Penal Ii Crimes Contra A Vida Casos Concretos

Semana 09 Caso Concreto 01 Joca está sendo acusado pela prática de homicídio simples consumado. O crime foi praticado na Comarca X. Entretanto, a vítima foi levada para um hospital situado na Comarca Z, aonde veio a falecer. A denúncia foi oferecida pelo membro do Ministério Público em exercício na Vara Criminal do Júri na Comarca Z, local onde o crime se consumou, mas o Juiz declinou de sua competência para o Juízo Criminal do Júri da Comarca X. O Magistrado dessa comarca, invocando…

I – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA Incolumidade é o estado de preservação ou de segurança de pessoas ou de coisas em relação a possíveis eventos lesivos. Ao utilizar a expressão incolumidade pública, o legislador incriminou condutas atentatórias á vida,ao patrimônio e a segurança de pessoas indeterminadas ou não individualizadas. Os crimes contra a incolumidade pública estão divididos entre três capítulos. a) Capítulo I – Dos crimes de perigo comum (arts. 250 a 259);…

SEMANA 1. CONCURSO DE CRIMES APLICAÇÃO PRÁTICA E TEÓRICA Questão n.1 Hercílio e Arnaldo, em unidade de desígnios e fortemente armados, no dia 15 de março de 2011, por volta das 23h, invadiram a residência de Hélio e Maria Rosa, na zona rural de Nova Iguaçu de Goiás, amarraram o casal e seus dois filhos, Vitória e Lélio, de 12 e 8 anos, cerceando sua liberdade pelo período de duas horas, causando-lhes extremo temor e traumas indeléveis. Durante o referido lapso…

Plano de Aula: CRIMES EM ESPÉCIE. CRIMES CONTRA A PESSOA. DIREITO PENAL II Título CRIMES EM ESPÉCIE. CRIMES CONTRA A PESSOA. Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 9 Tema CRIMES CONTRA A VIDA. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o plano de aula. Reconhecer a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: MARCOS “Artigos do Código Penal Comentados” *Henrique Murta *J éssica Franciele de Oliveira * Kerly Cristina Silva * Lílian Raquell Gomes Machado *Neandro Daher * Patrícia Moreira 6º Período - Direito Noturno - Azul PATOS DE MINAS 2012 CAPÍTULO VI DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR Ato obsceno Art. 233 - Praticar ato obsceno em lugar público, ou aberto ou exposto ao público: Pena - detenção,

2. Dos crimes contra a pessoa 2.1. Dos crimes contra a vida 2.2.Das lesões corporais 2.3.Da periclitação da vida e da saúde 2.4.Da Rixa 2.5.Dos crimes contra a honra 2.6.Dos crimes contra a liberdade individual 2.1- Homicídio Homicídio simples Art. 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. Caso de diminuição de pena § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta…

bárbara costa Carolina garanhani Direito Penal II LONDRINA 2013 BáRBARA COSTA carolina garanhani Direito penal II Trabalho apresentado no curso de graduação de Direito Vespertino da Universidade Estadual de Londrina, à materia de Direito Pena lI, ministrada pelo Professor

Gabarito Caso Concreto Penal III – AV2 – 2011.1 Semana 05 GABARITO CASOS CONCRETOS: 1- A questão foi formulada de molde a possibilitar a discussão sobre a constitucionalidade da Lei Maria da Penha( 11.340/2006), sua aplicação a relações afetivas já encerradas, a natureza da ação penal na lesão corporal leve em situação de violência doméstica contra mulher, as implicações decorrentes dos Artigos 16 e 41 da Lei 11.343/2006. 2 - a) O objetivo da questão é o aluno entender a…

SABER DIREITO – FORMULÁRIO TÍTULO DO CURSO  DIREITO PENAL MILITAR AULA 01 TÍTULO  JUSTIÇA MILITAR SINOPSE DA AULA Para falar sobre a Justiça Militar e sua jurisdição especializada, impõe-se invocar suas origens, seus antecedentes históricos no Brasil e sua atual configuração no Ordenamento Jurídico nacional. Considerando que a Constituição se sobrepõe a todas as demais normas infraconstitucionais, na Constituição Federal vigente devemos buscar sua configuração como

CADERNINHO DE DIREITO PENAL IV – ESTACIO 2012.2 SEMANA 1. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA. Crimes praticados por Funcionário Público. OBJETIVOS O aluno deverá ser capaz de: ● Conhecer o plano de aula. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos casos concretos apresentados, os delitos contra a…