Civil IV Plinio Melgare

2014 CASO 1 - CONTRATO, INTERPRETAÇÃO E PERDA DE UMA CHANCE O caso trata, resumidamente, sobre um participante de programa televisivo (recorrido Julio Augusto de Souza) que aduz ter sofrido perda de uma chance ao responder uma pergunta, referente ao time de futebol Corinthians, levando em consideração fatos que ocorreram na história factual do time, e não considerando a parte fictícia que o livro-base do contrato possuía. A sentença de primeiro grau julgou o pedido de Julio Augusto improcedente. Na apelação, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por maioria, deu provimento ao apelo, condenando o ora recorrente a pagar indenização. A TVSBT entrou com embargos infringentes, que foram rejeitados por maioria de votos. No julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negaram provimento ao recurso especial do recorrente (TVSBT). Os ministros do STJ, ao votarem no sentido de negarem provimento ao recurso especial do recorrente alegaram, em síntese, que a interpretação de um contrato tem como base a boa-fé objetiva em favor do recorrido, pois é a parte mais "frágil" dessa relação contratual em tela, tendo o recorrente que arcar com os danos. O recorrente entrou com recurso especial alegando negativa de vigência ao art. 859 do Código Civil, que é um artigo referente à promessa de recompensa. A promessa de recompensa, por mais que tenha nome de "promessa", já possui obrigação de ser cumprida, sendo uma declaração unilateral. No contrato…

UNIDADE 1 Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos Armando e Arnaldo, advogados, resolveram celebrar contrato de sociedade para realizar, por prazo indeterminado, a fabricação regular de peças para automóveis. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta. Resposta Selecionada: d. O instrumento do contrato deverá ser inscrito no Registro Público de Empresas Mercantis, por ser empresarial o objeto da atividade. Pergunta 2 0,5 em 0,5 pontos De…

ROTEIRO E CONTEÚDO PARA APRESENTAÇÃO DA OBRA DO CONTRATO SOCIAL, DE JEAN-JACQUES ROUSSEAU 1. FORMATO DA APRESENTAÇÃO - A apresentação será realizada em forma de programa de TV, com figura da mediadora (Glébia) e convidados (membros da equipe) que responderão perguntas sobre o tema. Formato da apresentação. 2. INICIANDO A APRESENTAÇÃO a) Todos integrantes da equipe deverão estar sentados nas cadeiras da frente da plateia; b) A mediadora (Glébia) dirigir-se-á à mesa,…

da empresa. 1.9 Redes sociais profissionais na internet e entre outras fontes de recrutamento. 2º PASSO - SELEÇÃO Durante o processo de seleção a empresa irá escolher qual dos currículos ou quais dos profissionais enviados pelo SINE ou empresa especializada mais se enquadram às suas necessidades e escolherá o candidato apto para ocupar a colocação oferecida. No processo de seleção poderão ser utilizados testes psicotécnicos, testes práticos, entrevista pessoal e outras técnicas…

QUESTÃO 06 Sobre a alienação do estabelecimento, assinale a opção correta. d)Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação. QUESTÃO 07 Quanto ao direito de empresa, assinale a alternativa correta: c)Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade…

ROTINAS DE PESSOAL UNIDADE 2 Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Existe um modelo de horários flexíveis que permite uma elasticidade quanto ao início ou término da jornada de trabalho, conforme a conveniência do Empregado. E, portanto, uma espécie de compensação eventual, elaborada de comum acordo entre Empregadores e Empregados, sendo obrigatória a assistência do respectivo sindicato profissional. Inexiste na legislação trabalhista vigente permissão para a adoção dessa…

da nota, ou seja, a nota diminui 20%; tentativa 4 – serão lançados 70% da nota, ou seja, a nota diminui 30%; tentativa 5 – serão lançados 60% da nota, ou seja, a nota diminui 40%. possui um período de envio (previsto em Calendário Acadêmico) e permite acesso após a data limite, mas não considera os envios após essa data; a NÃO realização prevê nota 0 (zero). Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos O estabelecimento: Resposta Selecionada: c. É elemento essencial à empresa, pois…

afirmativas abaixo a assinale a alternativa correta: I O nome da sociedade em comandita por ações poderá ser firma (ou razão social), da qual só farão parte os nomes dos sócios diretores ou gerentes seguidos das palavras Comandita por Ações , por extenso ou abreviadamente. II O Acionista Diretor (Administrador) da sociedade em Comandita por Ações responde pelas obrigações constituídas durante a sua gestão, de forma ilimitada e solidária com os demais membros da diretoria. III Na…

Michael J. Sandel (1953) é professor de filosofia da Universidade de Harvard. Ele tornou-se muito conhecido por seu famoso curso sobre a justiça em Harvard (http://www.justiceharvard.org/) e por sua obra filosófica que, inscrevendo-se na corrente do pensamento comunitarista, apesar dele não se sentir totalmente à vontade com esta classificação, apresenta importantes críticas ao liberalismo. Entre seus importantes trabalhos destaco os textos Liberalism and the Limits of Justice (1982),…

CADERNO DE DIREITO EMPRESARIAL 1- 2008.01 AULA 1- NOÇÕES HISTÓRICAS; TEORIA DA EMPRESA; RELAÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL COM OUTROS RAMOS DO DIREITO. AULA 2- INTRODUÇÃO CONCEITUAL CASO1. Rodrigo e Ronaldo, advogados, animados com o sucesso de sua atividade profissional, resolveram constituir uma sociedade de advogados com grande estrutura, constituindo filiais por todo o país. Possuem 150 funcionários dos mais qualificados, além de secretárias, boys, estagiários de Direito, pessoal de…