Parte Geral Civil

DIREITO CIVIL Cap. 04 – PESSOA NATURAL. 1. A PERSONALIDADE JURÍDICA 2.1. Conceito É a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações, ou, em outras palavras, é o atributo necessário para ser sujeito de direito. Adquirida a personalidade, o ente passa a atuar, na qualidade de sujeito de direito (pessoa natural ou jurídica), praticando atos e negócios jurídicos dos mais diferentes matizes. Art. 1º C.C. “Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem…

PARTE GERAL - DIREITO CIVIL Início da personalidade da pessoa natural (art. 2º, 1 metade): começa do nascimento com vida. Pessoa natural: é o ser humano independentemente de qualquer adjetivação. Pode ser chamada de PF. Personalidade = PJ ou personalidade civil: é a aptidão genérica reconhecida a toda e qualquer pessoa para que possa titularizar relações jurídicas. Obs. 1: neomorto diferente do natimorto. Neomorto: é o ser que nasceu respirou e depois morreu. Chegou a adquirir…

Contrato: quando as partes elegem um domicilio para o cumprimento do negócio realizado. Bens: Coisas: são todas aquelas que existem na natureza, mas não tem valor econômico. EX: água, ar, energia solar, areia. Bens: tem valor econômico, e podem servir de objeto em uma relação jurídica. EX de material: Casa / EX de imaterial: letra de musica, programa de computador. Patrimônio Jurídico: É a representação econômica da pessoa física ou jurídica. Classificação Geral dos Bens:…

Trabalho de direito civil –parte geral 2° semestre Analise Sobre O Direito Positivo Direito positivo Direito positivo é o conjunto de princípios e regras que regem a vida social de determinado povo em determinada época.1 Diretamente ligado ao conceito de vigência, o direito positivo, em vigor para um povo determinado, abrange toda a disciplina da conduta humana e inclui as leis votadas pelo poder competente, os regulamentos e as demais disposições normativas, qualquer que seja a…

TRABALHO – DIREITO CIVIL Art. 26. Decorrido um ano da arrecadação dos bens do ausente, ou, se ele deixou representante ou procurador, em se passando três anos, poderão os interessados requerer que se declare a ausência e se abra provisoriamente a sucessão. Arrecadação: momento de levantamento do bens do ausente. Momento em que juiz o curador e o escrivão inventariam os bens. O código de 1916 o ausente era considerado absolutamente incapaz, que segundo os doutrinadores, era…

(art. 105, I, i, CF) – redação dada pela emenda constitucional 45/2004. Art. 15, LINDB: Será executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro, que reúna os seguintes requisitos: a) haver sido proferida por juiz competente; b) terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia; c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida; d) estar traduzida por intérprete autorizado; e) ter sido…

completa desconsideração da história, que são incompatíveis com a sociedade contemporânea. A análise de um jurista, por mais genial que ele seja, não pode extrair do direito natural o que nele não se encontra. E ele é formado apenas por princípios gerais, cuja concretização se dá por meio de uma atividade criativa que não se limita a desvelar normas implícitas. E é esse elemento criativo que permite que o direito de cada época seja adequado ao contexto histórico em que ele se…

referência incompleta. Veremos então,a diversidade de situações e tipos relativos a domicílio que o nosso direito atual impõe, além de um conceito geral de domicílio e suas diferenças quanto a morada e residência, sua importância, suas pluralidades e classificações,como também veremos sobre o domicílio da pessoa jurídica, ou seja, vermos um apanhado geral do que se entende por domicílio. CONCEITO "É a sede jurídica da pessoa onde ela se presume presente para efeitos de…

O Direito Civil é o conjunto de normas, categorias e institutos jurídicos que tem por objeto as pessoas e suas relações com as demais. Diz respeito às dimensões jurídicas da existência cotidiana das pessoas e de outros sujeitos de direito, naquilo que o Direito, em sua evolução histórica, considera como relevante e necessário para a regulação mínima das condutas, que assegurem a vida de cada um, como membro da sociedade. É o direito comum das pessoas. O nascituro, não é juridicamente pessoa,

Direito Civil: 1. Conceito: ramo do Direito que disciplina todas as relações jurídicas da pessoa, seja uma com as outras (físicas e jurídicas), envolvendo relações familiares e obrigacionais, seja com as coisas ( posse e propriedade). Assim, e um ramo do direito privado. 2. Conteúdo do direito civil: tem por finalidade regular os direitos e obrigações de ordem privada concernente as pessoas, aos bens e as suas relações. II - Direito Civil no Brasil: Etiologia histórica do…