Peça Tributarias

FATOS; b) Fundamentar juridicamente o que será pedido; é o famoso “DO DIREITO”; c) Pedir; esse é o mais importante campo da peça; o clássico “DO PEDIDO”; Obs: em regra o conteúdo é edificado nesses três passos; fatos, fundamentos e pedido; entretanto, em algumas peças podemos inserir alguns itens extras aqui dentro, como aprenderemos de peça em peça; é assim, por exemplo, na peça de • • Embargos do Executado em que abrimos tópicos extras para esclarecer alguns dados…

Partimos do pressuposto de que se o aluno souber responder os casos concretos mais complexos não terá dificuldade com os apresentados pela OAB. Em cada semana de aula será abordado um caso concreto, para dar tempo de tratar da revisão da matéria e da peça processual cabível, excepcionalmente em algumas aulas terão dois casos concretos de menor complexidade, já que a Disciplina tem apenas dois tempos de aula. Coordenação da Disciplina de Direito Financeiro e Tributário III. SUMÁRIO …

http://www.substituicaotributaria.com/SST/substituicao-tributaria/noticia/regrasGerais/ Não perder o prazo para apresentar a impugnação/defesa – 30 dias da intimação do Auto de Infração ou Representação. Alegar, na impugnação, todas as defesas que tiver contra a exigência tributária, ainda que sejam incompatíveis entre si, pois na eventualidade do julgador não acolher uma delas possa examinar a outra, expondo as razões de fato e de direito. Explicar as deficiências processuais, quando existirem

Fernanda Tartuce responde às perguntas feitas pelo Especial OAB do Última Instância sobres as expectativas em relação à 2ª Fase do IX Exame de Ordem. Fernanda comenta quais os temas com mais chances de serem cobrados na peça e nas questões de Direito Civil, ensina como montar uma peça de acordo com os padrões exigidos pela banca corretora e dá dicas essências para a hora da prova. Veja abaixo as respostas da professora, que também é autora do livro Manual de Prática Civil, da editora…

do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, não sejam dedutíveis na determinação do lucro real; b) os resultados, rendimentos, receitas e quaisquer outros valores não incluídos na apuração do lucro líquido que, de acordo com a legislação tributária, devam ser computados na determinação do lucro real. 2) Poderão ser excluídos do lucro líquido (RIR/99, art. 250): a) os valores cuja dedução seja autorizada pela legislação tributária e que não tenham sido computados na…

VI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2011.3) FGV - Prova aplicada em 25/03/2012 Peça Profissional Lei Municipal, publicada em 1º/6/2010, estabeleceu, entre outras providências relacionadas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a majoração da alíquota para os serviços de hospedagem, turismo, viagens e congêneres de 3% para 5%, com vigência a partir de 1º/7/2010. À vista disso, o Hotel Boa Hospedagem Ltda., que, em junho de 2010, recolhia, a título de ISS, o valor de R$ 30.000,00

Operações com livros; Operações destinadas ao exterior; Operação com empresas comerciais exportadoras Quem é o contribuinte: Qualquer pessoa física ou jurídica mesmo que não habitual importe mercadoria ou prestação de serviço. Substituição Tributária: Pode ser conceituada como o regime pelo qual atribui a responsabilidade do recolhimento do ICMS a outra pessoa Contribuinte Substituto: é o Responsável pela retenção e recolhimento do imposto incidente, Inclusive no diferencial…

FACULDADE DA AMAZÔNIA OCIDENTAL ANA ANGÉLICA FREIRE DE SOUZA DIREITO TRIBUTÁRIO I: QUESTIONÁRIO E ELABORAÇÃO DE PEÇAS TRIBUTÁRIAS Rio Branco – AC 2013 Ana Angélica Freire de Souza DIREITO TRIBUTÁRIO I: QUESTIONÁRIO E ELABORAÇÃO DE PEÇAS TRIBUTÁRIAS Trabalho de Direito Tributário I, apresentado como exigência para complementação da nota parcial da 1ª NPC, no Curso de Direito, pela Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO. Orientador: MARCO AURELIO GUILHERME FLORES Rio…

FRETES TRANSPORTES DE PARTES E PEÇAS UTLIZADAS NA PRODUÇÃO - POSSIBILIDADE MANUTENÇÃO DO CRÉDITO A legislação tributária do PIS/COFINS contempla a possiblidade de manutenção do crédito de PIS/COFINS sobre a aquisição de partes e peças utilizadas na produção. O conceito do legislador ao permitir a manutenção de tais créditos estaria amparado no conceito de insumos, previsto no prórpio Manual de Ajuda da DACON, linha 06A/02: "Linha 06A/02 – Bens Utilizados como Insumos Informar…

FRETE DENTRO DO ESTADO RS EXEMPLO DE NOTA FISCAL OPERAÇÃO INTERESTADUAL COM FRETE A PAGAR GUIA DE RECOLHIMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA CST - CODIGO DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS EXEMPLO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇO EXEMPLO DE NOTA FISCAL COM IPI !------------------------------------------------------------------------------! !SANTA LUZIA PECAS LTDA ! DATA EMISSAO: 03/10/09 ! !BR 287 KM 50 NR 35 !-------------------------------------! !SANTA MARIA - RS !…