Passo 3 Obrigações Aps Direito Civil Iii

DO PESSOAL PORTARIA Nº 106-DGP, DE 22 DE MAIO DE 2009. Altera o Catálogo de Cursos e Estágios do Exército Brasileiro............................................................57 PORTARIA Nº 130-DGP, DE 21 DE MAIO DE 2009. Altera os incisos II e III do artigo 10 das Instruções Reguladoras para o Processamento do Ressarcimento e da Restituição pelo FUSEx (IR 30-40), aprovadas pela Port nº 050-DGP, de 28 de fevereiro de…

..................................................................3 2.1 Passo 1...................................................................................................3 2.2 Passo 2...................................................................................................4 2.3 Passo 3...................................................................................................4 2.4 Passo 4 2. (ETAPA 2)..................................................

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consumidor em juízo - Parte I Direito do Consumidor Iniciaremos uma série de cursos destinados à defesa do consumidor em juízo. Este primeiro curso busca de forma sintética, mas direta, apresentar como pode ser realizada a defesa do consumidor em juízo, seja ela individual ou coletiva, além de dispor sobre as ações que podem ser intentadas para tanto. Da Defesa do Consumidor em Juízo CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 81. A defesa dos interesses e direitos dos…

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