Perda Do Mandato Automática Ato De Improbidade Administra

Depreciação 75 12.2. Amortização 81 12.3. Exaustão 81 VI. PARTE – OUTROS PROCEDIMENTOS 82 1. Inventário 82 1.1. Comissão de inventário 82 1.2. Atribuições da comissão 83 1.3. Bens não inventariado 83 2. Procedimento na ocorrência de perdas 83 3. Desfazimento 85 3.1. Modalidade de desfazimento de bens inservíveis 85 4. Situações de baixa 86 5. Processo de sindicância 88 5.1. Abertura do processo de sindicância 89 5.2. Ata de instalação da sindicância 89 5.3.…

responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição, aí compreendidas a impressão e a apresentação, a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lêlo. Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. As reclamações devem ser feitas até noventa dias a partir da compra e venda com nota fiscal (interpretação do art. 26 da Lei n. 8.078, de 11.09.1990). ■ Direitos…

legislação, federal e estadual, tendo sempre em vista o cumprimento, dentre outros norteadores da Administração Pública, dos princípios da legalidade e da finalidade. A Secretaria de Estado da Administração consciente da necessidade de padronizar os atos de gestão elabora o presente manual com o intuito de implementar uma gestão cada vez mais ágil e altamente comprometida com a excelência profissional e com os interesses da coletividade, anseio esse que se tem buscado, incansavelmente,…

Castelli (1996, p.78) afirma que os organismos municipais de turismo constituem uma das bases indispensáveis do processo e do desenvolvimento turístico. É ali, junto ao município, que o consumidor entra em contato com o produto turístico e realiza o ato de consumo. Se a comunidade for bem preparada e conscientizada para o turismo, poderá tirar grandes proveitos, tanto econômicos como culturais, e não será tão dependente do setor público, achando que tudo é dever do Estado,…

limitar a administrar projetos de pesquisa e ensino. O conceito doutrinário de administração pública gerencial, em substituição ao modelo burocrático, foi defendido no Plano Diretor da Reforma Administrativa de 1995, adotado parcialmente no primeiro mandato do governo Fernando Henrique. Em reação ao modelo gerencial burocrático habitual, preconizou-se o processo de publicização, por meio da modalidade institucional OS em áreas de serviços diretos aos cidadãos. Uma OS pode ser descrita…

Tributário, é possível termos obrigação tributária acessória sem principal (como, por exemplo, a obrigação de apresentar a “Declaração de Isento”). Além disso, o normal, no Direito Tributário, é a extinção da obrigação principal não acarretar a automática extinção da obrigação acessória (por exemplo, se eu pago imposto de renda no ajuste anual, mas não entrego a declaração, continuo obrigado a entregá-la, e ainda por cima vou pagar multa pelo atraso na entrega, mesmo já tendo…

DES. RENATO MARTINS MIMESSI Assunto : Recurso de Portarias-Portaria n. 008/2012 Distribuído por Sorteio em 23/05/2012 Porto Velho, 25 de junho de 2012. (a.) Exmo. Sr. Des. Raduan Miguel Filho Presidente em exercício TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESIDÊNCIA ATOS DO PRESIDENTE TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a contratação direta com a empresa Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, no valor R$ 15.000,00, para ministrar o curso A Práxis do Juiz e a Magistratura, atender 30…

preliminar; (4) Ação penal; (5) Ação civil ex delicto; (6) Competência; (7) Sujeitos processuais; (8) Questões e processos incidentes; (9) Comunicação dos atos pro­ cessuais; (10) Da prova; (11) Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo e procedimentos especiais; (14) Nulidade dos atos processuais; (15) Recursos; (16) H abeas corpus; (17) Revisão criminal; (18) Medidas cautelares. Buscou-se expor a matéria de forma…

MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Nem a editora nem o autor assumem qualquer responsabilidade por eventuais danos ou perdas a pessoa ou bens, decorrentes do uso da presente obra. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio, eletrônico…

dispunha mais da competência legal para proceder às apurações. Eu teria preferido não retomar algumas cenas. Mas o que resolutamente me reconduz a elas é a minha constante (quiçá imprudente, dirão) sede de verdade: este livro abarcará, pois, um ato de fé, que já dura 35 anos de vida profissional. Compraz-me, na obra, empregar reiteradamente o vocábulo SINCERICÍDIO. Porque, sob Lula no poder, ser sincero é o mesmo que entregar o berçário ao rei Herodes. CAPÍTULO 2 A VISITA HOSPITALAR DO