Parecer Juridico Reparação Dano Moral Em Desfavor De Instituição De Ensino Superior

de caráter ético, o que pode levá-los a vivenciar conflitos éticos no exercício profissional. Para os dentistas, em especial, as dificuldades na resolução de tais conflitos são reforçadas pela excessiva tecnificação do trabalho odontológico. O ensino de Bioética nos cursos de graduação também é um tema emergente cuja discussão é imperativa, especialmente na área de ciências da saúde. Em se tratando dos cursos de Odontologia, a maioria das faculdades reconhece a necessidade da…

mãe, Isabel, que revisou detalhadamente cada capítulo e muito me ajudou na pesquisa de temas cruciais. À Dudinha, minha superfilha, que viu o “pápis” ser roubado das brincadeiras e cantorias durante os meses de trabalho. Ao meu assistente na Rede de Ensino LFG, professor Rafael Bernardo, que me ajudou de modo competente na pesquisa. Ao meu editor Jônatas e a todos os competentes funcionários da Saraiva e da Know-how, por acreditarem em meu trabalho. E principalmente aos meus alunos, que…

Major Félix, Major Magalhães, Cap Balbino, Cap Amaral e Cap Eduardo, do Exército Brasileiro; ao Cap Acosta e Cap Galo Moscoso, do Exército do Equador; e à Cap Cecília, do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. À Polícia Militar de Alagoas, instituição a que tenho orgulho de pertencer desde 31 de janeiro de 1986. Aos meus familiares e amigos pelo apoio recebido. Aos meus irmãos de todas as associações de escoteiros do país e, em especial, aos que fazem parte da Organização…

Brasileira de Football FBS- Federação Brasileira de Sports FPF- Federação Paulista de Futebol FERJ- Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro FIFA- Federação Internacional de Futebol e Associações OFC- Confederação de Futebol da Oceania STJD- Superior Tribunal de Justiça Desportiva TJD- Tribunal de Justiça Desportiva TAS- Tribunal Arbitral do Esporte UEFA- União Européia de Futebol e Associações 7 SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Declaração estabeleceu 11 (onze) princípios: 1. Proteção especial para o desenvolvimento físico, mental moral e espiritual; 2. Direito a nacionalidade; 3. Benefício à previdência social, criando-se com saúde, alimentação, recreação e assistência médica; 4. Cuidados especiais à criança incapacitada física, mental e socialmente; 5. Responsabilidade dos pais num ambiente de afeto e segurança moral e material, não ser apartada da mãe, salvo circunstâncias excepcionais, 6. Educação…

comunistas do século XIX e a crítica aos direitos humanos 4.3.1. O utilitarismo clássico: Bentham e Stuart Mill 4.3.2. O socialismo e o comunismo 4.4. A reconstrução dos direitos humanos no século XX: a dignidade humana e a abertura aos princípios jurídicos 5. As especificidades dos direitos humanos 5.1. A centralidade dos direitos humanos 5.2. Universalidade, inerência e a transnacionalidade 5.3. Indivisibilidade, interdependência e unidade 5.4. A abertura dos direitos humanos, não…

clara e rígida separação das atribuições e funções que cada um deles desenvolve. 9. (CESPE – Agente de Polícia – PCRR – 2003) O Poder Legislativo tem por função típica legislar, mas também exerce funções judiciais atípicas. 10. (CESPE – Técnico Superior – Administrador – DETRAN/ES – 2010) Apesar de os poderes serem independentes entre si, a função judicante não é exclusiva do Poder Judiciário. 11. (CESPE – Analista – FINEP – 2009) Por ser um ramo do direito público, o direito…

direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 9º O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas a medida…

obrigação de reparação decorre do próprio uso indevido do direito personalíssimo, não sendo devido exigir-se a prova da existência de prejuízo ou dano. O dano é a própria utilização indevida da imagem. STJ. REsp 794.586/RJ, Rel. Min. Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 15/03/2012 (Info 493 STJ). Página 1 Sempre que ocorrer ofensa injusta à dignidade da pessoa humana restará configurado o dano moral, não sendo necessária a comprovação de dor e sofrimento. Trata-se de dano moral in re…

............................................................................31 5.1 Obrigação tributária.......................................................................................................................31 5.2 Estudo do fato jurídico tributário ou fato gerador.......................................................................31 5.3 Regra-matriz de incidência tributária...........................................................................................33…