PERGUNTAS E REPOSTA SOBRE INQU RITO

PERGUNTAS E REPOSTA SOBRE INQUÉRITO... interessante!!!
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Assinale a alternativa CORRETA.

a) O inquérito policial é a peça inicial da ação penal.
b) O inquérito policial é imprescindível à propositura de ação penal.
c) A ação penal poderá ser instaurada independentemente de inquérito policial.
d) Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra C. O inquérito policial não é indispensável à propositura da ação penal, tendo em vista que a acusação poderá formar o seu convencimento por meio de outros elementos probatórios.

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Sobre crime de ação penal privada, assinale a resposta CORRETA:

a) O inquérito policial não poderá ser instaurado mesmo que haja requerimento expresso de quem tenha qualidade para intentá-la.
b) O inquérito policial será instaurado mediante requerimento de qualquer pessoa.
c) O inquérito policial terá início mediante requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
d) O inquérito policial somente poderá ser instaurado, se houver prisão em flagrante delito.

Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra C. Dispõe o art. 5º, § 5º, do Código de Processo Penal: "Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la".

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Ao findar o inquérito policial, o Delegado de Polícia, em seu relatório, imputa ao réu Tício o crime de furto qualificado pela fraude, mas o Promotor de Justiça o denuncia por estelionato. Nesta hipótese, deve o Magistrado devolver os autos ao Distrito Policial para alteração do relatório final?

a) Não. O inquérito policial é peça informativa, sendo desnecessária tal diligência para propositura da ação penal pelo Ministério Público, podendo, portanto, ser alterada a classificação inicialmente proposta.
b) Sim. Há necessidade de consonância entre o relatório policial e a peça inicial proposta pelo Ministério