Parâmetros Irredutibilidade Salarial

social. (E) A universalidade da cobertura e do atendimento constitui um de seus objetivos. INSS – Técnico do Seguro Social Caderno de Prova ‘Alfa 01’ Tipo 001 22. É princípio explícito da seguridade social na Constituição de 1988: (A) irredutibilidade do valor das contribuições. (B) desnecessidade de fonte de custeio total para criação de benefícios. (C) seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços. (D) retributividade na prestação dos…

alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim;V) piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;VI) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;VII) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;VIII) décimo terceiro salário com base na…

clientes vão ao supermercado à busca destes tipos de produtos, e os comprarão onde estiverem expostos. 3.5 Plano de recursos humanos O relacionamento humano em varejo é fundamental. Uma vez que nesta atividade há contato direto com pessoas, os parâmetros de avaliação dos serviços prestados são, também, subjetivos. Diferentemente dos requisitos mais facilmente identificados no processo produtivo, em serviços, treinamento, atendimento e simpatia são bens que uma empresa de varejo…

de extrema necessidade. E, se a previdência pública se pautasse por esquemas do tipo “seguro”, em que o benefício é proporcional às contribuições acumuladas, a estrutura dos benefícios pagos tenderia a reproduzir, se não a agravar, a desigualdade salarial existente no mercado de trabalho brasileiro. 1.1.2 – Conceito A previdência social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio…

........................ IV - dispor sobre sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação ou extinção dos cargos, empregos e funções de seus serviços, e a iniciativa de lei para fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias; ............................. Art. 10. O inciso XIII do art. 52 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 52. Compete privativamente ao Senado Federal: ...........

talante. O artigo 462 somente autoriza descontos salariais em virtude de antecipações ( vales ), em decorrência de normas sindicais ou os previstos em lei como o IR, INSS, pensão alimentícia, contribuição sindical compulsória. A Constituição Federal, no artigo 7º, inciso VI, autoriza a redução salarial somente quando estabelecida através de acordo ou de convenção coletiva. ART. 7º SÃO DIREITOS DOS TRABALHADORES.... VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em…

apresentamos a interpretação oferecida pelos que defendem a continuidade entre Ricardo e os marginalistas, doravante denominada interpretação marginalista de Ricardo. Na quarta seção será resenhada a interpretação oferecida pelos autores que advogam a irredutibilidade da teoria de David Ricardo à teoria do Equilíbrio Geral, por nós denominada interpretação neo-ricardiana. Concluindo, temos um balanço sintético dos eventuais pontos fortes e fracos das duas interpretações. 2. A…

previdência social; a Lei 7.195/84, prevê a responsabilidade civil da agência de colocação de empregado doméstico, pelos danos que este acarretar aos patrões; a CF/88 ampliou os direitos atribuídos por lei ordinária, sendo os seguintes: salário mínimo; irredutibilidade da remuneração; 13º salário; repouso semanal remunerado; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, no mínimo de 30 dias; licença maternidade (120 dias); licença paternidade; férias com remuneração acrescida em 1/3;…

pelo descumprimento. Obedecer aos deuses era o mesmo que obedecer à cidade, e vice-versa. Moralidade e legalidade caminham juntas para a realizaçao do escopo social, dentro da ordem ds leis divinas, aos quais Sócrates insistia em sublinhar como parametro do correto julgamento do proprio ser. Platão Platão viveu (427 a 347 a.C.) e foi o primeiro filosófo cujas obras chegaram completas até nós. Ele foi tambem o primeiro a escrever sobre todas as classes de questões filosóficas: sobre o…

“quinto Constitucional” 9.2 Garantias 9.2.1 Garantias Institucionais 9.2.1.1 Autonomia Administrativa 9.2.1.2 Autonomia Financeira 9.2.2 Independência e as Garantias Funcionais dos Magistrados 9.2.2.1 Vitaliciedade 9.2.2.2 Inamovibilidade 9.2.2.3 Irredutibilidade de subsídios 9.2.3 Garantia de Imparcialidade e as Vedações aos Magistrados 9.2.3.1 Limites ao exercício de outros cargos 9.2.3.2 Atividade Política Partidária Casos concretos 1) Dr. “Zé do Fórum” é Advogado com 4 anos de…