Peca 9 Pratica Juridica

Simples Nacional, programa de incentivo do governo para organizações com um faturamento anual inferior ou igual a R$ 3.600.000,00 (três milhões e seiscentos mil reais). 2.2 CADASTROS NACIONAL DE PESSOAS JURÍDICA (CNPJ) O Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um cadastro onde pessoas jurídicas e as equiparadas (pessoas físicas que exploram em nome individual atividades com intuito de lucro) são obrigadas a se inscrever antes de iniciar as suas atividades. Assim como as pessoas físicas possuem o

Como Elaborar uma Contestação Prática processual civil - Modelo de contestação Este modelo não afasta as orientações em sala de aula. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Terceira1 Vara Cível da Comarca de Pará de Minas – MG Processo nº 1234567-89-2010-8-13-04712 Autor: Pedro Afonso3 Réu: Manoel Tibiriçá Manoel Tibiriçá, já qualificado4, por seu advogado infra-assinado, nos autos da Ação de Procedimento Ordinário que lhe move Pedro Afonso, vem pela presente apresentar C O N

durante a fase pré-processual do inquérito policial, pois, tais princípios são utilizados em processos, e o inquérito policial é apenas uma peça informativa fornecida pela autoridade policial, ao Poder Judiciário, para que este, através do Ministério Público, após a verificação das informações constantes do Relatório da Autoridade Policial e das demais peças que o compõe, entenda que se trata de infração penal, e formule a denúncia que dará início a uma ação penal. 4 4.1…

DIREITO PENAL PEÇA PROFISSIONAL José de Tal, brasileiro, divorciado, primário e portador de bons antecedentes, ajudante de pedreiro, nascido em Juazeiro – BA, em 7/9/1938, residente e domiciliado em Planaltina – DF, foi denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas previstas no art. 244, caput, c/c art. 61, inciso II, "e", ambos do Código Penal. Na exordial acusatória, a conduta delitiva atribuída ao acusado foi narrada nos seguintes termos: Desde janeiro de 2005 até, pelo menos

- PROFISSIONAL CADERNO - DIREITO EMPRESARIAL PARA USO DA OAB Nota da Peça: Nota Questão 3: Nota Questão 1: Nota Questão 4: Nota Questão 2: Nota Questão 5: SÓ ABRA QUANDO AUTORIZADO DIREITO EMPRESARIAL 1 - Este caderno contém a Prova Prático - Profissional, composta de duas partes: 1ª Parte: Redação da peça profissional Valor: 5,0 (cinco) pontos 2ª Parte: Resposta a 05 (cinco) questões práticas Valores: Questão 1: 1,0 (um) ponto. Questão 2: 1,0 (um) ponto.…

Relatório - Metodologia Específica 26/09/2014 15:21 Página: 1/3 Disciplina: CCJ0009 - TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA TÍTULO DA METODOLOGIA ESPECÍFICA SEMANA 9 CLASSIFICAÇÃO DO MÉTODO CASO CONCRETO DESCRIÇÃO Relatório - Metodologia Específica 26/09/2014 15:21 Página: 2/3 CASO CONCRETO Caio, no verão passado, utilizou-se dos serviços da Empresa Aérea Lost para viajar com sua família,composta de 5 membros. O trajeto contratado com a Empresa aérea foi Rio de Janeiro

Brasileiro......68 3.8.6. Consequências do exercício do direito de não produzir prova contra si mesmo..............................................................................72 3.8.7. O direito de não produzir provas contra si mesmo e a prática de outros delitos............................................................................73 3.9. 3.10. Princípio do duplo grau de jurisdição.............................................................. 74 Princípio da…

EAD UNITINS – LÓGICA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Lógica e Produção de Textos 2º PERÍODO Sibele Letícia Rodrigues de Oliveira Biazotto PALMAS-TO/ 2006 1 EAD UNITINS – LÓGICA E PRODUÇÃO DE TEXTOS - FUNDAMENTOS E PRÁTICAS JUDICIÁRIAS Fundação Universidade do Tocantins Reitor: Humberto Luiz Falcão Coelho Pró-Reitor Acadêmico: Galileu Marcos Guarenghi Pró-Reitoria de Pós-Graduação e Extensão: Maria Luiza C. P. do Nascimento…

PAULISTA – UNIP INSTITUTO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E COMUNICAÇÃO CURSO: ADMINISTRAÇÃO APS – ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS RIBEIRÃO PRETO – SP 2014 FIDELIZAÇÃO DOS CLIENTES Atividades práticas supervisionada – trabalho apresentado como exigência para a avaliação do 1º semestre, do curso de…

CONTEÚDO DISCIPLINA: PRÁTICA TRABALHISTA Título : 1ª aula - petição inicial Conteúdo : 1) Introdução à Prática Trabalhista Dando ênfase a disciplina jurídica diretamente ligada àquelas inerentes aos direitos sociais, estudaremos a prática trabalhista, iniciando este estudo pela apreciação de uma breve introdução. Na seqüência das aulas, iremos buscar, por meio da depreensão teórica e prática da matéria através de aulas especificamente…