Paula Menor Pubere Agravo Instrumento

particular, Mauro faleceu após estar internado por um dia. Sua família, profundamente abalada pela perda trágica do parente, deslocou-se até Recife – PE e transportou o corpo para Salvador – BA, local do sepultamento. O falecido deixou viúva e um filho menor impúbere. Sabe-se, ainda, que Mauro tinha 35 anos de idade, era responsável pelo sustento da família e conseguia obter renda média mensal de R$ 900,00, como pedreiro. Sabe-se, também, que os gastos hospitalares somaram R$ 3.000,00 e…

Avenida Paulista, em São Paulo, quando uma viatura da Polícia Militar, sem a sirene ou as luzes de advertência ligadas, em alta velocidade, abalroou o seu veículo, atirando-o contra um poste. O veículo de Aurélia ficou completamente destruído, sem a menor possibilidade de ser consertado. Aurélia, que não tinha seguro, ficou ferida no acidente e acabou sendo hospitalizada e submetida a duas cirurgias corretivas no joelho, sendo necessária, ainda, uma terceira, que se realizará no próximo…

em foco assumido uma posição já largamente adotada no direito comparado: ou seja: a possibilidade da concessão da guarda compartilhada. Como é o interesse maior do menor que deve sempre prevalecer na ocasião do deferimento da guarda, não se vê obstáculo para a concessão do instituto ora estudado, uma vez que assim será assegurada ao menor uma maior integração com ambos os genitores, e, possivelmente um maior laço emocional. Contudo, antes de adentrarmos no principal assunto da…

de famílias existentes nos dias de hoje, há a monoparental, a nuclear simples, entre outras. Porém, a família continua tendo o papel fundamental e relevante de proteger e promover o desenvolvimento pleno da criança e adolescente. Portanto, quando o menor se acha sob condições de risco em sua família natural, é destituído da mesma, sendo colocado em família substituta por meio de adoção ou de tutela ou de guarda, tendo em vista a sua proteção e desenvolvimento. Palavras-chaves: Família –…

facilitará a compreensão: 1. Fatos naturais, externos ao homem - fatos jurídicos em sentido estrito 2. Atos humanos (jurígenos) atos jurídicos meramente lícitos. Nesses atos é irrelevante o elemento vontade, porque os efeitos advêm da lei. Se o menor de 16 anos achasse o tesouro, adquirir-lhe-ia a metade, ainda que a lei despreze sua vontade. Esta nada teria que ver com a aquisição. #159 No sistema do Código Civil de 1916 era a classificação anteriormente apontada a que prevalecia.…

CRIANÇA E AO ADOLESCENTE Os interesses da criança e do adolescente sempre existiram, mas nem sempre tiveram dimensão suficiente para fomentar o reconhecimento de que suas relações pudessem interessar ao Direito, como explica Paulo Afonso Garrido de Paula (2002, p. 11): Seus interesses confundiam-se com os interesses dos adultos, como se fossem elementos de uma simbiose onde os benefícios da união estariam contemplados pela proteção jurídica destinada aos últimos. Figuravam, em regra,…

Serviço de Metabologia e Nutrição (MENU) do Hospital Infantil Joana de Gusmão (HIJG) e do Serviço de Pediatria do Hospital Universitário (SPHU). Membro participante do Departamento de Nutrologia da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). MARIA PAULA DE ALBUQUERQUE Médica Pediatra com área de atuação em Nutrologia pela Associação Brasileira de Nutrologia/ Sociedade Brasileira de Pediatria (ABRAN/SBP). Diretora Clinica do Centro de Recuperação e Educação Nutricional da Universidade…

Amor 28 2- Jurisprudência Cível: Seção de Direito Privado: a) Agravos de Instrumento 37 b) Agravos Regimentais 100 c) Apelações 103 d) Conflitos de Competência 328 e) Embargos de Declaração 335 f) Embargos Infringentes 342 g) Mandados de Segurança 359 h) Rescisórias 363 Seção de Direito Público a) Agravos de Instrumento 375 b) Agravos Regimentais 418 c) Apelações 426 d) Apelações/Reexames Necessários 550 3- Jurisprudência Criminal: a) Agravos em Execução Penal 566 b) Apelações 575 c)…

interposição da apelação 56/2632 547 – Julgamento em segunda instância § 83 – Agravo 548 – Conceito 549 – Espécies de agravo 550 – Agravo retido 550-a – Agravo retido interposto oralmente 550-b – Juízo de retratação no agravo retido 550-c – Agravo retido após a sentença 551 – Agravo de instrumento 551-a – Formação do instrumento do agravo 552 – Efeitos do agravo de instrumento 553 – Processamento do agravo de instrumento 553-a – Inovações registradas a partir das Leis nos 10.352/2001…

juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho, oriundos da magistratura da carreira, indicados pelo próprio Tribunal Superior. Compõem a direção do TST no biênio de 5 de março de 2013 a 4 de março de 2015: · Presidente: Ministro Carlos Alberto Reis de Paula · Vice-Presidente: Ministro Antônio José de Barros Levenhagen · Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho: Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho. 1.4.2 Tribunal Superior Eleitoral (TSE) O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é a…