Parâmetros Irredutibilidade Salarial

social 12 3.1 Universalidade de participação nos planos previdenciários 12 3.2 Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais 13 3.3 Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios 13 3.4 Irredutibilidade do valor dos benefícios de forma a preser- var-lhes o poder aquisitivo 14 3.5 Valor da renda mensal dos benefícios substitutivos do salário de contribui- ção ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior as…

um sistema mais apurado para realizar essa administração, onde se torna fundamental descrever cada cargo, analisar a sua complexidade e contribuição ao trabalho, determinando o seu valor numa escala de classificação. É o que se denomina “estrutura salarial” dos cargos. Departamento de benefícios, ações sociais e comunicações Para muitas pessoas, benefício é tudo aquilo que a empresa oferece ao empregado, além do salário, para convencê-lo a trabalhar em seu negócio. Porém, nem todas as…

estruturação com base nas seguintes características: (i) universalidade da cobertura e atendimento; (ii) busca de equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; (iii) distributividade na prestação dos serviços e benefícios, com irredutibilidade de seus valores e equidade na forma de participação no custeio; (iv) diversidade da base de financiamento, e (v) democratização e descentralização da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos…

Administrativo e no MS 21. Recurso: Efeito Suspensivo e Devolutivo – Linguagem Vulgar 22. Princípio da Razoabilidade: Necessidade, Adequação e Proporcionalidade em sentido estrito 23. Cargo em comissão também se ampara no princípio da irredutibilidade salarial 24. Elementos para o trancamento de uma Ação Penal (segundo o STF) 25. Qual a diferença de ab-rogação e derrogação? 26. Violação do domicílio, à noite, por ordem judicial 27. Imunidades Parlamentares 28. Recurso…

.... 5.3.6.2 Salário in natura .............................................. 5.3-6.3 Sobre-salário .............................. ... ..................... 5.3.6.4 Salário complessivo ............................................ 5.4 Equiparação salarial ................................................................ 185 185 186 186 187 194 199 202 205 205 206 209 215 215 216 223 223 224 226 226 226 228 228 229 229 231 232 234 234 235 243 246 247 SUMÁRIO _________________________________ B

do Trabalho. O segundo capítulo trata do histórico da Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, da Lei 6.019/74 que dispõe sobre o trabalho temporário, de alguns aspectos atinentes a terceirização do trabalho como responsabilidade, isonomia salarial e de condições de trabalho, e representação sindical. Trata-se ainda da questão da atividade meio e atividade fim da empresa de terceirização. O terceiro capítulo visa a identificar alguns dos projetos de lei em tramitação no…

.......................................................................................60 8.1 Formas de pagamento...........................................................................................................61 8.2 Equiparação e piso salarial......................................................................................................62 8.3 13º salário e participação dos lucros e resultados...................................................................62 8.4…

xi LISTA DE TABELAS Tabela 1 – Métodos de simulação e classificação no JEL .................. 38 Tabela 2 - Variáveis exógenas obtidas pelo processo de Monte Carlo .......................................... 84 Tabela 3 - Valores dos parâmetros utilizados na simulação computacional ....................................... 87 xii LISTA DE SÍMBOLOS Variáveis Significado e fórmulas Yt Ytmax C Ides Iposs It PIB real PIB real máximo Gastos com consumo. Investimento

aos acordos e as convenções coletivas. No inciso VI do referido artigo, é prevista a irredutibilidade salarial, mas os salários poderão ser reduzidos por acordo ou convenção coletiva. No inciso XIV do mesmo, é estabelecida a jornada de seis horas nos turnos de revezamento, sendo que podem ser majorados através de negociação coletiva, como se observa da leitura da referido artigo: Art. 7°. (...) VI-irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo; (...)…

Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre o seu salário básico. c) José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% (trinta por cento) sobre a totalidade das parcelas salariais. d) José Antônio tem direito ao pagamento de adicional de periculosidade de forma proporcional ao tempo de exposição ao risco. (QUESTÃO DESATUALIZADA EM RAZÃO DA LEI 12.740 QUE REVOGOU EXPRESSAMENTEA LEI 7.369 de 1985; APLICAÇÃO DO…