Patrimônio Público E Social

MANUAL TÉCNICO DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO Aplicado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios (Portaria STN nº XXXX, de 2009) 1ª edição VOLUME III Plano de Contas aplicado ao Setor Público Permitida a reprodução total ou parcial desta publicação desde que citada a fonte. Impresso no Brasil MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA Guido Mantega SECRETÁRIO-EXECUTIVO Nelson Machado SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL Arno Hugo Augustin Filho SECRETÁRIOS-ADJUNTOS…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho Sobral 2009 1 Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Raimundo Nonato Costa Filho 2 RAIMUNDO NONATO COSTA FILHO Direitos culturais e tombamento: A tutela efetiva do patrimônio cultural brasileiro. Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade…

REALIZAÇÃO [pic] APOIO Secretaria do Tesouro Nacional Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público DISCIPLINA 08 ELABORAÇÃO E ANÁLISE DO BALANÇO PATRIMONIAL E DA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONAIS |ELABORAÇÃO E ANÁLISE DO BALANÇO PATRIMONIAL E DA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONAIS |

Fundação é uma universalidade de bens personalizada, em atenção ao fim, que lhe dá unidade. É um patrimônio destinado a um fim de interesse público ou social que adquire personalidade jurídica, na forma da lei civil; Estão sujeitas a um regulamento especial desde o seu nascimento até sua extinção, previsto pelo Código Civil (arts. 24/30), Código de Processo Civil (arts. 1199/1204) e Lei de Registros Públicos (arts. 114/120); Não deixa de ser uma pessoa jurídica, denominada pelo…

RESUMO O Estado social-democrata nas democracias avançadas está gradativamente se transformando em Estado republicano. A onda neoliberal fracassou porque as sociedades modernas precisam de um Estado forte, e não fraco. Um Estado é republicano quando é suficientemente forte para proteger o patrimônio público da captura privada. O Estado republicano que está surgindo é forte sob o aspecto fiscal porque limita sua dívida, é forte administrativamente porque está engajado na reforma da…

de interesse do Estado por outras pessoas jurídicas. Quando não pretende executar certa atividade através de seus próprios órgãos, o Poder Público transfere a sua titularidade ou execução a outras entidades. Quando esta delegação é feita por contrato ou mero ato administrativo, encontramos a figura dos concessionários e os permissionários de serviços públicos. Por outro lado, quando é a lei que cria as entidades responsáveis, surge a administração indireta. A base da idéia da…

utilização de bens particulares para o desenvolvimento de atividades de interesse público, sem necessidade de desapropriação, em presença da premência compulsória e da temporariedade, o Município pode ocupar bens particulares, limitada a ocupação ao uso transitório em presença do motivo e da finalidade alegados. A CF/88, em seu art. 5º, XXV, autoriza a ocupação temporária da propriedade privada em casos de perigo público iminente mediante indenização posterior, se houver dano. A…

receitas públicas? Explique Considera-se Receita Publica toda a entrada em dinheiro nos cofres públicos, não interessando a natureza econômica ou jurídica dessa entrada, abrangendo, destarte, toda a forma de ingresso em dinheiro no Erario que se destine ao pagamento das despesas Publica, assim diante da Lei 4.320/64, será Receita Publica todo o ingresso em dinheiro nos cofres públicos, que afete o patrimônio público quantitativamente ou qualitativamente. 2)O que são receitas correntes?…

REALIZAÇÃO APOIO Secretaria do Tesouro Nacional Curso de Contabilidade Aplicada ao Setor Público DISCIPLINA 08 ELABORAÇÃO E ANÁLISE DO BALANÇO PATRIMONIAL E DA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONAIS ELABORAÇÃO E ANÁLISE DO BALANÇO PATRIMONIAL E DA DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONAIS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. BAlANÇO PATRIMONIAL 2.1. O Balanço Patrimonial e a NBCT - SP 2.2. O Balanço Patrimonial e a Legislação Aplicada 2.3. Estrutura

1) O que é uma fundação? As fundações constituem um patrimônio personalizado destinado a um fim. 2) Qual a diferença entre fundação e associação? A fundação constituiu-se de um patrimônio personalizado destinado a um fim, enquanto a associação caracteriza-se por constituir um agregado de pessoas naturais ou jurídicas no qual o patrimônio tem papel secundário, ou mero acessório. 3) Quais os objetivos de uma fundação? Segundo o atual Código Civil a fundação somente poderá constituir-se para fins