Penas E Politica Criminal

trabalho tem como objetivo relatar brevemente a história do direito penal e sua evolução, bem como, informar as tendências da política criminal no Estado Democrático de Direito brasileiro. DEFINIÇÃO DE DIREITO PENAL O Direito Penal é o ramo do ordenamento jurídico que trata de um certo tipo de comportamentos, os crimes, e das respectivas consequências jurídicas e penas. Estamos vivendo numa crescente onda de controle dos riscos por meio de intervenções estatais repressivas.…

crítco, onde segundo o autor: "é fundamental para se fazer aparecer um saber invisível". Abrangendo as histórias, os saberes ocultos, as contradições do direito penal. Capítulo I Direito Penal e Sociedade. Sistema Penal. Criminologia. Política Criminal. Direito Penal e Sociedade. Nilo Batista inicia enfatizando a aparição histórica do Direito Penal, através da citação do autor Tobias Barreto, onde: " que o Direito não foi revelado nem descoberto pelo homem, mas sim…

dentro de e para uma sociedade, tendo assim uma função FINALÍSTICA; ou seja: o Direito Penal existe para cumprir finalidades, para que algo se concretize. Logo, torna-se importante analisar essas finalidades. O Direito Penal assume uma missão política de: “garantia das condições de vida da sociedade”, “finalidade de combater o crime”, “preservação dos interesses do corpo social”. O autor enfoca que o Direito Penal tem, portanto, uma função de CONTROLE SOCIAL, e que há uma marcante congruência

Pós-Graduação MOVIMENTOS DE POLÍTICA CRIMINAL LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 4 ÍNDICE LEITURA OBRIGATÓRIA 1 – PÁG. 02 A 09 LEITURA OBRIGATÓRIA 2 – PÁG. 10 A 23 MAURÍCIO STEGMANN DIETER RODRIGO GHIRINGHELLI AZEVEDO TUPINAMBÁ PINTO DE AZEVEDO © DIREITOS RESERVADOS Proibida a reprodução total ou parcial desta publicação sem o prévio consentimento, por escrito, pelos autores. CRIMINOLOGIA, POLÍTICA CRIMINAL E SEGURANÇA PÚBLICA Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu 1 Universidade…

Nas trincheiras de uma política criminal com derramamento de sangue: depoimento sobre os danos diretos e colaterais provocados pela guerra às drogas1 Salo de Carvalho2 1 - Há muito tempo venho observando que os profissionais e pesquisadores do campo da psicologia social vêm assumindo publicamente uma postura de vanguarda em relação a temas que tradicionalmente foram objeto de estudo da criminologia – por exemplo: crítica às instituições prisionais, questionamento sobre o papel…

que se dá a aplicação da pena no âmbito da justiça criminal brasileira, para que, após isso, seja possível uma aferição da possibilidade de utilização dos postulados da teoria garantista e da criminologia crítica no bojo de sua aplicação. É certo que a restrição de liberdade do cidadão é a medida mais gravosa e intrusiva a ser utilizada pelo Estado, de modo que só – e tão somente - devem ser punidas as condutas mais lesivas à convivência social, e, por conseqüência, com pena…

Aula 1 – 11.03.2014 Noções Básicas de Criminologia – Luís Flávio Gomes. Criminologia (fornece os dados empíricos do problema da criminalidade), Política Criminal (caminhos adequados para solucionar o problema criminal) e Segurança Pública (concretizar as opções de política criminal escolhidas) 1. Criminologia: É uma ciência, pois possui objeto e método próprio. 1.1. Método: É empírico que é o estudo da realidade. Possui também interdisciplinaridade, pois se completa através de outras áreas

ou exames; (CTC) II. Relatar, por escrito, ao Diretor do estabelecimento, os problemas e as dificuldades enfrentadas pelo assistido; (ASSISTÊNCIA). III. Promover a orientação do assistido, na fase final do cumprimento da pena, e do liberando, de modo a facilitar o seu retorno à liberdade; (ASSISTÊNCIA) IV. Orientar e amparar, quando necessário, a família do preso, do internado e da vítima; (ASSITÊNCIA). V. Acompanhar o resultado das…

século XVIII, e constituiu-se de um conjunto de idéias, teorias políticas, filosóficas e jurídicas acerca das principais questões penais. Antecessora ao positivismo, em sua primeira fase, a escola clássica procurou pontuar a diferença entre a justiça divina e a justiça humana, lutando pela soberania popular contra o absolutismo e também pelos direitos e garantias individuais. Em um segundo momento, focou-se no estudo jurídico do crime e da pena através da sistematização de normas…

raciocínio do operador, inegavelmente permitem realizar aquela que talvez seja a grande missão do Direito Penal, enquanto disciplina, e o poder de punir. O exercício de poder punitivo nas mãos do Estado ocorre por edição de uma série de normas de natureza criminal. Ao editar tais normas, o legislador, a princípio, encontraria-se livre de quaisquer amarras, podendo arbitrariamente determinar as incriminações que bem desejasse. Os princípios fundamentais do Direito Penal vêm socorrer não…