Pericia Arbitragem E Medição

materiais ou vestígios conjugados da existência do fato criminoso obtido por exame feito na pessoa ou coisa. Observação: Costuma-se classificar o corpo de delito como: direto, quando o criminoso deixa indícios materiais, passíveis de exame ou perícia; indireto, quando o criminoso não deixa nenhum vestígio e a comprovação do mesmo somente é feita pelo depoimentos de testemunhas (CPP, arts. 158 a 163, 167). Corpo de ju rados – Conjunto de pessoas, escolhidas pelo juiz…

pagamento 88 4.4. Do pagamento com sub-rogação 89 4.5. Da dação em pgametno 92 4.6. Da novação 94 4.7. Da compensação 99 4.8. Da confusão 104 4.9. Da remissão de dívidas 105 4.10. Os novos tratamentos legais da transação e do compromisso (arbitragem) 107 4.11. Da extinção da obrigação sem pagamento 107 DO INADIMPLEMENTO OBRIGACIONAL – DA RESPONSABILIDADE 110 CONTRATUAL 6 5.1. Conceitos iniciais 110 5.2. Da mora. Regras gerais 115 5.3. Da purgação da mora…

Família da ISFL (Recife), o V Congresso Paulista de Direito de Família do IBDFAM (São Paulo), o II Congresso do IBDCivi (Curitiba) e o Colóquio Luso-Brasileiro “IBDFAM em Lisboa”. Além disso, profunda foi a atividade prática em consultas, pareceres e arbitragens. O ano de 2014 foi de múltiplos frutos, sendo preciso agradecer também aos meus alunos e especialmente à minha família pelo esteio intelectual, afetivo e emocional. Aos meus filhos Enzo e Laís, meu amor incondicional. Espero que…

sem a influência de sua estrutura de capital, de efeitos tributários e outros impactos contábeis sem reflexo direto no fluxo de caixa da empresa. Acreditamos que o EBITDA é uma informação adicional às nossas demonstrações financeiras, mas não é uma medição contábil de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e IFRS, e não deve ser utilizado como um substituto para o lucro líquido e fluxo de caixa operacional, como um indicador de desempenho operacional, nem tampouco como um…

proteção do consumidor é um dos princípios da ordem econômica brasileira, por isso há quem diga que leis que permitam uma flexibilização da proteção do consumidor seriam inconstitucionais) (EXEMPLO: houve discussão sobre a constitucionalidade da lei de arbitragem que prevê a possibilidade de inserção de cláusula arbitral): certamente que nem todo o direito do consumidor está englobado pelo direito econômico, até porque ele já tinha a sua autonomia reconhecida, antes mesmo da existência…

considerados como verdadeiros os fatos que, por meio dessa prova, se pretendia provar. Nesse sentido, consolidou-se a jurisprudência do STJ: “A simples inversão do ônus da prova, no sistema do CDC, não gera a obrigação de custear as despesas com perícia, embora sofra a parte ré as consequências decorrentes de sua não produção (REsp. 639.534/MT)” Tal entendimento também foi acolhido no anteprojeto do Novo CPC (art. 262,2ª) 5.5.11.5 Ministério Público e a Inversão do ônus da prova…

Não. Embora o afundamento tenha sido originado na minha conduta, não era essa a causa adequada, na verdade o afundamento decorreu de outro problema pré-existente, foi um problema ósseo, de má formação óssea que causou isso daí. E a conclusão que a perícia chegou foi o que? Que esse problema dela mais cedo ou mais tarde iria levar a óbito mesmo, que uma hora ou outra ia acontecer alguma coisa e qualquer contato poderia causar esse afundamento, então não era essa a causa adequada, embora…

17.07 – Franquia (franchising). 17.08 – Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas. 17.09 – Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres. 17.10 – Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS). 17.11 – Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros. 17.12 – Leilão e congêneres. 17.13 – Advocacia. 17.14 – Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.

correto na realidade exige um tipo especial de raciocínio, o “probabilístico”, ou “aleatório”, que não é parte do sentido comum, pelo contrário, às vezes, contradiz o sentido comum, pois requer a formação especial de estatístico ou atuário. Da medição científica, baseada em dados comprovados, pode-se estabelecer, objetivamente, o grau de risco a que se está sujeito, o que se convencionou chamar de segurança (ou insegurança) objetiva. Por outro lado, há também a segurança…

havia notoriedade a seu respeito, admite-se o ajuizamento de ação investigatória, ainda que tenha sido aforada uma anterior com sentença julgando improcedente o pedido. II – Nos termos da orientação da Turma, ‘sempre recomendável a realização de perícia para investigação genética (HLA e DNA), porque permite ao julgador um juízo de fortíssima probabilidade, senão de certeza’ na composição do conflito. Ademais, o progresso da ciência jurídica, em matéria de prova, está na substituição da…