Pergunta Se Como Diminuir O Impacto Das Ações Judiciais

3 Segundo definição do Banco Central do Brasil: 1. A carteira dos FIF não pode, em nenhuma hipótese, ter aplicações em ações, 2. A carteira dos FIF pode, se desejar, ter aplicações em ativos do mercado acionário desde que estes sejam, obrigatoriamente, em cotas de FITVM. 3. A carteira dos FIF pode, desde que respeitados os limites e as regras, ter ativos em ações. 4. A carteira dos FIF pode ter o percentual de aplicação mínima em ativos de renda fixa definido pelo gestor da…

legalidade? Ora, se você parte dessa premissa aqui (quadro), a ideia de que eu consigo colocar no texto o conteúdo da decisão do caso concreto é inviável. Por exemplo: se eu tenho um imposto que diz que ele incide sobre circulação de mercadorias, você se pergunta: “o que é mercadoria?”. De repente, se volto na década de 50, fosse fácil dizer o que é. Mas, e hoje? O que é a música que você faz download? O vídeo que você baixa no computador? O programa de que você baixa da internet de um…

penal mínima como política criminal alternativa, propugnando a contração do Direito Penal como resposta à criminalidade, através de uma série de medidas tanto no âmbito interno do sistema penal quanto, principalmente, no âmbito externo, voltadas à diminuir a reação penal aos conflitos sociais. No âmbito interno do sistema penal, o centro do debate gira em torno da necessidade de modernização da Justiça Criminal, através de mudanças que introduzam um caráter humanitário ao processo…

(art. 121, caput) Homicídio Privilegiado = causa de diminuição de pena (art. 121, § 1º) Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º) Homicídio Culposo - simples (art. 121, § 3º) Homicídio Culposo/Doloso - Causas de Aumento de Pena (art. 121, § 4º) Perdão Judicial (art. 121 § 5º) - Concurso de crimes e conflito aparente de normas com os demais delitos contra a vida.. - A incidência da causa de aumento ao delito de homicídio praticado por milícia privada, sob o pretexto de prestação de serviço…

corresponde a prova (seja na forma de laudo ou parecer) oriunda de uma perícia. Laudo é o documento, elaborado por um ou mais peritos, onde se apresentam conclusões do exame pericial. No laudo, responde-se aos quesitos (perguntas) que foram propostos pelo juiz ou pelas partes interessadas. Laudo pericial contábil (LPC) é uma peça escrita, na qual o perito-contador deve visualizar, de forma abrangente, o conteúdo da perícia e…

300 artigos para regulamentar todo o Processo do Trabalho, que são toda a parte instrumental do Direito do Trabalho. Será que é suficiente? Pode ter certeza que não. O Direito Processual do Trabalho é autônomo? Há correntes para responder a essa pergunta. Uma delas, já sem voz, diz que o Processo do Trabalho é um mero desdobramento do Processo Civil. Aplicaremos normas constitucionais, e a Constituição diz que não podemos alterar normas de Processo Civil por medida provisória. Veja o…

análise de mercado e o plano de marketing no intuito de verificar sua viabilidade. A viabilidade de mercado: O principal fator que o empreendedor deve levar em conta é o mercado. A primeira pergunta a ser feita é: há um mercado, real ou potencial, para a ideia? Ou: quem compraria o produto ou serviço? Outras perguntas importantes são: • Como seria comprado o produto ou serviço? Todos os dias, uma vez por ano, em ocasiões especiais? • Seria compra para uso próprio ou, por…

essencialidade do uso da informática para a Escrituração atual; e os impactos que o SPED e os seus subprojetos causaram para os profissionais contábeis. O segundo capítulo traz a metodologia adotada para a realização deste trabalho. Enquanto que o terceiro capítulo traz a análise dos dados da pesquisa de campo feita através de um questionário de 14 perguntas aplicado aos Contabilistas da cidade de Juazeiro-BA, visando conhecer quais os impactos que a implantação do SPED trouxe aos…

Nacional Psicologia e Mobilidade: espaço público como direito de todos. Registramos que os princípios dessas contribuições estão na agenda da gestão do XIV Plenário do Conselho Federal de Psicologia, o qual não tem poupado esforços para promover ações que garantam que os direitos humanos sejam preservados. Ao discutir mobilidade para tratar de trânsito e transporte, procuramos trazer à tona um modo de organização capitalista que privilegia o automóvel particular em detrimento do meio…

meu muito obrigada! 5 “Não foi o homem quem teceu a trama da vida: ele é apenas um fio dela. Tudo que ele faz à trama, ele faz a si mesmo.” CHEFE SEATTLE (1786-1866) 6 RESUMO O presente estudo de caso propôs-se a identificar as ações implementadas no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro em favor da sustentabilidade, bem como conhecer a percepção que o servidor tem em relação à atuação do Órgão. A hipótese aventada relacionou o aumento do nível de…