Agravo de Instrumento

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. Paula (sobrenome), menor púbere, neste ato representada porsua genitora, Francisca (sobrenome), já devidamente qualificada na procuração traslada na AÇÃO DE ALIMENTOS que move em face de Lucas (sobrenome), igualmente qualificado, vem por intermédio de suaadvogada constituída e assinada, conforme procuração anexada (doc.01), interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com fulcro no art. 522 e seguintes do CPC, por estar inconformado com o conteúdo dadecisão interlocutória de fls.__ e __, e pela possibilidade de lesão grave ou de difícil reparação que pode, vir a ocorrer à agravante caso não haja reforma desta decisão, de acordo com o demonstrado nas razões anexas (doc.02). Assim sendo, requer a concessão de tutela antecipatória recursal para que a verba alimentícia devida e a gratuidade de justiça que foram negadas na primeira instância sejam concedidas imediatamente. Requer também, a juntada das guias do preparo do presente recurso incluindo o porte de retorno, objetivando o seu regular processamento. Requer-se ainda, a juntada das peças tanto obrigatórias, quanto facultativas, nos termos do art.525 do Código de Processo Civil, de acordo com o rol que segue: (confirmar) As intimações serão recebidas no escritório profissionaldos advogados do agravante (Rua__________________, nº___, bairro ________, cidade de ________ ), bem como

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SP. Paula (sobrenome), menor púbere, neste ato representada por sua genitora, Francisca (sobrenome), já devidamente qualificada na procuração traslada na AÇÃO DE ALIMENTOS que move em face de Lucas (sobrenome), igualmente qualificado, vem por intermédio de sua advogada constituída e assinada, conforme procuração anexada (doc.01), interpor RECURSO DE…

(estado). Paula, brasileiro, solteiro, profissão XXX, portador do RG nº 00000 e do CPF nº 000000, residente e domiciliado na 000000, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com base no Art. 522 e SS e 527, III, do Código de Processo Civil, INTERPOR O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO LIMINAR (TUTELA ANTECIPADA RECURSAL) Consubstanciado nos termos da razões anexas, contra a r. decisão proferida pelo Exmo. Sr. Juiz da XXX, requerendo desde já o seu…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ Agravante: Ana Paula de Oliveira Mendes Agravado: Lucas Mendes Autos: XXXXXXXXX ANA PAULA DE OLIVEIRA MENDES, menor púbere, assistida por sua genitora, FRANCISCA OLIVEIRA MENDES, brasileira, casada, desempregada, portadora da cédula de identidade civil sob o nº 0.000.000-0 e inscrita no CPF/MF nº 000.000.000-00, residente e domiciliada na…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Paula (sobrenome), menor púbere, neste ato representada por sua genitora, Francisca (sobrenome), já devidamente qualificada na procuração traslada na AÇÃO DE ALIMENTOS que move em face de Lucas (sobrenome), igualmente qualificado, vem por intermédio de seu advogado constituído e assinado, conforme procuração anexada (doc.01), interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, com…

Pratica Jurídica Civil I e II – DP AULA 6 Agravo de Instrumento Cabimento: Recurso que poderá ser interposto de decisões interlocutórias (art. 162, § 2º do CPC). A regra é a interposição na modalidade retida, sendo, porém, permitida sua interposição na modalidade por instrumento nos casos dispostos em lei. No caso, artigo 522 do CPC e outros, eventualmente, pontuados pela lei. Importante lembrar que em execução o agravo também será o de instrumento, mesmo não dispondo a…

ANHANGUERA EDUCACIONAL S.A. FAA – Faculdade Anhanguera de Anápolis Curso de Direito DIREITO CIVIL Trabalho de Atividade Prática Supervisionada da disciplina Direito Civil apresenta do ao professor: Anápolis – GO 2014. Ana Paula Ferreira Guerra RA: 4240826437 Gabriela Natividade Pereira Rodrigues RA: 4203790752 Gisele Mendonça dos Santos RA: 4203775946…

EXCELENTISSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUÍZ (A) DE DIREITO DA ____VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, xxxx, portador do documento de Identidade n° xxxxxxxx, expedida pela xxxxxx, inscrito no CPF sob o n° xxxxxxx, residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, Bairro xxxxxxxxx, Juiz de Fora/MG, CEP xxxxxxxx, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, através de sus procuradora in fine, propor a presente AÇÃO DE…

RECURSOS – teoria geral e agravos O que é recurso? Segundo Barbosa Moreira, Recurso é o remédio voluntário e idôneo a ensejar, dentro do mesmo processo, a reforma, a invalidação, o esclarecimento ou a integração da decisão judicial que se impugna. Princípios recursais: a) taxatividade – as partes podem criar recursos, existindo somente aqueles previstos em lei. O CPC prevê no art. 496 os seguintes recursos: apelação; agravo;…

AGRAVO Existem 5 formas: Retido Instrumento Regimental ou Interno Interno Contra decisão denegatória de seguimento de Resp e RE. São meios de impugnação a decisão interlocutória - Art. 522 CPC Prazo:– 10 dias - – Custas – 10 Ufesps = R$148,80 – Agravo de instrumento I. AGRAVO RETIDO Arts. 522 e ss do CPC. Interposto perante o próprio juiz que proferiu a decisão impugnada e fica retido nos autos. Somente é julgado quando os autos sobem ao Tribunal em virtude da…