Parecer Medico Legal

1 HISTÓRICO Desde épocas antigas, percebeu-se a necessidade de registrar informações para posterior análise de dados, para avaliação dos resultados ou ainda, para atender critérios puramente administrativos e legais. Hipócrates observava sinais e sintomas da doença, concentrado na história do paciente. Historicamente, tem-se notícia de registros sobre o paciente e sua doença, desde o antigo Egito. Na medicina ocidental, em Londres, no Hospital São Bartolomeu, no ano de 1137 já…

tinha condições de locomoção, já que o mesmo quebrou o pé. O autor foi ao médico e este, de início, deu um atestado com afastamento autorizado, para que não trabalhasse do dia 10.02.2007 a 17.02.2007. Ao levar o atestado ao banco, o gerente, Sr. Wilmar Viapiano, não aceitou e ainda reteve o referido documento, obrigando o obreiro a trabalhar em tais condições precárias. No dia 17.02.2007, o reclamante retornou ao médico que renovou o afastamento até o dia 24.02.2007, sendo este,…

DOCUMENTOS MÉDICO LEGAIS O fornecimento de informação escrita, por um médico, por qualquer razão, em que matéria médica de interesse jurídico é relatada, trata-se de um documento médico-legal. É evidente que se trata de profissional habilitado, na forma da legislação vigente, e que tenha praticado ato médico específico. Sobre a matéria, o art. 312 do CP determina que é vedado exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, de dentista ou de farmacêutico, sem…

.......................................................9 Seção II - Da Alta Hospitalar ..............................................................................................11 CAPÍTULO V - DOS PARECERES, LICENÇA/DISPENSA-SAÚDE E LICENÇA À GESTANTE.................11 Seção I - Dos Pareceres.....................................................................................................11 Seção II - Da Licença-Saúde/Dispensa-Saúde........................................................

Objetivos: - Padronizar as atribuições para aquisição de artigos médico-hospitalares dentro da maior conformidade aos critérios da Vigilância Sanitária; - Minimizar os problemas decorrentes de Não conformidade do produto as especificidades do procedimento no qual será utilizado; - Submeter os artigos médico-hospitalares à testagem para subsidiar o processo licitatório e de padronização no Hospital; - Reduzir gastos em função de desperdícios de recursos financeiros relacionados

apresentar pareceres em prazo a ser fixado pelo juiz. O assistente técnico atuará a partir, de sua admissão pelo juiz após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelos peritos oficiais, sendo as partes intimadas dessa decisão. 4) São documentos médico-legais, todo registro escrito com finalidade de reproduzir e representar um pensamento. São de interesse da justiça: notificações, atestados, relatórios, pareceres e declarações Notificações: comunicação compulsória, feita por…

PARECER DIREITO CONSTITUCIONAL – direito e garantias fundamentais – conflito entre as normas constitucionais de mesma hierarquia – procedimentos futuros – tratamento hemoterápico. I – RELATÓRIO Trata-se de consulta realizada por JOÃO DA SILVA, médico, Diretor do Hospital Municipal de Armagedon, sobre procedimentos em caso de recusa a tratamento hemoterápico. Consta que em 10 de julho de 2011 João Luiz das Couves, menor de 8 anos, foi vítima de acidente automobilístico quando…

Legislação pertinente assim como os formulários acordados. A equipe multiprofissional de saúde terá várias e diferentes atribuições, desde a perícia médica, vigilância ambiental dos locais de trabalho , vigilância à saúde do servidor, elaboração de pareceres especializados, até a elaboração e coordenação de programas de reabilitação, readaptação que visem à melhoria da qualidade de vida do servidor em todos os aspectos. Eduardo Arbulu Mendonça Este Manual está inserido dentro da…

MEDICINA LEGAL O QUE É PERÍCIA PARA O DIREITO Conceito Perícia é o meio de prova feita pela atuação de técnicos ou doutos promovida pela autoridade policial ou judiciária, com a finalidade de esclarecer à Justiça sobre o fato de natureza_duradoura_ou_permanente. Finalidades da perícia técnica Levar conhecimento técnico ao juiz, produzindo prova para auxiliá-lo em seu livre convencimento e levar ao processo a documentação técnica do fato, o qual é feito através_de_documentos_legais.

da sequência lógica na gênese da lesão violenta. A Medicina Forense tem recebido várias denominações, de acordo com as tendências com que ela tem sido vista em sua finalidade e em sua conceituação. Assim temos: medicina legal, medicina judiciária, medicina política, medicina legal judicial ou antropologia forense. A Medicina Forense relaciona-se com as diversas áreas do saber científico, revelando um caráter interdisciplinar. No campo da Medicina se interliga as áreas da anatomia,…