Partidos E Sistemas Partidários

OU DO PARTIDO VILA VELHA - ES 2011 ROBSON RODRIGUES BATISTA VACÂNCIA DO MANDATO ELETIVO: ASSUME SUPLENTE DA COLIGAÇÃO OU DO PARTIDO Trabalho de conclusão apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Novo Milênio, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Msc. Gabriel Sartorio. VILA VELHA - ES 2011 ROBSON RODRIGUES BATISTA VACÂNCIA DO MANDATO ELETIVO: ASSUME SUPLENTE DA COLIGAÇÃO OU DO…

Sistema eleitoral É o sistema que traça diretrizes (condições, regras) para a eleição de um candidato destinado a um cargo público, seja ele do Poder Executivo (Presidente, Governador e Prefeitos) ou do Poder Legislativo (Senadores, Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores). Proporcional - O sistema eleitoral proporcional almeja Viabilizar a representação dos setores minoritários da sociedade nos parlamentos. Assim, ele define quem ocupará as vagas nos legislativos federal,…

Fernando. Executivo e Legislativo na Nova Ordem Constitucional. Rio de Janeiro: Ed. FGV, 1999; RODRIGUES, Leôncio. Partidos, Ideologia e Composiçao Social: Um Estudo das Bancadas Partidárias na Câmara dos Deputados. Edusp. Ed. 1. A temática abordada por Leôncio Rodrigues se refere à dinâmica interna de relações de poder e interesse da Câmara dos Deputados no que diz respeito aos partidos, ideologias e composição social. O autor esclarece que as pesquisas feitas para tal discussão não…

"constitucional", isto é, os sistemas eleitoral, partidário e de governo, e a dimensão "procedimental", ou seja, as regras que regulam o processo decisório, fundamentalmente as relativas aos poderes de agenda e à capacidade de formulação das políticas públicas por parte dos Poderes Executivo e Legislativo Particularmente, em relação ao sistema partidário-eleitoral, a partir de 1979 aos dias atuais, vivenciou-se interminável elaboração e/ou discussão de normatividade partidário-eleitoral,…

Direito e Processo Eleitoral Turma IV Disciplina: Sistema Constitucional Eleitoral SISTEMAS ELEITORAIS: CONCEITO E ESPÉCIES Karine Ribeiro da Silva Fortaleza-CE Agosto, 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende analisar os sistemas eleitorais que são definidos pelas regras de apuração, cômputo de votos e sua distribuição entre os partidos, de modo a tornar possível a conversão em mandato eletivo. No Brasil, até o momento, apenas se aplicam os sistemas majoritário e proporcional.…

OS PARTIDOS POLÍTICOS Giovani Dangui Girardello 1º ano do Curso de Direito COMO SURGIRAM O texto aqui apresentado relata, na forma de texto expandido

até casos recentes de trocas de partido na Câmara dos Deputados, buscando identificar as razões dessas transferências e suas conseqüências para os eleitores e para as agremiações partidárias. Finalmente, examina a fidelidade partidária nos debates parlamentares recentes sobre a reforma política. 1. A fidelidade partidária na Constituição A fidelidade partidária, como o dever que se impõe ao parlamentar de obediência às diretrizes do partido e de permanecer no partido em que tenha sido…

austeridade-crescimento. Este debate refletiu-se na cisão Fazenda X Planejamento, inicialmente contrapondo os ministros Francisco Dornelles e João Sayad e, logo após, Dilson Funaro e Sayad, durante a implementação do Cruzado e ainda nas dissensões internas do partido onde se filiava com Bresser, o PMDB, durante a gestão deste último na Fazenda. Dívida externa, déficit público, controle dos gastos, taxas de juros eram questões altamente controversas, causando divergências no interior da…

Democracia Brasileira apresenta um sistema partidário equilibrado? Discuta o tema. Considerando que a Democracia Brasileira é surrealista, em virtude de um contingente político/partidário múltiplo e de facetas nada ortodoxas e regimentais, partimos para uma análise abstrata vinda de uma junção de interações antagônicas onde a ideologia dos partidos políticos advinda de um regime militar com um bipartidarismo, no caso ARENA e MDB, nada convencional, pois o partido oposicionista MDB,…

A CONTABILIDADE DOS PARTIDOS POLÍTICOS Fonte: CFC – Manual de Fiscalização Preventiva (adaptado pela equipe Portal de Contabilidade) Os partidos políticos, pessoas jurídicas de direito privado, são entidades criadas com o objetivo de assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo, e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. Evidentemente, eles devem, também, e, principalmente, respeitar, cumprir e defender o princípio da