PAT Programa de Alimentação do Trabalhador

P A T: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR – INCENTIVO FISCAL – ROTEIRO Sumário Introdução I - Objetivo II - Benefícios II.1 - Para os trabalhadores II.2 - Para as empresas II.3 - Para o governo III - Adesão III.1 - Inscrição da pessoa jurídica beneficiária III.2 - Registro da fornecedora de alimentação coletiva III.3 - Registro da prestadora de serviço III.4 - Atualização das informações IV - Cálculo do Incentivo fiscal IV.1 - Limites de dedução do Incentivo IV.1.1 - Individual IV.1.2 - Global IV.2 - Despesas abrangidas pelo incentivo IV.3 - Dedução do imposto mensal IV.4 - Adicional do imposto - Irredutibilidade IV.5 - Imposto sobre lucros, rendimentos ou ganhos de capital oriundos do exterior IV.6 - Imposto postergado - Empresas imobiliárias IV.7 - Pessoas jurídicas não-abrangidas IV.8 - Cancelamento do incentivo V - Dedutibilidade do lucro líquido V.1 - Custo ou despesas VI - Requisitos na elaboração do programa VI.1 - Trabalhadores abrangidos VI.1.1 - Trabalhadores dispensados e suspensos VI.1.2 - Participação do trabalhador VI.2 - Teor nutritivo VI.3 - Modalidades de serviços VI.3.1 - Resumo das modalidades de serviços VI.4 - Documentos de legitimação VII - PAT - Natureza salarial VIII - Órgão competente IX - Descumprimento do programa X - Consultoria FISCOSoft XI - Decisões em processo de consulta Introdução O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT foi instituído pela Lei nº 6.321

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) • Responde • 2 Sumário PAT – Perguntas e respostas mais frequentes...........................................................................3 Parecer Normativo CST nº 8, de 19 de março de 1982 Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza................................................................18 Parecer Normativo CST nº 25, de 30 de março de 1978 Incentivos fiscais à alimentação dos trabalhadores…

PAT: (Programa de Alimentação do Trabalhador) Introdução O Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que priorizam o atendimento aos trabalhadores de baixa renda, isto é, aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais. Este Programa foi estruturado pela parceria entre Governo, empresa e trabalhador. É um programa de…

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) É permitido às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real deduzir do Imposto de Renda devido, a título de incentivo fiscal, entre outros, o valor correspondente á aplicação da alíquota do imposto sobre a soma das despesas de custeio realizadas no período em Programas de Alimentação do Trabalhador (PAT). Para cadastrar-se no PAT, a pessoa jurídica deve apresentar e registrar formulário junto ao ECT ou enviar via internet constante no…

2002 Baixa instruções sobre a execução do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO TRABALHO E O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 9º, do Decreto nº. 05, de 14 de janeiro de 1991, RESOLVEM: I – DO OBJETIVO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) Art. 1º O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº. 6.321, de 14 de abril de…

tPROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) • Responde • Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva Ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho Secretário-Executivo Marco Antonio de Oliveira Secretária de Inspeção do Trabalho Ruth Beatriz Vasconcelos Vilela Diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho Rinaldo Marinho Costa Lima Coordenadora do Programa de Alimentação do Trabalhador Maria Flor de Lys Sousa Lopes PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) …

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT) • Responde • 1 Sumário PAT – Perguntas e respostas mais frequentes ............................................................................ 6 Parecer Normativo CST nº. 08, de 19 de março de 1982 Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza............................................................... 17 Parecer Normativo CST nº. 25, de 30 de março de 1978 Incentivos fiscais à alimentação dos…

INTRODUÇÃO O Programa de Alimentação do Trabalhador –PAT,foi instituído pela Lei n 6.321,de 14 de Abril de 1976 e regulamentado pelo decreto n 5,de 14 de Janeiro de 1991,e prioriza o atendimento aos trabalhadores de baixa renda,isto é,aqueles que ganham até cinco salários mínimos mensais.Este Programa,estruturado na parceria entre Governo,empresa e trabalhador,tem como unidade gestora a Secretaria de Inspeção do Trabalho/Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho. O PAT é um programa…

MOREIRA EMILLY MAIANA FRANÇA DE OLIVEIRA JOÍRA SILVA CARNEIRO ALMEIDA MANUELA DE OLIVEIRA SANTOS POLÍTICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR – PAT FEIRA DE SANTANA – BA SETEMBRO DE 2012 ALINE PEREIRA SANTIAGO BERNAR D SILVEIRA MOREIRA EMILLY MAIANA FRANÇA DE OLIVEIRA JOÍRA SILVA CARNEIRO ALMEIDA MAUELA DE OLIVEIRA SANTOS POLÍTICAS DE SAÚDE DO TRABALHADOR – PAT Trabalho apresentado à Faculdade Nobre (FAN) no curso de Nutrição 5° semestre…

1590/S1020-49892002000100004 Impacto nutricional do programa de alimentação do trabalhador no Brasil1 Iracema Santos Veloso2 e Vilma Sousa Santana3 |RESUMO |Objetivos. O programa de alimentação do trabalhador do Ministério do Trabalho e Emprego | | |do Brasil destina-se a garantir alimentação adequada a trabalhadores de baixa renda. | | |Neste estudo, avaliou-se o…