Patrimônio Público E Social

alheia, com base em lei, por entidade pública ou por seus delegados, em face de um serviço público ou de um bem afetado a fim de utilidade pública". A servidão administrativa implica a instituição de direito real de natureza pública, impondo ao proprietário a obrigação de suportar um ônus parcial sobre o imóvel de sua propriedade, em benefício de um serviço público ou de um bem afetado a um serviço público; afeta a exclusividade do direito de propriedade, porque transfere a outrem…

sua extinção. A Fundação é um ente jurídico que tem por características o patrimônio, com prazo de duração indeterminado, é uma entidade civil, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com autonomia administrativa financeira e patrimonial, e reger-se-á pelo presente Estatuto, por seu Regimento Interno e pela legislação aplicável, são enquadradas no terceiro setor. PALAVRAS CHAVES: Entidade Social, Estatuto, Conselho de Curadores, Terceiro Setor.…

lucrativos no Brasil; 3 1.2- Classificação das entidades sem fins lucrativos; 3 1.3- Objetivos das entidades sem fins lucrativos; 6 1.4- O novo código Civil e as entidades sem fins lucrativos; 7 1.5- As organizações Sociais (OSs), as Organizações da Sociedade Civil de interesse do Publico e os Templos religiosos, 7 1.6- Prestação de Contas; 8 1.7- Principais fontes de recursos; 2. Aspectos Legais Gerais aplicados as Entidades Sem Fins Lucrativos; 2.1- A Constituição Federal e…

CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios. Válido para o exercício de 2010, de forma facultativa e obrigatoriamente em 2011 para a União, 2012 para os Estados e 2013 para os Municípios. (Portaria STN nº467, de 6 de agosto de 2009) 2ª edição VOLUME IV Plano de Contas Aplicado ao Setor Público MINISTÉRIO DA FAZENDA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União,…

comparativas no exercício de 2010 ...................................................................... 56 Resolução CFC nº 1.324, de 18-03-11. Altera a data de apli5 cação de itens das NBC Ts 19.33 e 19.41, que tratam da apresentação do capital social das sociedades cooperativas ....... 58 Resolução CFC nº 920, de 19-12-01. Aprova, da NBC T 10 – Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas, o item: NBC T 10.8 – Entidades Cooperativas ........................... 65…

AO SETOR PÚBLICO Prof. Juliano Silva O QUE É Contabilidade? Prof. Juliano S Silva – prof.julianosilva@gmail.com – CONTABAILIDADE PÚBLICA 1 UNIME: PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E AUDITORIA GOVERNAMENTAL Conceito e Objeto da Contabilidade Conceito e Objeto da Contabilidade Estuda Ciência Controle e análise Ponto de Vista PATRIMÔNIO Elementos e variações Econômico e Financeiro Fontes: Objeto da Contabilidade Representação do…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho Sobral 2009 1 Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho 2 RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade…

Humanas e Sociais Administração de Empresas INTEDIRE – Introdução ao Direito Roteiro 02 Direito Civil: ramo do direito privado que regula as relações de natureza familiar, patrimonial e obrigacional entre pessoas. Direito comum que rege as relações entre particulares, desde o seu nascimento até a morte. Seus princípios basilares são: personalidade, autonomia da vontade, propriedade individual, intangibilidade familiar, legitimidade da herança, direito de testar e solidariedade…

Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, sendo que em umas primeiras definições para efeito desta Norma, aonde vem trazer o conceito de Campo de Aplicação, Entidade do Setor Público, Instrumentalização do Controle Social, Normas e Técnicas Próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Patrimônio Público e Projetos e ações de fins ideais, Recurso Público e Setor Público. Nesta parte da NBC T ela traz seus objetivos, sendo mostrada a Contabilidade Aplicada ao Setor Público como o…

administrativa, econômica e financeira, com o objetivo de cumprir suas finalidades básicas, desempenhando as seguintes funções: • Instituição e dinamização de uma ordem jurídica; • Resolução dos conflitos sociais por meio da aplicação das normas instituídas; • Administração e gerenciamento dos bens públicos para atender às necessidades da coletividade. Facilitador: Prof. Ricardo Simões Afinal de contas... O que é Terceiro Setor ??? Segundo Setor Situam-se as empresas…