Parecer Sobre Ação Popular

Este trabalho visa a colaborar na discurção sobre a inserção do Assistente Social na escola. Apresenta uma síntese de pesquisa de revisão bibliográfica feita sobre a questão da inserção do profissional de Serviço Social no ambiente escolar. Propõe o debate em torno da educação como espaço capaz de promover a inclusão social e o exercício da cidadania. O cotidiano escolar apresenta expressões da questão social cuja complexidade das demandas é obstáculos para o desenvolvimento duradouro e…

a duplicata, aquele que aceita a duplicata como caução e o sacado de boa fé, que corre o risco de ser protestado. Consumação: No momento em que a duplicata é colocada em circulação Tentativa: A depender do caso concreto, pode ser admitida. Ação Penal: Pública incondicionada. INDUZIMENTO À ESPECULAÇÃO Art. 174 - Abusar, em proveito próprio ou alheio, da inexperiência ou da simplicidade ou inferioridade mental de outrem, induzindo-o à prática de jogo ou aposta, ou…

sem criar direitos subjetivos e sem modificas as leis tributárias e financeiras. 2. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO João Felipe Bastos e Felipe Santabaya de Carvalho vem afirmar que são três os princípios fundamentais a se observar quando do debate sobre o orçamento participativo, verdadeira expressão da democracia participativa: a dignidade da pessoa humana, uma vez que é a resoluta e inamovível concepção de é a pessoa é o fundamento e o fim da sociedade e do Estado, e não o contrário;…

MANUAL DO GESTOR CONTRATAÇÃO ARTÍSTICA Manual do Gestor Público do GDF Contratação Artística Decreto 34.577/2013 Informações sobre contratação artística – passo a passo SETEMBRO 2013 Versão 01/2013 DEZEMBRO DE 2013 Casa Civil Secretaria de Estado de Cultura GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Secretaria de Estado de Cultura Casa Civil Expediente GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL Agnelo Queiroz SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL Swedenberger do Nascimento Barbosa …

RESPEITO DAS LEIS: os gregos descartaram a ideia de que as leis são reveladas pelos deuses, exclusivamente, ou o pensamento segundo o qual são apenas as tradições herdadas. Com a positivação do direito os gregos fizeram uma primeira reflexão clássica sobre a natureza da lei e da justiça. CONCEITOS QUE ESTÃO NA BASE DO DIREITO GREGO  FAMÍLIA – no sentido amplo constitui a cidade. É o conjunto de pessoas que têm um ancestral comum (GENOS – O QUE É GERADO), incluindo a questão…

direito administrativo, daí a afirmação que o direito administrativo tem formação jurisprudencial. No Brasil a jurisdição é una (o judiciário conhece dos conflitos envolvendo a administração pública), por isso é possível a um juiz estadual julgar ação popular contra o presidente da republica por improbidade administrativa. Rule of law = todos estão submetidos à lei, de forma igual, inclusive o Estado. Daí a diferença entre o sistema continental (francês) que criou um direito próprio…

Ficha Limpa”. A lei da ficha limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira, com o fito de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades, culminando na criação da lei. Vale salientar que esse projeto de lei teve a participação…

PLANO DE ENSINO CURSO: Pedagogia SÉRIE: 5º período TURNO: Diurno/ noturno DISCIPLINA: Educação de Jovens e Adultos: Fundamentos e Metodologias CARGA HORÁRIA SEMANAL: 2 horas CARGA HORÁRIA SEMESTRAL: 40 horas I – EMENTA Reflexões sobre a perspectiva histórica do direito à educação para jovens e adultos: direitos, concepções e funções sociais. Abordagem da Educação de Jovens e Adultos enquanto campo de direitos e suas singularidades. Financiamento e organização da modalidade e a EJA…

Os itens apresentados a seguir, reúnem e detalham o conjunto de informações que expressam sobre as dificuldades de seu trabalho na Educação de Jovens e Adultos. Desenvolvimento A elaboração desta proposta curricular surgiu no âmbito de Ação Educativa, organização não-governamental que atua na área de educação e juventude, para realizar esse trabalho, Ação Educativa constituiu uma equipe com experiência na educação de jovens e adultos e na…

desempenho, inclusive mediante indicadores, de qualidade e produtividade. 6º: a execução de contrato de gestão será supervisionada pelo órgão ou entidade supervisora da área da atuação correspondente a atividade fomentada, pois o controle que se exerce sobre ela é de resultado. 7º: a ajuda do poder público poderá abranger as seguintes medidas: destinação de recurso orçamentário (verbas específicas) e bens necessários ao cumprimento do contrato de gestão mediante permissão de uso com…