Perguntas Clt 254 201

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CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) TÍTULO I INTRODUÇÃO Art. 1º Esta Consolidação estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço. § 1º Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as…

conjunto das ações contidas no módulo. Por último, uma preocupação. A figura do gerente de programa originou-se da experiência do Brasil em Ação, que era seletivo (apenas alguns projetos eram considerados prioritários) e não abrangente como é o PPA. A pergunta que fica é até onde não haverá uma simples assimilação da gerência pela estrutura organizacional dos ministérios, retirando-lhe mobilidade e capacidade de ingerência sobre as áreas responsáveis pelas ações que se situem fora da sua…

fenômeno do dirigismo contratual, sendo o contrato individual de emprego o exemplo mais evidente disso, uma vez que seu conteúdo mínimo é todo estabelecido, no sistema brasileiro, por normas constitucionais (art. 7.º da CF/88) e infraconstitucionais (CLT e legislação complementar). 4. PRINCÍPIO DA FORÇA OBRIGATÓRIA DO CONTRATO O princípio da força obrigatória, denominado classicamente pacta sunt servanda, traduz a natural cogência que deve emanar do contrato, a fim de que se lhe…

AgRg-AI — Agravo Regimental em Agravo de Instrumento AGRRE — Agravo Regimental em Recurso Extraordinário AGU — Advocacia Geral da União ATP — Adicional de Tarifa Portuária CESPE — Centro de Seleção e Promoção de Eventos CF — Constituição Federal CLT — Consolidação das Leis do Trabalho COFINS — Contribuição Para o Financiamento da Seguridade Social CPI — Comissão Parlamentar de Inquérito CPMF — Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e…

Ferraz de Alvarenga Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 5 15/9/2010 14:30:17 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 6 15/9/2010 14:30:17 PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS BC BM&F CBA CBLC CC CCI CCom CDA CDC Cetip CF CLT CP CPC CPP CRI CTN CVM CVM‑AD DNRC EOAB IN‑DNRC INPI LC LCI LD LEF LF LILE LIOE LL LPI — Banco Central — Bolsa de Mercadorias e Futuro — Código Brasileiro de Aeronáutica — Companhia Brasileira de Liquidação e…

Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 5 15/9/2010 14:30:17 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 6 15/9/2010 14:30:17 PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS BC BM&F CBA CBLC CC CCI CCom CDA CDC Cetip CF CLT CP CPC CPP CRI CTN CVM CVM‑AD DNRC EOAB IN‑DNRC INPI LC LCI LD LEF LF LILE LIOE LL LPI — Banco Central — Bolsa de Mercadorias e Futuro — Código Brasileiro de Aeronáutica — Companhia…

Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 5 15/9/2010 14:30:17 Manual de Direito Comercial - 001-018.indd 6 15/9/2010 14:30:17 PRINCIPAIS ABREVIATURAS UTILIZADAS BC BM&F CBA CBLC CC CCI CCom CDA CDC Cetip CF CLT CP CPC CPP CRI CTN CVM CVM‑AD DNRC EOAB IN‑DNRC INPI LC LCI LD LEF LF LILE LIOE LL LPI — Banco Central — Bolsa de Mercadorias e Futuro — Código Brasileiro de Aeronáutica — Companhia…

correto para a comunidade? Isto está correto para a segurança da minha região? Isto é ético e legal? Isto é algo que estou disposto a me responsabilizar? Isto é condizente com os valores da Corporação? Se a resposta for Sim a todas essas perguntas, não peça permissão. Faça-o! 7. Ajuda às pessoas com Necessidades Específicas - Valorizar as vidas de pessoas mais vulneráveis: jovens, idosos, minorias, pobres, deficientes, sem teto, etc. Isso deve ser um compromisso inalienável …

inclusão digital Cenários da cultura e da indústria cultural no Brasil................................. 198 Leituras e atividades................. ......................................................................................................... 201 Unidade 7 Mudança e transformação social 21 Mudança social e Sociologia...................................................................... 204 A mudança social para os clássicos da Sociologia • Modernização e desenvolvimento •…