Paulo Nader

jurisprudência no sistema jurídico brasileiro; 1.4. Súmula Vinculante; 1.5. Procedimentos de integração: analogia legal e os princípios gerais de direito; 1.6. A questão da equidade; 1.7. Direito comparado. Referências bibliográficas: NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 30. ed. rev. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2008. ISBN 9788530926373. Nome do capítulo: Jurisprudência. N. de páginas do capítulo: 9 Nome do capítulo: A Doutrina Jurídica. N. de páginas do…

imaginação do homem e cria sempre acontecimentos novos e de formas imprevisíveis. (NADER, p. 85). No caso: previsão legal das hipóteses. b) Generalidade: a norma jurídica é preceito de ordem legal que obriga a todos que se acham em igual situação jurídica. (NADER,p. 85) No caso: aplicação das normas jurídicas a Mario. c) Imperatividade: o caráter imperativo da norma significa imposição de vontade e não mero aconselhamento. (NADER, p. 85). No caso: as normas jurídicas citadas são…

propriedade, nas palavras do ilustre professos Silvio Rodrigues "dá-se condomínio, comunhão, ou compropriedade quando, uma relação de direito de propriedade, diversos são os sujeitos ativos" (Reflexões sobre o Condomínio geral e em edifícios, São Paulo, 1951, p. 19). O condomínio é o direito de propriedade onde mais de um sujeito de direito titula o seu interesse sobre determinado objeto ou bem, de forma qualitativamente igual, objetivando atingir as suas funções sociais, a fim de…

instintos crueis do ser humano primitivo retornam à tona facilmente enquanto a insensibilidade moral lhe anula o horror e dor pelos sofrimentos alheios.” (LOMBROSO, Cesare. L'Uomo Delinquente. Tradução: Sebastião José Roque, O homem delinquente, São Paulo: Ícone, 2013. Coleção fundamentos de direito, pp.117), a preguiça apresentada na obra por uma aparente aversão ao trabalho pelos criminosos, a vaidade também representada nas tatuagens que consistiam em um processo doloroso e portanto…

“Entende-se por retroatividade a incidência dos efeitos jurídicos da lei nova sobre fatos ou atos ocorridos anteriormente a ela.” Logo, a irretroatividade da lei diz que uma lei nova não poderá atingir fatos ocorridos anteriores a ela. Como afirma Paulo Nader (2011, p. 251) “O principio da irretroatividade, pelo qual uma lei nova não alcança os fatos produzidos antes de sua vigência.”. Isso ocorre devido a necessidade de segurança jurídica, como, quando o legislador queira criar uma lei…

Direito Natural e Direito Positivo 1 – Obra: NADER. Introdução ao Estudo do Direito. 32ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010.p Direito Natural: *Não é escrito, não é criado pela sociedade, nem formulado pelo estado. * Se origina da própria natureza social do homem, mas não é criado pelo homem. (espontâneo). * Possui caráter imutável, perpétuo (válido para todas as épocas universal, indispensável (para todas as épocas), unitário (igual para todos), obrigatório, necessário e válido.…

que diz que “o juiz não se exime de sentenciar ou despachar alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito”. Nader (2011) explicita sobre a integração: A integração da lei não se confunde com as fontes formais, nem com os processos de interpretação do Direito. Os elementos de integração não se constituem fontes formais porque não formulam diretamente…

3 Ele caracteriza-se por utilizar os métodos investigativos das ciências naturais e aplicá-los ao estudo das ciências sociais. Afirmando ser o trabalho científico válido somente aquele que fosse possível comprovar empiricamente. Neste sentido Nader (2004, p.375) afirma: O positivismo filosófico floresceu no século XIX, quando o método experimental era amplamente empregado, com sucesso, no âmbito das ciências da natureza. O positivismo pretendeu transportar o método para o setor…

EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO Disciplina: Introdução do Estudo Do Direito Professor: Johnny Estefano R. Lievori 1) (0,5) “A norma é conduta exigida ou modelo imposto de organização social”. (PAULO NADER) Analise a afirmativa e marque “x” na alternativa que possuir melhor correlação com esta: a) O Direito deve sempre possuir uma sanção a fim de se tornar mais efetivo. b) As normas devem possuir poder para punir os infratores. c) A moral autônoma é suficiente para manter o equilíbrio social

locatário, somente poderá retirar a benfeitoria se esta iniciativa não implicar o descumprimento da obrigação de entregar o imóvel no estado em que o receber. A cláusula contratual poderá garantir ao locatário o direito de indenização, nos dizeres de Paulo Nader. Complementa ainda Rizzardo, que não é possível direito de retenção, em se tratando desse tipo de benfeitoria. Problematização: 1) Com relação as benfeitorias, haverá direito à indenização? E quanto ao direito de retenção?…