Peças De Defesa

1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM…

Direito Processual Penal BIANCA ALVES CAMURUGY A possibilidade do Contráditório e Ampla Defesa no Inquérito Policial Guarapari-Es 2012 1)Introdução Este trabalho tem como finalidade mostrar se há possibilidade do contraditório e ampla defesa no Inquérito Policial. O Inquérito Policial é de suma importância,pois assim seus valores processuais e jurídicos são…

chamamos de despacho saneador (art. 319 a 331) Probatória: vencidas as duas fases acima pode surgir a necessidade de produção de prova testemunhal ou pericial (as provas documentais devem ser juntadas na petição inicial ou na defesa), hipóteses nas quais o processo passa a esta fase, correspondente ao estágio em que as partes irão demonstrar a veracidade dos fatos por elas sustentados na inicial (fatos constitutivos do direito do autor), ou na resposta do réu…

| |Fundamento: artigo 396 do Código de Processo Penal. | |Conceito: Trata-se de peça típica da defesa, na qual deverá o acusado argüir preliminares e alegar tudo mais que interesse à sua | |defesa ou lhe favoreça neste sentido, sendo-lhe ainda possível oferecer documentos, justificações, especificar provas pretendidas | |(tais como produção de laudos e exibição de documentos que por quaisquer

Há legalidade no desentranhamento de uma peça? Antonio José Ferreira de Lima, Temos por relação jurídica processual, a lide entre autor e réu unidos pelo Juiz, que desenvolve uma seqüência ordenada de atos que chegam até a sentença, essa relação é denominada actum trium personarum. Como bem salienta Vicente Greco Filho, “o processo começa com a iniciativa da parte e se completa com a citação do réu.” E, após a iniciativa da parte que requer que seja reconhecido um direito seu…

militares. Porém não é aplicável o Princípio do Contraditório e Ampla defesa durante a fase pré-processual do inquérito policial, pois, tais princípios são utilizados em processos, e o inquérito policial é apenas uma peça informativa fornecida pela autoridade policial, ao Poder Judiciário, para que este, através do Ministério Público, após a verificação das informações constantes do Relatório da Autoridade Policial e das demais peças que o compõe, entenda que se trata de…

Conosco Mais... Parte superior do formulário Email Senha Esqueceu a senha? Não tem cadastro? Parte inferior do formulário Parte superior do formulário powered by Google Parte inferior do formulário Sala dos Doutrinadores - Peças Jurídicas Autoria: Carla Veloso Advogada formada na UCAM; Professora graduação e pós graduação em direito do trabalho e RH/UNESA e curso Fraga preparatório OAB e Prática Trabalhista ; Especialista em dir do trabalho,…

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as…

COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA MARCO ANTONIO ARAUJO E DARLAN BARROSO ENUNCIADOS DOS PROBLEMAS PARA A FORMULAÇÃO DE PEÇAS PRÁTICAS PROBLEMA 1 Carlos foi preso em flagrante por furto simples. Trata-se de réu que há mais de cinco anos foi condenado à pena de multa. Requereu fiança que foi negada pelo MM. Juiz da vara criminal por onde tramita o processo, tendo transcorrido o prazo recursal. Questão: Elaborar peça profissional em favor de Carlos. PROBLEMA 2 O cidadão A foi preso em flagrante, por…

classes A, B, C e D respectivamente. -Idade de 13 a 60 anos. Peças: -¼ de página de Jornal; (Jornal A Gazeta) - Panfletos; -Rádio (spot). -Redes sociais. (Facebook/YouTube) Defesa de mídias: - Jornal A Gazeta: Jornal abrange todo o Estado de MT; - De acordo com a pesquisa IBOPE tem 80% de audiência entre os leitores, tendo assim mais eficácia em anunciar sobre o evento, já que é voltado para o público geral. Defesa de mídias: -Panfletos: Visam apresentar uma circulação…