Pca Prad Rca

elaborando normas e padrões supletivos e complementares. Principais instrumentos de proteção ambiental Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) Plano de Controle Ambiental (PCA) Relatório de Controle Ambiental (RCA) Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) Relatório Ambiental Preliminar (RAP) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) A Lei da Ação Civil Pública (lei 7.347, de 24/7/85) tutela os valores ambientais, disciplina as…

área com portaria de lavra anterior à Portaria nº 231, D.O.U. 07/08/1998) Cessão e transferência de direitos minerários Requerimento de Licença Prévia junto ao órgão ambiental competente (LP) - sem o RCA Requerimento de Licença de Instalação junto ao órgão ambiental competente (LI) sem o PCA Requerimento de Licença de Operação junto ao órgão ambiental competente (LO) Requerimento de renovação da Licença Ambiental Requerimento de Anuência Prévia para perfuração de poço tubular…

Elaboração do EIA - Estudo de Impacto Ambiental; Elaboração do RIMA - Relatório de Impacto Ambiental; Elaboração do RCA - Relatório de Controle Ambiental; Elaboração do PCA - Plano de Controle Ambiental; RADA - Relatório de Avaliação de Desempenho Ambiental; RAP - Relatório Ambiental Preliminar; Laudos Técnicos; Elaboração de Diagnóstico Ambiental; Elaboração de Inventário Florestal; PRAD - Plano de Recuperação de Áreas Degradadas; Planos de Monitoramento Ambiental; Projetos de Contenção…

elaborando normas e padrões supletivos e complementares. Principais instrumentos de proteção ambiental Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) Plano de Controle Ambiental (PCA) Relatório de Controle Ambiental (RCA) Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) Relatório Ambiental Preliminar (RAP) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) A Lei da Ação Civil Pública (lei 7.347, de 24/7/85) tutela os valores ambientais, disciplina as ações civis…

pela Lei Estadual – MS 2.257 de 2001. Os principais documentos técnicos de um processo de licenciamento são: • Requerimento – Caracterização do Empreendimento; • Termo de Referência; • Estudos Ambientais (EIA/RIMA, PCA, RCA, etc.); • Projeto Básico Ambiental (PAE, PGRS, PRAD, Programas de monitoramento, educação ambiental, etc.). 4.1 AbordageNS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Como suporte da Constituição Federal da República Federativa do Brasil, a Lei Complementar nº 140/2011, “fixa

elaborando normas e padrões supletivos e complementares. Principais instrumentos de proteção ambiental Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) Plano de Controle Ambiental (PCA) Relatório de Controle Ambiental (RCA) Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) Relatório Ambiental Preliminar (RAP) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) A Lei da Ação Civil Pública (lei 7.347, de 24/7/85) tutela os valores ambientais, disciplina as…

instrumentos específicos de controle do Poder Público, no que tange aos riscos potenciais de danos ao meio ambiente resultantes da lavra: o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA), o Licenciamento Ambiental (LA) e o Plano de Recuperação de Arca Degradada (PRAD). (DNPM, 2002). O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), que precede o licenciamento ambiental de qualquer atividade de aproveitamento de recursos minerais e dele se distingue, tem sua definição, normas e critérios básicos, e…

elaboração, a localização e as soluções técnicas aprovadas na LP e incluir as medidas mitigadoras e compensatórias definidas como condicionantes na licença”. As medidas são apresentadas no Projeto Básico na forma de planos, programas e projetos. 3.5 PRAD – Plano de Recuperação de Áreas Degradadas Decreto federal no 97.632, de 10/04/89. O projeto de Recuperação de Áreas Degradadas consiste de um documento que contém as medidas propostas para a mitigação dos impactos ambientais…

Impactos ambientais da mineração PCA Resumo De modo geral, a mineração causa impacto significativo ao meio ambiente, pois quase sempre o desenvolvimento dessa atividade implica supressão de vegetação, exposição do solo aos processos erosivos com alterações na quantidade e qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, além de causar poluição do ar, entre outros aspectos negativos. A prevenção e a mitigação desses impactos se fazem por meio do licenciamento ambiental.…

normas e padrões supletivos e complementares. Principais instrumentos de proteção ambiental Estudo de Impacto Ambiental (EIA) Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) Plano de Controle Ambiental (PCA) Relatório de Controle Ambiental (RCA) Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) Relatório Ambiental Preliminar (RAP) Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) A Lei da Ação Civil Pública (lei 7.347, de 24/7/85) tutela os valores ambientais, disciplina as ações…