Perguntas Sobre Nob 96

propriamente dita, e a segunda da incorporação da idéia de direitos sociais aos direitos humanos. Na segunda parte do ensaio se discorrerá sobre as conseqüências de se considerar saúde como direito fundamental, esta também subdividida em dois tópicos, o primeiro sobre a forma como o direito à saúde se incorpora na esfera de atuação do Estado, e o segundo, sobre os limites da garantia. Passemos, pois, à primeira parte. 2. DOS DIREITOS INDIVIDUAIS AOS DIREITOS SOCIAIS A luta pelos…

) F – V – V – V – F 13) O artigo 198 da Constituição Federal define o Sistema Único de Saúde – SUS, constituído por uma rede regionalizada e hierarquizada, integrada por ações e serviços públicos de saúde. Assinale a alternativa correta, sobre as diretrizes que organizam o SUS. A( ) Participação da comunidade B( ) Atendimento integral, com prioridade para os serviços assistenciais, sem prejuízo das atividades preventivas C( ) Atendimento equitativo, com prioridade aos…

Hospital Geral de Roraima que contribuíram ao aceitar participar da pesquisa. A todos aqueles que estiveram presentes na nossa vida nesses três anos e que contribuíram de alguma forma na realização deste trabalho. “Assim como ninguém aprende tanto sobre um assunto como o homem que é obrigado a ensiná-lo, também ninguém se desenvolve tanto como o homem que tenta ajudar os outros a se auto-desenvolverem”. Peter Druker (1977) RESUMO Esta pesquisa visou mostrar o trabalho…

SIGLAS ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas UNOPAR Universidade Norte do Paraná IBGE TCC ECA SINASC ONU SUS CFESS C.F C.E CAPs M.S NOB PSF Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Trabalho de Conclusão do Curso Estatuto da Criança e Adolescente Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos Organizações das Nações Unidas Sistema Único de Saúde Conselho Federal de Serviço Social Constituição Federal Código de Ética…

assistência social como política pública no 5 campo dos direitos sociais. Alimentam, também, as diretrizes relativas aos princípios da gestão do trabalho e da educação permanente descritas na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (NOB-RH), aprovada pelo Conselho Nacional de Assistência Social por meio da Resolução CNAS nº 269/2006. Reafirmamos, assim, nosso compromisso de desenvolver políticas sociais que articulem formação e processo de trabalho com vistas à melhoria…

representações de trabalhadores, definindo critérios através das Normas Operacionais (NOBs), para o fluxo e a manutenção de verbas do nível central para os municípios, a fim que, os mesmos assumissem os custos com procedimentos de atenção à saúde, obrigando-os a instituir mecanismos de fiscalização e controle, sobre os gastos e contratos com setor privado (Conferências Municipais, Conselhos municipal de saúde). Segundo a NOB 96 o município que não comprovar a criação e o funcionamento…

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME Secretaria Nacional de Assistência Social Departamento de Proteção Social Básica Av. W3 Norte SEPN 515, Bloco B – Ed. Ômega, 2º Andar – Sala 260 CEP: 70770-502 – Brasília- DF Versão atualizada em 26 de janeiro de 2015 PERGUNTAS FREQUENTES Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos Apresentamos este documento que tem o objetivo de orientar estados, municípios e Distrito Federal para a gestão e execução do Serviço de Convivência e…

as ações e os serviços de saúde. Para tanto o convidamos a percorrer conosco os caminhos que nos levam a identificar as necessidades em saúde, com base nas características de uma população em um dado território e, com base nessa discussão, pensar sobre a oferta em saúde como algo integral que se relacione com a totalidade do sujeito. O olhar voltado para atenção integral é que nos orientou a estruturar este capítulo, tendo o seu eixo organizativo os princípios da atenção primária ou…

oligárquico, burocrático, fez com que o Estado fosse marcado pela marginalização política e social, pelas privatizações e um período marcado pelo pensamento neoliberal. A sociedade e a política brasileira são marcadas pela predominância do Estado sobre a sociedade e por colocar obstáculos na construção de uma cidadania e uma participação efetiva. O Brasil também enfrenta uma enorme desigualdade social que aumenta devido a uma economia de altos e baixos e um desmonte do Estado (SANTOS,…

acesso deveria ser garantido a todas as pessoas e famílias da comunidade mediante sua plena participação. A Conferência de Alma-Ata e as bases para uma APS abrangente Um marco histórico mundial da atenção primária à saúde é a Conferência Internacional sobre Atenção Primária em Saúde, organizada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), realizada em 1978 em Alma-Ata, cidade do Cazaquistão, na época uma das repúblicas da União Soviética.…