Perguntas Clt 254 201

contadores e dos técnicos em contabilidade legalmente habilitados, ressalvadas as atribuições privativas dos contadores. Art. 2º O contabilista pode exercer as suas atividades na condição de profissional liberal ou autônomo, de empregado regido pela CLT, de servidor público, de militar, de sócio de qualquer tipo de sociedade, de diretor ou de conselheiro de quaisquer entidades, ou, em qualquer outra situação jurídica definida pela legislação, exercendo qualquer tipo de função. Essas…

SERVIÇO SOCIAL NA GESTÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS 21 formado por um conjunto diverso de políticas ou intervenções diretas e indiretas, cujo objetivo é reduzir riscos e vulnerabilidades, com base em direitos, garantindo seguranças” (Lavinas, 2006, p.254). Trata-se da primeira legislação trabalhista que institui a obrigatoriedade da criação de caixas de aposentadoria e pensões (Caps), para trabalhadores ferroviários e marítimos. Nos anos 1920, a nossa Previdência Social estava organizada…

Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior CASH - Commission for Administrative Services in Hospitals CASU - Caixa de Assistência ao Servidor da Universidade CINAHL - Cumulative Index to Nursing & Allied Health Literature CLT - Consolidação das Leis do Trabalho CME - Central de Material Esterilizado CNS - Conselho Nacional de Saúde COFEN - Conselho Federal de Enfermagem COREN - Conselho Regional de Enfermagem CPP -…

Eis uma fórmula, que não é mágica, mas de grande auxílio e eficácia para se aprender Direito com maior rapidez. No decorrer do conteúdo há várias perguntas repetidas, mas de propósito, já que a técnica de estudo é para fixar a aprendizagem e não fazer com que o candidato saia decorando por aí como se fosse papagaio. À medida que for lendo (e não decorando) os assuntos, irá aprendê-los de maneira gradativa e segura. 1. O direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à…

limitada quanto os investidores não se “conhecem”, mas têm objetivos em comum. A hipótese dos investidores tornarem-se sócios da Limitada está totalmente descartada uma vez que eles não querem ser sócios de ninguém, tampouco figurar como sócios. Pergunta-se: a) Como o grupo de investidores poderia investir na malharia, cuja rentabilidade eles acreditam? Como se daria esse procedimento? b) Na hipótese da criação de uma SCP, quem seriam o sócio ostensivo? Jurisprudência.…

uma Constituição". A matéria dizia respeito à introdução, no Texto Constitucional, de regra específica dilargando o prazo de prescrição das ações trabalhistas para cinco anos (art. 5º, XXIX), em contraposição à regra ordinária até então vigente (CLT, art. 11), que previa o prazo de dois anos. O efeito da tal modificação sobre os processos já ajuizados foi amplamente debati- do perante a mais alta Corte, que produziu farta jurisprudência, a seguir compendiada: "Se a questão…

reestruturação produtiva, reforma do estado e do sistema educacional .............................. 187 Jailson dos Santos Capítulo 2 | Reestruturação produtiva, reforma do estado e formação profissional no início dos anos 1990 .......................... 201 Laura Souza Fonseca Capítulo 3 | Década de 1990: a reestruturação produtiva e a educação do trabalhador ........................... 221 Anita Handfas Capítulo 4 | A nova cultura do trabalho: subjetividades e novas identidades dos…

ocorrência de doenças. Tem um aspecto educativo e atua com os profis- 09074 miolo.indd 200 04/03/13 09:58 Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - Hospital do Servidor Público Estadual: A integralidade no atendimento ao idoso  201 sionais de diversas Secretarias de Estado na busca de melhor qualidade de vida ao desenvolver programas de atividades físicas, vigiar a hipertensão, controlar o diabetes e a nutrição, medidas que procuram levar ao envelhecimento…

fundamento de validade dos tributos, uma vez que se destina justamente a regular como eles devem ser criados. Sua estrutura categorial, saturada com enunciados prescritivos das mais diversas posições hierárquicas, permite responder às seguintes perguntas: quem pode instituir tributos, mediante que procedimento, em quais situações espaço e tempo e, especialmente, sobre que específico conteúdo pode 47 KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito, cit., p. 224. As normas de competência são…

FISCAL 10 CEsp Câmara Especial CEspF Câmara Especial de Férias CF Constituição Federal Cférias Câmara de Férias CJ Conflito de Jurisdição CJCr Conflito de Jurisdição Criminal CJESP Código Judiciário do Estado de São Paulo CJur Ciência Jurídica CLT Consolid. das Leis do Trabalho CNcomp Conflito Negativo de Competência CNJ Conflito Negativo de Jurisdição CNT Código Nacional de Trânsito CODJ Código de Organização e Divisão Judiciárias COJE Código de Organização Judiciária dos Estados…