Paternidade Socioafetiva E Obrigação Alimentar

A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS NA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS AOS FILHOS AFETIVOS Mariana Zomer de Albernaz Muniz1 Resumo: O encargo alimentar visa à manutenção vital do alimentando com base no princípio da dignidade da pessoa humana, presente no atual texto constitucional. Posto isso, este trabalho busca esclarecer aspectos da família afetiva, seus deveres e obrigações, comparando analogicamente o pai afetivo ao biológico. Demonstrar-seá, portanto, a evolução do…

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Página 1 de 22 PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Atividades Praticas Supervisionada (APS), apresentada no 9º semestre Do Curso de Direito da Universidade Paulista – UNIP. SÃO PAULO 2014 “A justiça sustenta em uma das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” (Rudolf…

SIDINEY MENEZES DAS CHAGAS A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO CAMPO GRANDE - MS 2009 SIDINEY MENEZES DAS CHAGAS A PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO DE ALIMENTAR Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Ciências Jurídicas, disciplina de Direito Civil, sob a orientação do Prof. Dr. Cláudio Guimarães, para

A PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação do Prof. Mauro Fiterman. Nunca perca a fé na humanidade, pois ela é como um oceano. Só porque existem algumas gotas de água suja nele, não quer dizer que ele esteja sujo por completo. Mahatma Ghandi …

RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEUS EFEITOS Resumo O objeto deste trabalho consiste em apontar, para nosso entendimento, as consequências que advém do reconhecimento de paternidade. Tende a demonstrar pontos que apontam direitos subjetivos de valor pecuniário e os aspectos que influenciam no individuo quanto estado de pessoa. Para conseguir obter este resultado, foram realizadas pesquisas bibliográficas de autores relevantes e notórios conhecimentos do assunto, bem…

física, moral e social. Daí, pode-se afirmar que englobam tudo aquilo necessário à sua composição, sejam vestimentas, habitação, alimentação, remédio, educação e lazer. Via de conseqüência, os alimentos deslindam em uma forma de obrigação, qual seja, a obrigação alimentar, a qual ainda será estudada no presente trabalho. 1.2 Características A imposição dos alimentos advém da preservação do direito à vida, garantido constitucionalmente (Art. 5o, CF). Desta forma, suas…

definida restritamente pelo casamento, procriações ou diferenças de sexo, mas sim, pelo vínculo socioafetivo de união entre as pessoas. A Multiparentalidade é resumidamente, de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, o reconhecimento da paternidade ou maternidade do padrasto ou madrasta consequentemente, que cria, vive e tem um relacionamento igual ao de pai/mãe e filho, sem a desconsideração do pai ou mãe biológico. A legitimação da Multiparentalidade demonstra uma evolução do…

1. TEMA A paternidade socioafetiva e seus efeitos na esfera jurídica. 2. JUSTIFICATIVA O presente projeto tem por finalidade demonstrar que a família é a base de sustentação da sociedade, incumbida pela formação dos indivíduos, e que o afeto é importante no núcleo familiar. Além de definir o conceito de paternidade, este projeto visa destacar a importância que a paternidade socioafetiva vem representando ao longo do tempo, prevalecendo, inúmeras vezes sobre a biológica. 3.…

de pai qual seja, o pagamento da referida pensão alimentícia. Sumário 1 - Introdução; 2 - Desenvolvimento; 2.1 - Abordagem Constitucional; 2.2 - Aspectos gerais; 2.3 - Espécies de paternidade socioafetiva; 2.4 - Irrevogabilidade da filiação socioafetiva; 3 - Obrigação alimentar na paternidade socioafetiva; 4 - considerações finais; Bibliografia. Introdução Nos dias atuais, as famílias brasileiras vêm enfrentando uma fase de muitas transformações, principalmente em sua…

Jurisprudência: Adoção, Tutela, Curatela, Reconhecimento de Paternidade e Alimentos. TEMA: CURATELA Prestação de contas. Tutela. Obrigação Legal e inescusável. Obrigação de prestar contas decorre da lei( CC 1755 )e, ainda que houvesse expressa dispensa, dita disposição seria inócua diante da taxatividade do comando legal . Uma vez provado o efetivo exercício da tutela, inescusável o dever de prestar contas. Negaram provimento.Unânime( TJRS, AC70007607740,7°. CÂM.CIVREL.DES