Penal 4 Aula 14 De Falsidade Documental

entre particulares, na atualidade. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO. 1. Direito. História do Direito Civil. 2. Noções gerais. Classificação: direito natural, positivo, público, privado, objetivo e subjetivo. 3. Lei de Introdução ao Código Civil. Noções gerais. 4. Direito civil. Conceito. Conteúdo. 5. Código civil de 1916. estrutura. 6. Novo código civil: estrutura e diretrizes filosóficas. 7. Sujeito do direito. Pessoa. Conceito. Espécies: pessoa física e pessoa jurídica. 8. Pessoa física.…

objetivo de reconstruir fatos relevantes e pertinentes ao julgamento da causa, ainda que incontroversos. No CPP, não temos a aplicação de fatos incontroversos, pelo principio da presunção da inocência. Mesmo esses fatos devem ser demonstrados (184). 4. Ônus probatório O ônus é de quem alega (156). Em um empate, é favorável à defesa (indubio pro réu) devido ao principio da presunção da inocência. Quem tem a maior incumbência é o MP, a acusação, porque tem que demonstrar a autoria e…

UFRN. encontros presenciais, conforme cronograma a 1.2. As dúvidas quanto ao Processo Seletivo podem ser esclarecidas pelo ser disponibilizado no sí- tiowww.sedis.ufrn.br. e- mail:pnepds.ufrn@gmail.com 1.3. Início das aulas: previsão para junhode 2015 com aula inaugural, com participação obriga- 1.5. O curso terá a duração de 18 (dezoito) meses, incluindo o cumprimento de créditos e elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), com carga horária total de 360 KF/CR/JP ‐ 1/7

CURSO Revisão realizada pelo Núcleo de Área 2/2013. TURMA 1° PERÍODO I – IDENTIFICAÇÃO Instituição: Rede de Ensino DOCTUM Disciplina: FORMAÇÃO GERAL Carga horária semestral: 80 H/A Caraga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA Leitura, análise e interpretação de textos. Sentido denotativo, conotativo e figuras de linguagem. Gêneros textuais e tipologia (diferenças). Estratégias de leitura. Construção de sínteses contextualizadas…

Agencia Brasileira de Inteligência – ABIN 2010 Prof. Maurilucio Direito Penal (Leis Especiais) § 2o Para os efeitos de aplicação desta Lei, entende-se como inteligência a atividade que objetiva a obtenção, análise e disseminação de conhecimentos dentro e fora do território nacional sobre fatos e situações de imediata ou potencial influência sobre o processo decisório e a ação governamental e sobre a salvaguarda e a segurança da sociedade e do Estado. § 3o Entende-se como…

ordem de classificação prevalecerá para a nomeação dos candidatos. 3.5 Os aprovados, quando convocados pelo Tribunal de Justiça, submeter-se-ão a Curso de Formação a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás – ESMEG. 4. DA PUBLICAÇÃO 4.1 Este Edital será divulgado mediante: I. publicação integral, uma vez, no Diário da Justiça Eletrônico, Seção I; II. publicação integral no endereço eletrônico do Tribunal de Justiça e do CNJ; III. afixação no quadro de…

Programação de conteúdo Aula 1 – 18.02 Direito Penal (Profª.: Tatiana Andrade) Aula 2 – 20.02 Direito Internacional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 3 – 22/02 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 4 – 25.02 Direito Processual Civil (Prof.: Pedro Vitor) Aula 5 – 27.02 Direito Constitucional (Prof.: Paulo Henrique) Aula 6 – 01.03 Ética Profissional (Profª.: Fabiana Negro) Aula 7 – 04.03 Direito Tributário (Prof.: Rafael Bernardo) Aula 8 –…

entrega e acordado data para a efetivação da referida entrega e montagem dos itens. Finalizada a compra, nenhuma observação foi feita por parte do representante da empresa Requerida, tendo tudo transcorrido sem qualquer problema. Assim, no dia 14/02/2014, um dia antes da data da entrega dos móveis, um motorista da empresa Ré realizou contato telefônico com o Requerente confirmando o endereço para entrega, o que foi realizado normalmente. No dia da entrega, qual seja, 15/02/2014,…

em questão. Já a segunda seção, trata da admissão da colaboradora na organização. Enfim, o último subcapítulo enfoca detalhadamente a descrição das tarefas desempenhadas e a correlação de tais atividades com as disciplinas expostas em sala de aula. 4 1 A ORGANIZAÇÃO Fundada em 06 de junho de 1977, a Companhia de Desenvolvimento de São Vicente (CODESAVI) é uma sociedade de economia mista que proporciona o processo dinâmico de melhoria ao município de São Vicente através de…

afirmar que a parte não pode cobrar aquilo que ela própria descumpriu. Evidencia os deveres anexos que devem ser considerados entre os contratantes, não cabendo aos mesmos se beneficiarem de sua própria torpeza, situação não aceitável na esfera jurídica 4. “Venire contra factum próprium”- tratase da circunstância de um sujeito de direito buscar favorecer em processo judicial, assumindo conduta que contradiz outra que a precede no tempo e assim constitui um proceder injusto e portanto,…