Colera

exercer a administração da sociedade e nem condenado ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; Ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. NOME NACIONALIDADE ESTADO CIVIL CPF RG/RNE ÓRGÃO EXPEDIDOR 136.833.918-20 LOGRADOURO (rua, av, etc.) NÚMERO COMPLEMENTO BAIRRO/DISTRITO CEP MUNICÍPIO UF NOME E ASSINATURA DO EMPRESÁRIO/SÓCIOS/DIRETORES/ADMINISTRADORES OU REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA LOCALIDADE São Paulo - SP DATA 07/05/2012 NOME () DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO À Junta Comercial do Estado de São Paulo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior Secretaria de Comércio e Serviços Departamento Nacional de Registro do Comércio - DNRC Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia Declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da sociedade e nem condenado ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; Ou contra a economia popular, contra o Sistema Financeiro Nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública…

são equiparados ao devedor ou falido para efeitos penais (Art. 179). Crime de prevaricação: Art. 319, CP - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Art. 319-A, CP - Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que…

lambileda, mata-bicho, jabaculê, jabá, capilê, conto-do-paco, conto-do-vigário, jeitinho, mamata, negociata, por fora, taxa de urgência, propina, rolo, esquema, peita, falcatrua, maracutaia, etc. A quantidade de palavras disponíveis parece ser maior no Brasil e em países onde a corrupção é visualizada cotidianamente. Originalmente, a palavra corrupção provém do latim Corruptione e significa corrompimento, decomposição, devassidão, depravação, suborno, perversão, peita. A corrupção,…

administrador da sociedade deverá ter, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração de seus próprios negócios. § 1o Não podem ser administradores, além das pessoas impedidas por lei especial, os condenados a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro…

absoluta do capital social. Cláusula Décima Segunda: Fica eleito o foro essencial e contratual o da comarca de São José do Rio Preto, estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato. Cláusula Décima Terceira: Os Sócios declaram não estarem inclusos em nenhum dos crimes previstos em Lei, que as impeçam de exercerem atividades mercantis. O administrador declara, sob penas da lei, que não está…

os casos: a) retardar indevidamente ato de ofício, isto é, protelando-o sem justificativa, em prejuízo da parte; b) deixar, ilegalmente, de praticar ato de seu dever, isto é, não executando o ato funcional, que era de sua obrigação, em prejuízo do serviço ou alheio; c) agir em transgressão à lei ou contra expressa disposição de lei. Peita ou Suborno O termo Peita caiu em desuso sendo substituído pelo termo suborno. Crime de corrupção ativa. Ato…

administradores que tenham os necessários poderes. 4- RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS Os Administradores declaram, sob as penas da lei, de que não estão impedidos de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar(em) sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra…

(Cem por cento, no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), transferindo a ERICK SANTOS LEÃO o montante de 100 % das quotas, no valor de R$ 200.00,00 (duzentos mil reias) pago e satisfeito, dando ao mesmo a plena, geral e irrevogável quitação. PARÁGRAFO ÚNICO - O empresário individual declara que o capital social anterior esta totalmente integralizado. CLÁUSULA TERCEIRA – O senhor ERICK SANTOS LEÃO declara, sob as penas da Lei, de que não esta…

Desimpedimento O administrador Marcos Vinicius da Silva declara sob as penas da Lei, que no est impedido de exercer a administrao da sociedade por Lei especial ou em virtude de condenao criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dele a pena vede ainda que temporariamente, o acesso a cargos pblicos ou por crime falimentar, de prevaricao, peita ou no suborno, concusso, peculato ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrncia,…

UMA ATITUDE MORAL “Quem tem mais poder e saber precisa ter mais responsabilidade ética” “Sem ética desmorona” qualquer sociedade “Amarás ao teu próximo como a ti mesmo” (Mateus 22,37) Significado de suborno s.m. Ação ou efeito de subornar; ato de induzir a pessoa à prática de certo ato, oferecendo-lhe dinheiro ou outros benefícios ilícitos, em proveito próprio; peita. O suborno envergonha, quebra a confiança e lealdade e viola os mandamentos…