Patrimonio Artistico

A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL Prof.ª Isabella Franco Guerra Coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da FMJ O patrimônio cultural expressa a identidade de um povo, revela o modo de ser de uma sociedade; assim sua proteção se faz imprescindível à medida que tem profunda relevância para a preservação dos valores históricos. A Constituição brasileira de 1988 apresenta disposição específica sobre patrimônio cultural, estabelecendo: "Art. 216 - Constituem patrimônio…

meio ambiente; lacem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos. (art. 3º, III, da Lei n. 6.938/81). Trata-se de um conceito abrangente, incluindo a proteção do homem, do patrimônio público e privado, do entretenimento, da flora e da fauna, do patrimônio cultural, artístico, arqueológico e natural e da qualidade de vida nos centros urbanos. Registre-se, ademais, que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência comum…

com vínculos pessoais com dirigentes do seu partido político. Os valores correspondentes às obras são incluídos no orçamento,observado o devido processo legislativo. Quando da realização das obras, aduz a necessidade de urgência diante de evento artístico de grande repercussão a realizar-se em aproximadamente um ano, o que inviabilizaria a realização de procedimento licitatório e designa três empresas para repartir as verbas orçamentárias, cabendo a cada uma realizar parte da obra…

Patrimônio cultural material e imaterial da Bahia Além da inauguração, haverá abertura da exposição ‘Samba de Roda: Memória e Vida’ e o seminário ‘Os Sambas Brasileiros: Diversidade, Apropriações e Salvaguarda’ Com investimento de R$ 1,5 milhão, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) restaurou o Solar Subaé – sobrado construído no final do Século XIX e tombado como patrimônio histórico nacional em 1979 -, que abrigará a Casa do Samba de Santo Amaro. Esse novo…

A CONSTRUÇÃO POLÍTICA DE PATRIMÔNIO CULTURAL NO BRASIL O Patrimônio Histórico nada mais é do que a preservação do “bem cultural”. Esse bem cultural consiste de uma forma simbólica em conservar em memória coletiva a herança familiar, ambiental, arquitetônica, tecnológica, cultural de uma sociedade. A própria Constituição Federal reconheceu o Patrimônio Cultural como memória e o modo de vida da sociedade brasileira, dando ênfase tanto nos elementos materiais como imateriais da…

(um) a 6 (seis) meses ou multa. Dano qualificado: Parágrafo único. Se o crime é cometido: I – com violência à pessoa ou grave ameaça; II – com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave; III – contra o patrimônio da União, Estado, Município, empresa concessionária de serviços públicos ou sociedade de economia mista; IV – por motivo egoístico ou com prejuízo considerável para a vítima: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 3 (três) anos, e…

para o texto constitucional componentes de interesse ambiental natural ou social: Art. 5º, LXXIII: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; Art. 6º. : São direitos sociais a educação, a saúde, o…

direito adquirido de poluir. Caso a atividade não traga considerável impacto ambiental, poder-se-á dispensar o procedimento trifásico (LP, LI e LO) e adotar o licenciamento unifásico. PONTO III OBJETO DA TUTELA AMBIENTAL 1. RECURSOS E PATRIMONIO AMBIENTAL: O Direito protege a qualidade do meio ambiente em função da qualidade de vida. 2.1. Objeto imediato – qualidade do meio ambiente. 1.2. Objeto mediato – a saúde, o bem estar e a segurança da população, que…

invalidação de atos ou contratos administrativos ilegais e lesivos do patrimônio federal, estadual e municipal, ou de suas autarquias, entidades paraestatais (sociedades de autonomia mista, empresas públicas, serviços sociais autônomos e entes de cooperação) e pessoas jurídicas subvencionadas com dinheiro público.” Hely Lopes Meireles. Tem como finalidade a repreensão e a prevenção de atividades administrativas ilegais e lesivas ao patrimônio público. Propositura da Ação …

Patrimônio histórico e cultural Itamar Siebert Mirian Teresinha Pinheiro Patrimônio origina-se do termo grego pater, que significa pai ou paterno e foi associado a legado efetuado de pai para filho. Com o passar do tempo, avançou para identidades coletivas. Entenda que se trata de algo de valor para as coletividades. Para Lemos (1981), patrimônio histórico é uma expressão utilizada para referir-se a um único segmento de um acervo mais amplo, que é o patrimônio cultural de um povo ou nação