PEÇA INQUERITO POLICIAL

..........,brasileiro, solteiro, CPF _____, portador da cédula de identidade n.:______________ - SSP..., residente na rua _______________, por seu advogado abaixo assinado, procuração anexa, vem, à presença de Vossa Senhoria, expor e, posteriormente, requerer a instauração de INQUÉRITO POLICIAL, pelos fatos e fundamentos que se seguem: I DOS FATOS No dia ___ de ____ do corrente ano, o requerente foi acusado levianamente pelo Sr........, brasileiro, casado, residente e domiciliado em _________________ presente várias pessoas no local, de ter cometido crime de furto ao adentrar a residência de um outro cidadão morador da cidade. O fato obviamente não corresponde com a verdade, portanto, o autor do fato acima qualificado cometeu, em tese, crime de calúnia, nos termos do art.., caput, do CP, sendo necessária a apuração dos fatos para uma adequada obtenção do suporte probatório necessário à propositura de ação penal privada. II DOS FUNDAMENTOS Agindo da forma acima descrita, o requerido (autor do fato) cometeu, em tese, o crime previsto no art.., do CPP. III DOS PEDIDOS Diante do exposto: Requer nos termos do art. 5º, parágrafo quinto, do CPP, a instauração do Inquérito Policial, o qual se requer seja, ao final, entregue mediante traslado ao subscritor deste requerimento nos termos do art. 19, do CPP. Sugere-se, outrossim, a oitiva das testemunhas abaixo arroladas. Nestes termos, Pede e espera deferimento. LOCAL E DATA. Rol de…

Reis, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade nº 0000000000, inscrito no CPF/MF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua xxxxxxxxx, nº xx, Bairro XXXXXX, na Cidade de Porto Alegre, por sua advogada, abaixo assinada, procuração anexa, vêm à presença de Vossa Senhoria expor e, posteriormente, requerer a instauração de INQUÉRITO POLICIAL, com fundamento no artigo 5º, II, do Código de Processo Penal, contra Alcides Noronha, brasileiro, casado, portador da cédula…

O inquérito policial é a peça informativa fornecida pela autoridade policial, ao Poder Judiciário, para que este, através do Ministério Público, após a verificação das informações constantes do Relatório da Autoridade Policial e das demais peças que o compõe, entenda que se trata de infração penal, e formule a denúncia que dará início a uma ação penal. Se, no entanto entender que as peças apresentadas estão incompletas, ou não está devidamente caracterizada a tipificação penal, poderá…

comparece respeitosamente perante Vossa Senhoria, com fulcro no art. 4º, § 5º do Código de Processo Penal, requerer ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL contra ..................................... (qualificação), ora em lugar incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: A ora requerente é proprietária de uma panificadora localizada na Rua .... nº ...., onde exerce também a função de caixa. Referido estabelecimento, por ser de localização central, é freqüentado por grande número de…

INQUÉRITO POLICIAL 1- Assinale a alternativa CORRETA: A- O inquérito policial é a peça inicial da ação penal. B- O inquérito policial é imprescindível para o exercício do direito de ação penal C -O direito de ação penal pode ser exercido independentemente de inquérito policial. D - Nenhuma das alternativas anteriores está correta Resposta: alternativa C - O direito de ação penal pode ser exercido independentemente de inquérito policial. O inquérito policial não é indispensável à…

A IMPRESCINDIBILIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL Amilton da Silva Dias[1] Prof. Orientador ....[2] RESUMO: Este artigo trata da imprescindibilidade do Inquérito Policial, o qual é tido como mero procedimento administrativo e dispensável para a propositura da ação penal. No entanto, sua dispensabilidade, ante a abrangente atuação do Ministério Público como titular da ação penal, acarreta discussões no mundo jurídico, tendo em vista que alguns doutrinadores alegam a relevância…

DIREITO PROCESSUAL PENAL GRAMÁTICA Teoria e Exercícios Prof.: Carlos Alfama INQUÉRITO POLICIAL 1) CONCEITO Inquérito Policial é um procedimento administrativo que consiste em um conjunto de diligências investigativas realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo. O INQUÉRITO POLICIAL É UM PROCEDIMENTO “3 PI”. • PERSECUTÓRIO: O Inquérito Policial é um procedimento…

Assinale a alternativa CORRETA: a) O inquérito policial é a peça inicial da ação penal. b) O inquérito policial é imprescindível à propositura de ação penal. c) A ação penal poderá ser instaurada independentemente de inquérito policial. d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. 2 Sobre crime de ação penal privada, assinale a resposta CORRETA: a) O inquérito policial não poderá ser instaurado mesmo que haja requerimento expresso de quem tenha…

PERGUNTAS E REPOSTA SOBRE INQUÉRITO... interessante!!! 2 postagens de 2 autores Assinale a alternativa CORRETA. a) O inquérito policial é a peça inicial da ação penal. b) O inquérito policial é imprescindível à propositura de ação penal. c) A ação penal poderá ser instaurada independentemente de inquérito policial. d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta. Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra C. O inquérito policial não é indispensável…

INQUÉRITO POLICIAL 1. Conceito: É o procedimento administrativo, inquisitório e preparatório, presidido pela autoridade policial. Não é feito para todo e qualquer crime, exemplo TCO (IMPO). O juiz pode se valer de elementos informativos para condenação desde que de forma subsidiária. 2. Características: a. Procedimento Administrativo – porque dele não resulta a imposição de sanção. b. Peça Escrita – pode-se gravar depoimento no inquérito policial. c. Peça…