Penas Pecuniárias Resumo Bitencourt

Oliveira, Tânia Rubia e Walbergson Douglas, que nas horas mais difíceis no decorrer do curso sempre estiveram ao meu lado dando àquela força. Aos meus familiares e amigos, agradeço a torcida, que de alguma forma, me ajudou a chegar até aqui. RESUMO O objetivo desse trabalho é abordar sobre a possibilidade jurídica do crime de estupro dentro da relação conjugal, onde um dos cônjuges sofre com a prática sexual realizada sem o seu consentimento; e, na maioria das vezes com o…

meus familiares, que de uma forma ou de outra sempre me ajudaram, em especial minha amada tia Gilza, que está ao meu lado sempre. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo discutir a privatização dos presídios no Brasil, assunto que gera opiniões diversas. Menciona a evolução histórica da pena de prisão, aborda os princípios adotados para aplicação da pena, é feita breves considerações sobre a história da Lei de Execução Penal e algumas características próprias da Lei e do…

2.2 Delitos qualificados pelo resultado e figuras qualificadas ou agravadas por um resultado mais grave – 3. Antijuridicidade – 4. Culpabilidade – 5. Conseqüências jurídico-penais – 6. Tratamento processual penal – 7. Conclusões principais. Resumo: Examina-se a legislação penal vigente no que se refere ao fenômeno da violência doméstica, em especial as alterações ao artigo 129 do CP brasileiro introduzidas pela Lei 10.886, de 17 de junho de 2004, bem como pela recente Lei 11.340,…

Sumário: 1 Introdução; 2 Conceito de funcionário público; 3 Dos crimes cometidos por funcionários públicos contra a administração em geral; 4 Dos crimes praticados por particulares contra a administração em geral; 5 Conclusão. Referências. RESUMO: O objetivo primordial deste trabalho é esclarecer as nuances acerca dos crimes contra a Administração Pública. Reserva-se, portanto o Código Penal para os fatos mais graves contra a administração pública ou os que ofendem mais seus…

Condenados por crimes sexuais contra crianças e Adolescentes. 2014. 79 p. Trabalho de Conclusão de Curso Orientado pela Prof.ª. Ma. Adriana Borges Ferro Moura (Graduação em Direito) –Faculdade Integral Diferencial, DeVry Brasil, Teresina, 2014. RESUMO O número de abusos sexuais tendo como vítimas, principalmente, crianças e adolescentes crescem cada vez mais no Brasil, demonstrando-se assustadores. Em resposta a esse aumento alarmante, surgiram alguns projetos de lei, sendo ode…

que repará-lo, pois uma boa legislação não é senão a arte de proporcionar aos homens o maior bem estar possível e preservá-los de todos os sofrimentos que se lhes possam causar, segundo o cálculo dos bens e dos males da vida." - Cesare Beccaria RESUMO BENEDITO, Laila Oliveira. Da reformulação do sistema prisional feminino. 2010. Monografia de conclusão de graduação em Direito – Universidade Católica de Brasília. Brasília. 2010. O presente trabalho aborda a questão das…

resultado produzido, mas, no caso concreto, que sejam apresentados elementos garantidores de sustentação à tese do dolo eventual, ou seja, é necessária a existência de prova de que o agente aceitava o resultado danoso quando da prática da conduta. Em resumo, o fato de alguém dirigir em excesso de velocidade ou sob o efeito do álcool tem, tecnicamente refletida a matéria, maior aptidão para demonstrar negligência ou imprudência, ou seja, que houve um delito na modalidade culposa, do que…

cursos preparatórios telepresenciais Criminalização, despenalização e descriminalização: antes da Lei 9.099/95 (lei dos juizados criminais) o art. 16 da Lei 6.368/1976 contemplava a posse de droga para consumo pessoal como criminosa (cominava-lhe pena de seis a dois anos de detenção). A conduta que acaba de ser descrita era problema de "polícia" (e levava muita gente para a cadeia). Adotava-se a política norte-americana da criminalização. O usuário de droga era um "criminoso". …

tentativa.- Subsidiariedade expressa e conflito aparente de normas com outras figuras típicas.- Causa de aumento de pena.- Figura típica semelhante prevista no Estatuto do Idoso. 5 - Abandono de incapaz. - Bem jurídico tutelado.- Classificação doutrinária.- Sujeito ativo e passivo.- Elemento subjetivo.- Consumação e tentativa.- Modalidades qualificadas - preterdolo.- Causas de aumento de pena.- O abandono de incapaz e o Estatuto do Idoso. 6 - Abandono de recém-nascido. - Bem jurídico…

TEORIA DAS PENAS - PENA – Conceito – É A SANÇÃO (CASTIGO) IMPOSTA PELO ESTADO AO AUTOR DE UM FATO PUNÍVEL ( Fato punível - é um Fato Típico + Ilícito + culpável e não alcançada por causa extintiva da punibilidade) Art. 107 - Extingue-se a punibilidade: - Código Penal Brasileiro I - pela morte do agente; (prova através da Certidão óbito) II - pela anistia, graça ou indulto; (são forma de Perdão) Anistia – Competência exclusiva da União (art.21,XVII CF)