se permite à administração pública, por mero ato administrativo, a concessão de direitos, a criação de obrigações ou a imposição de vedações aos…

estudos. O processo de ensino e aprendizagem na UnisulVirtual leva em conta instrumentos que se articulam e se complementam, portanto, a construção de competências se dá sobre a articulação de metodologias e por meio das diversas formas de ação/mediação. São elementos desse processo: „„ o livro didático; „„ o Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA); „„ „„ as atividades de avaliação (a distância, presenciais e de autoavaliação); o Sistema Tutorial. Ementa …

atos administrativos à lei. 30. (CESPE – Agente Técnico – MPE/AM – 2008) O princípio da legalidade determina que a administração, além de não poder atuar contra a lei ou além da lei, somente pode agir segundo a lei. 31. (CESPE – Auxiliar de Perícia Médico-Legal – PC/ES – 2010) Em decorrência da aplicação do princípio da legalidade, não se permite à administração pública, por mero ato administrativo, a concessão de direitos, a criação de obrigações ou a imposição de vedações aos…

17.2001 ARINALDO JORGE DOS SANTOS 2.12.093932-0 0012187-18.2014.8.17.2001 ROSELI APARECIDA CALCIOLARI LOPES 2.12.093939-8 0012189-85.2014.8.17.2001 RENILDO RUFINO DE SANTANA ME 2.12.065044-4 0012191-55.2014.8.17.2001 MORAIS & MORAIS ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME 2.12.093940-1 0012192-40.2014.8.17.2001 BLEFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 2.12.093943-6 0012193-25.2014.8.17.2001 CENTRO CALOI LTDA 2.12.065049-5 0012194-10.2014.8.17.2001 TOM JONES RAMOS DA SILVA 2.12.065050-9…

resolução determinar a apreciação do projeto pelo Congresso Nacional, este a fará em votação única, vedada qualquer emenda. Art. 69 As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta. Seção IX Da Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária Art. 70 A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e…