FUNDA O DE ENSINO SUPERIO DE RIO VERDE

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIO DE RIO VERDE- UniRV FACULDADE DE DIREIRO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA-SPPS PARECER JURÍDICO MARYANE MORAIS OLIVEIRA MACHADO Orientadora: GEOVANNA LOPEZ Trabalho apresentado à disciplina de estagio Supervisionado I do 3° período do curso de Direito,UniRV – Universidade de Rio Verde como parte da segunda avaliação. RIO VERDE-GOIÁS 2014 PARECER DA CONSULTA Adebal Polinésio da Silva, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP e advogado devidamente inscrito na OAB-SP, foi contratado pelo município de São Paulo em cargo de confiança para exercer a função de chefia no contencioso fiscal, setor responsável pelo lançamento e arrecadação de tributos. Adebal esta com seu escritório montado na Praça Almeida Júnior, n. 100 – Liberdade, São Paulo - SP. Diante dos fatos apresentados e dos conhecimentos adquiridos na disciplina de Deontologia Jurídica emita parecer fundamentado envolvendo as seguintes indagações: a) Adebal pode continuar advogando? Por quê? b) O exercício de Adebal é incompatível com a advocacia? c) Adebal deixando a advocacia sua inscrição na OAB será cancelada? DO PARECER As atividades de Gerência são incompatíveis com o exercício da advocacia, mesmo em causa própria, implicam a proibição total do exercício de advogar. Se a incompatibilidade for permanente, temos como consequência o cancelamento da inscrição; Se for temporária, acarreta o licenciamento da…

UniRV - UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO DIREITO AMBIENTAL Professora: REJAINE GUIMARÃES Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito da UniRV – Universidade de Rio Verde, como exigência para obtenção de parte da 2ª nota na disciplina Direito Ambiental. RIO VERDE - GOIÁS 2013 > O parecer favorável da CTNBio supre a licença da autoridade ambiental? > Em que moldes a…

UniRV- UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Acadêmica: BRUNA Orientador: Prof. Parecer apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado de Prática Processual Simulada I, do 3º período do curso de Direito, UniRV - Universidade de Rio Verde, como parte da elaboração de pareceres jurídicos sob a orientação dos professores do SSPS. RIO VERDE-GO 2014 PARECER DA CONSULTA Otávio Augusto…

FUNDAÇÃO DE ENSINO SUPERIO DE RIO VERDE- UniRV FACULDADE DE DIREIRO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA-SPPS PARECER JURÍDICO ELINNE BUENO Orientadora: GLEYCE CABRAL DE CASTRO Trabalho apresentado à disciplina de estagio Supervisionado 2 do 3° período do curso de Direito,UniRV – Universidade de Rio Verde como parte da primeira avaliação. RIO…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – UNIRV FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULDA PARECER JURÍDICO KÁREN FERNANDES GONÇALVES Orientadora: GLEICE CABRAL DE CASTRO Trabalho apresentado à disciplina de Estágio Supervisionado I do 3º período do curso de Direito, UniRV – Universidade de Rio Verde como parte da segunda avaliação. RIO VERDE – GO 2014 PARECER EMENTA A licitude da permanência no exercício da advocacia em cargo comprometido…

UNIVERSIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE - UNIRV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS Direito Civil: Capacidade Civil Estagiário: Marcello Rodrigues Mendonça Código: 11896 Turno: Noturno Estágio Supervisionado I RIO VERDE – GO, 2015. Parecer Jurídico Da Consulta Pedro Paulo Correia, 25 anos de idade, solteiro, servidor público, portador do CPF nº (401.300.300-00),…

PARECER - nº 001/14 SOLICITANTE: NPJ – Núcleo de Pratica Jurídico - Universidade de Rio Verde - UNIRV EMENTA: CÓDIGO CIVIL ART. 666 – DO MANDATO - LEGITIMIDADE – ATRIBUIÇÕES – COMPETÊNCIA RECONHECIDA E CARACTERIZADA – PERSONALIDADE – DIREITOS – OBRIGAÇÕES Pedro Paulo Correia, 25 anos de idade, solteiro, servidor público, portador do CPF n. 401.300.300-00, constitui, como mandatário, seu irmão caçula, Marcos Paulo Correia de 17 anos de idade, brasileiro, estudante, portador do CPF…

Jurídica – Universidade de Rio Verde- UNIRV. DA CONSULTA Pedro Paulo Correia, 25 anos de idade , solteiro , servidor público , portador do CPF n. 401.300.300-00 , constituiu , como mandatário , seu irmão caçula, Marcos Paulo Correia de 17 anos de idade , brasileiro , estudante, portador do CPF n. 200.200.200-00 , à fim de que ele procedesse à venda de uma casa , tendo o referido mandatário realizado , desacompanhado de assistente , negócio jurídico em nome de Pedro DA FUNDAMENTAÇÃO …

UNIVERSIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE RIO VERDE – UniRV UNIVERSIDADE DE RIO VERDE FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA – NPJ SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA - SPPS PARECER Estágio Supervisionado I RIO VERDE – GO 2014 Parecer Jurídico Da Consulta Astholfo Sufrágio, advogado, inscrito nos quadros da OAB, foi contratado por um Banco, para exercer cargo de Gerencia. Considerando que o Banco era fora de seu domicilio entendeu que não…

UNIVERSIDADE DE RIO VERDE – UniRV FACULDADE DE DIREITO ESTÁGIO SUPERVISIONADO II SETOR DE PRÁTICA PROCESSUAL SIMULADA – SPPS ANALISE DE CASOS PENAIS LORRAINE SOUZA REZENDE Prof. ORIENTADOR. ALDO LUIS Trabalho apresentado…