Execução penal

Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais APAC: alternativa na execução penal Autor principal: Lucas Costa Co-autor: Arthur Parreiras Belo Horizonte 2007 2 1. INTRODUÇÃO Sabe-se que, atualmente, um dos aspectos mais questionados e preocupantes para os que estão inseridos na realidade brasileira é o alto índice de violência, índice esse que se relaciona com uma série de fatores, dentre eles, a falência do sistema carcerário brasileiro. Segundo o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), o índice de reincidência brasileiro está entre 70% e 85%. Este trabalho tem o objetivo de refletir e construir novas possibilidades acerca do tema: “Penas mais rígidas: resolve?”. No contexto brasileiro estamos diante de um sistema carcerário com grandes necessidades, falta espaço para a humanização e recuperação do sujeito encarcerado e sua reinserção na sociedade é feita de forma inadequada. A Lei de Execução Penal (1999) brasileira instituiu que a pena privativa de liberdade deve se dirigir a dois caminhos, o da punição e o da recuperação do indivíduo infrator. Nesse sentido Lemgruber (2001) lembra que o presídio tradicional não cumpre sua função, visto o índice de reincidência e o aumento da criminalidade. Segunda a autora “(...) se os investimentos em presos e prisões equivalessem a reduções proporcionais nas taxas de criminalidade, priorizar a construção de celas, em detrimento de salas de aula, talvez valesse à pena.” (LEMGRUBER, 2001, p.…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo apresentar a problemática da exclusão social dos presos e analisar uma alternativa que possibilite a reintegração à sociedade através do método implantado pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC). Mais especificamente, este trabalho deseja analisar, na perspectiva dos recuperandos, a aplicação do método da APAC na unidade em funcionamento em Pouso Alegre. O método da APAC é uma espécie de presídio humanista, no…

Introdução O presente trabalho é sobre a exclusão social do contexto de globalização, mais concretamente voltado para o grupo de minoria APAC. É objetivo deste trabalho construir os conceitos de globalização, minorias sociais, marginalização e exclusão social, conhecer os diversos grupos sociais marginalizados nas diversas sociedades do mundo contemporâneo, compreender os motivadores da exclusão, observar os efeitos da globalização no mundo, identificar e analisar os problemas locais…

A Execução Penal à Luz do Método APAC Realização Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais Programa Novos Rumos Rua Rio de Janeiro, 471, 23º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30160-040 http://www.tjmg.jus.br/presidencia/novosrumos E-mail: novosrumos@tjmg.jus.br Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes - EJEF R. Guajajaras, 40, 22º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30180-100 http://www.ejef.tjmg.jus.br E-mail: gejur@tjmg.jus.br Os conceitos e afirmações emitidos…

Duarte e Rejane Barros. Discentes da FDCI – Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. Reintegração Social. 3. Os Conselhos da Comunidade – Sociedade Organizada Atuante na Execução Penal. 4. As APACS (Associações de Proteção e Assistência aos Condenados) e os CRS (Centros de Ressocialização). 5. Impressões Colhidas em Visita ao CPFCI – Centro Prisional Feminino de Cachoeiro de Itapemirim/ES. 5. Impressões Colhidas em…

penitenciárias. Além disso foram ressaltadas as constantes violações à dignidade da pessoa humana sofrida pelos detentos e ex-detentos. Finalizando, foi demonstrado a relevância do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) e do Programa Novos Rumos na ressocialização dos presos. A ressocialização dos detentos no Brasil ainda precisa percorrer um longo caminho até sua efetivação na prática. Palavras-chave: Ressocialização; Detentos; Método APAC. ABSTRACT:…

algumas destas conceitualidades e condutas at Idade Moderna. Para aprisionar, no havia necessidade da existncia de um local especfico. Assim sendo, ainda no se pleiteava uma arquitetura penitenciria prpria, pois o crcere era visto tambm apenas como local de custdia para manter aqueles que seriam submetidos a castigos corporais e pena de morte, garantindo, dessa forma, o cumprimento das punies. Delitos Considerados Crimes- Blasfmia, inadimplncia, heregias, traio, vadiagem, desobedincia.…

serão expostos alguns motivos pelos quais tal calamidade ocorre, englobando - se não somente o caráter jurídico como também social, posto que a falta de infra estrutura social e familiar são grandes contribuintes para essa conturbada situação, analisaremos a eficácia e a aplicabilidade de um “novo sistema penitenciário” . Novo entre aspas porque tal sistema já existe a cerca de 35 anos em nosso país, e vem mostrando bons resultados quanto a aceitação de seus métodos – o Método APAC .…

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que…

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…