Parte Historica Dosimetria Da Pena

0REFERENCIAL TEÓRICO 9 2.1PERSPECTIVA HISTÓRICA DAS DROGAS 9 2.2POLÍTICAS CRIMINAIS ANTIDROGAS NO MUNDO 11 2.3POLÍTICAS CRIMINAIS ANTIDROGAS NO BRASIL 12 2.3.1 Evolução da legislação antidrogas no Brasil 14 2.4CLASSIFICAÇÃO DAS DROGAS SEGUNDO A DOUTRINA 17 2.5DA CARACTERIZAÇÃO DA NORMA PENAL EM BRANCO 18 2.6OBJETO JURIDICO DO DELITO DE POSSE DE DROGAS 19 2.6.1 Objeto material do delito de posse de drogas 19 2.7 ATIPICIDADE DA CONDUTA DE USAR DROGA 20 2.8 PENAS APLICÁVEIS…

do iter criminis é de extrema relevância para o Direito Penal, pois justifica a impunidade ou punibilidade da sanção prevista pelo tipo penal que intenta proteger um bem jurídico, logo, iniciaremos com sua conceituação acompanhada de uma análise histórica seguida pela constatação da sua importância para só então adentrarmos propriamente o artigo 14 com o desenvolvimento do crime tentado devido à sua maior complexidade bem como as teorias existentes e a utilizada pelo Código Penal…

OS EFEITOS ESPECÍFICOS DA PENA: VISÃO DOUTRINÁRIA E JURISPRUDENCIAL ANA KATARINA GOMES DA SILVA EMANOELI LOPES FEITOSA GRANT DAVIS DE SOUZA LIMA JÚNIOR JORDAN DOUGLAS CRUZ NERY JULIO CÉZAR BEGOT SOUZA Sumário: 1. Introdução.- 2. Conceito de pena.- 2.1- Teorias.- 3. Evolução da pena.- 4. Penas privativas de liberdade- 5. Penas restritivas de direito.- 6. Multa.- 7. Efeitos da pena.- 7.1. Efeitos genéricos da pena.- 7.2. Efeitos específicos.- 7.2.1. Perda de cargo, função…

utilizada neste estudo tem como base a revisão bibliográfica, análise do ordenamento jurídico brasileiro, bem como das jurisprudências relativas ao tema, artigos científicos e internet. Este artigo é dividido em três tópicos principais. A primeira parte cuida dos crimes contra a Administração Pública no Código Penal brasileiro. Em seguida busca compreender o princípio da bagatela e sua aplicação nos julgamentos de crimes contra a Administração Pública, especialmente no que tange aos…

são: princípio da dignidade humana, da legalidade, da culpabilidade, da fragmentaridade, da irretroatividade da lei penal, da insignificância, da confiança, da adequação social, da lesividade, da individualização da pena, da intervenção mínima, da humanidade, da proporcionalidade da pena (proibição de excesso) e da subsidiariedade. Nos itens abaixo vamos discorrer sobre algum desses princípios. 1.1 – Princípio da dignidade da pessoa humana O Princípio da dignidade da pessoa humana…

A Hermenêutica na Aplicação da Pena e a Eficácia Social das Normas Penais Ana Cláudia de Souza Valente Analista Processual no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Assessora Jurídica da 9ª Procuradoria de Justiça Criminal. Pós-Graduada em Direito Público pelo Centro Universitário de Brasília. Bacharel em direito pelo Centro Universitário de Brasília e em Administração pela Universidade de Brasília. Resumo: A questão abordada no presente texto retrata uma aflição…

executada pela Delegacia Regional do Trabalho. Por sua vez, os direitos dos trabalhadores quanto ao risco no trabalho estão estabelecidos no Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, enquanto que a legislação ordinária sobre a questão faz parte da legislação trabalhista e está contida na Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), e em legislação complementar. A redação atual do capítulo da CLT que abrange a segurança e a saúde dos trabalhadores(Título II, Capítulo V), foi estabelecida pela

............................................................................................ 07 INTRODUÇÃO ...................................................................................................................... 08 1. ORIGEM HISTÓRICA ....................................................................................................... 13 2. DIFERENÇAS ENTRE DIREITO E GARANTIA ............................................................ 16 3. TITULARIDADE DA…

são realizados diferenciam-se também, havendo os que exaurem numa só atividade e os que se apresentam como a soma de atividades múltiplas. Por isso, classificam-se das seguintes maneiras: a) atos dos órgãos judiciários (juiz e auxiliares) e atos das partes; b) atos simples e complexos. O presente trabalho objetiva, contudo, atentar apenas para o estudo dos atos dos órgãos judiciários, sejam eles atos processuais do juiz e atos processuais dos auxiliares da justiça durante o…

TRABALHO DE PESQUISA ACADÊMICA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA 2012 UNIVERSIDADE PAULISTA Período: 4º Semestre Turma: Direito P/Q Turno: Noturno Título do TPC: A TEORIA DAS PENAS Nomes e números de R.A. dos componentes do grupo: Cíntia Ap. Rosa da Silva...............................................RA A95DDC7 Heberti Moraes dos Santos...........................................RA B1668A8 Letícia Virgílio de Oliveira..............................................RA…