Peça Usucapião

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE LONDRINA/PARANÁ, A QUEM ESTA COUBER POR DETERMINAÇÃO LEGAL. PEDRO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito sob o RG n° (...) e CPF n° (...), residente e domiciliado à Rua (...), n° (...), bairro (...), Londrina/Paraná, e NARA, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrita sob o RG n° (...) e CPF n° (...) residente e domiciliado no mesmo endereço, por meio de sua advogada infrassignatária (procuração em anexo) vêm, mui respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, proporem AÇÃO DE USUCAPIÃO, com fundamento no artigo 1.242 do Código Civil e art. 941 e seguintes do Código de Processo Civil, pelos razões fáticas e de direito que a seguir demonstra: I – PRELIMINARMENTE Requerem os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA por serem pobres na forma da lei, conforme declara no instrumento procuratório anexo, não podendo, portanto, arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, com fulcro na Lei 1.060/50, acrescida das alterações da Lei 7115/83 e da Lei nº. 10.317/01, tudo consoante com o art.5°, LXXIV, da Constituição Federal de 1988. II – DOS FATOS Os promoventes há mais de 24 (vinte e quatro) anos detêm a posse mansa e pacífica, sem nenhuma interrupção, nem qualquer opressão e/ou oposição de pessoas interessadas, de terreno localizado no endereço (...), Londrina/Paraná, conforme prova registro no cartório de Registro

Exmo. Sr. Juiz de Direito da Vara Civil da Comarca de Chapecó – SC. Neri, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF o n. 000.000.000-00, RG n. 000000, residente e domiciliado na XXX, n. XXX, Bairro XXX, Cidade de Chapecó – SC, vem, por meio de seu procurador propor a presente Ação de Usucapião Extraordinario, em face de Willi, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF o n. 000.000.000-00, RG n. 000000, residente e domiciliado na XXX, n. XXX,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONDONÓPOLIS – TO Noberto da Silva, nacionalidade....., viúvo, profissão, inscrito no RG....., CPF...., residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares nº 42, Bairro de Lírios, Condonópolis – TO, por intermédio de seu advogado ao final subscrito, com escritório localizado na Rua ... n. ... Bairro ..., na cidade de ..., Estado de ..., vem propor: AÇÃO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARAVILHA/SC TEREZA DO CARMO, brasileira, solteira, agricultora, filha de Antonio do Carmo e Maria do Carmo, natural de Maravilha/SC, portadora da Cédula de identidade n. 000.000.00 SSP/ES, inscrita no CPF n. 111.111.111-11, residente e domiciliada na Linha Chinelo Queimado, interior do Município de Maravilha/SC, neste ato representada por seus advogados, conforme instrumento de…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. USUCAPIÃO CONSTITUCIONAL URBANO. REQUISITOS. A parte apelante não preenche pelo menos dois dos requisitos necessários à modalidade especial de usucapião postulada, no caso, a posse com ânimo de dono, comum a todas as espécies de usucapião, bem assim a área limite prevista no art. 183 da Constituição Federal. Apelação Cível Vigésima Câmara Cível Nº 70059098335 (N° CNJ: 0102396-60.2014.8.21.7000) Comarca de Uruguaiana CALVIN PRATES REZER APELANTE…

RICOLICE DE ALENCAR NELO DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS RECIPE-PE 2015 1 RICOLICE DE ALENCAR NELO DA USUCAPIÃO E SEUS ASPECTOS REGISTRAIS Trabalho apresentado ao Instituto Brasileiro de Estudos - IBEST para recuperação de nota deficiente na prova final. RECIPE-PE 2015 RESUMO 2 A usucapião é um modo originário de aquisição da propriedade e a ação de usucapião visa à declaração de titularidade do direito real que tem eficácia erga omnes. Esta forma de aquisição da…

RO 2011 INTRODUÇÃO Nesta pesquisa buscamos interpretar como ocorre Ação de usucapião de terras particulares, baseado em entendimentos Doutrinários e nos direitos jurisdicional garantido pelo Código Civil Brasileiro. Procuramos moldar os enfoques da pesquisa e arrazoar caracterizando esses temas importantíssimos na busca desse direito levando em conta a satisfação e a pretensão da pessoa interessada em legalizar seu bem usucapiando, bem como da pessoa que se sente lesada a qual…

posto que configurada a turbação. Há entendimentos jurisprudenciais que utilizam o critério da extensão da área molestada. Se a ocupação se deu pela totalidade da área, então é caso de reintegração de posse. Agora, se a ocupação é focada em parte da área, então é caso de manutenção de posse. Entretanto, a ação cabível deverá ser analisada segundo cada caso concreto, pois, por exemplo, mesmo que a ocupação não se dê na totalidade da área, é possível que o exercício da posse se reste…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVÉL DA COMARCA DA CIDADE DE CATANDUVA, SP NORBERTO DA SILVA, brasileiro, viúvo, “profissão”, portador do RG/SSP n.º _____, inscrito no CPF/MF sob o n.º ____, residente e domiciliado na Rua Cardoso Soares, n.º 42, bairro de Lírios, na cidade de Catanduva, SP, vem por seu advogado, devidamente constituído conforme procuração anexa (Doc. 01), com fundamento no artigos 183 da Constituição Federal, 1.240 do…

AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL URBANO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE BRUQUE JOÃO DA SILVA, brasileiro, viúvo, comerciante, inscrito no CPF sob nº X.XXX.XXX-X e portador da cédula de RG sob nº XXX. XXX. XXX-XX, SSP-SC, residente e domiciliado na Estrada Ribeirão Figueira, bairro Morrinho, nesta cidade e comarca, vem por meio deste ato, por meio de seu procurador, FELIPE HORT, conforme…