Parecer Diretrizes

anos de idade 9 anos anos iniciais De 6 a 10 anos de idade 5 anos anos iniciais De11 a 14 anos de idade 4 anos Em relação a idade que a criança deve ingressar na escola, de acordo com o parecer nº 18/05, aprovado07/10/2005, item dois: no Ensino Fundamental, com pelo menos nove anos de duração e até 14ans e idade, sendo os anos iniciais, com cinco anos de duração, para crianças e 6 a 10 anos de idade, e os anos finais com duração…

DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 4. BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 1, DE 17 DE JUNHO DE 2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana (anexo o Parecer CNE/CP nº 3/2004) 5. BRASIL. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 4, DE 13 DE JULHO DE 2010.Define Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica (anexo o Parecer CNE/CEB nº…

do chefe do Poder Executivo e sua elaboração envolve extenso cronograma de atividades, que exigem a participação dos órgãos constitutivos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do governo federal. II. A função primordial da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO é servir de elemento de conexão entre o PPA e os orçamentos anuais. III. O Poder Legislativo pode modificar qualquer parte do projeto da LDO recebido do Executivo. Entretanto, o bom senso recomenda que as emendas…

educacional. Eles exercem funções normativas,deliberativas,fiscalizadoras e de planejamento.Os Conselhos de Educação,segundo a dependência política -administrativa são: Conselho Nacional O Conselho Nacional de Educação está explicitado na LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) como órgão de administração existente na estrutura educacional,com funções normativas,deliberativas e de supervisão.É composto por duas Câmaras autônomas,a Câmara de Educação Superior e a Câmara de…

iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. § 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração…

CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: UF: Conselho Nacional de Educação – Câmara de Educação Básica DF ASSUNTO: Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica RELATORES: Kuno Paulo Rhoden e Sylvia Figueiredo Gouvêa PROCESSO N.º: 23001-000184/2001-92 PARECER N.º: COLEGIADO: APROVADO EM: 17/2001 CEB 03.07.2001 I - RELATÓRIO A edição de Diretrizes Nacionais envolve estudos abrangentes relativos à matéria que, no caso, é a Educação Especial. Muitas…

equipe e autonomia na tomada de decisões. Tudo isso mediado pela utilização de novas tecnologias da informação. Ou seja: pensar e fazer precisavam estar juntos. A educação profissional também mudou. A partir da vigência da nova LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no 9394/96 – a educação profissional, em nível nacional, foi objeto de regulamentação, pela União, por meio do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação. Após 20 de dezembro de 1996,…

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 1°/8/2013, Seção 1, Pág.17. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF ASSUNTO: Reexame do Parecer CNE/CEB nº 9/2012, que trata da implantação da Lei nº 11.738/2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica. RELATORA: Maria Izabel Azevedo Noronha PROCESSO…

registradas por diversas Faculdades de Serviço Social do Brasil. Visa normatizar o Estágio Supervisionado do Curso de Serviço Social do Instituto de Educação Teológica Metropolitano – INTEM a fim de preparar e auxiliar o aluno e os supervisores quanto às diretrizes básicas da prática do estágio curricular obrigatório, sendo este, fundamental para a formação profissional de Assistentes Sociais. Reconhecemos que a profissão tem um caráter eminentemente interventivo e por isso a prática do…

exíguas perspectivas de expansão. Legislação: Alguns Antecedentes No Brasil, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1961) dedicava dois artigos à Educação Pré-primária, e a Lei 5.692, de 1971, dispõe que: “os sistemas de ensino velarão para que as crianças de idade inferior a sete anos recebam conveniente educação em escolas maternais, jardins de infância e instituições equivalentes”. O Parecer nº 2.018 do Conselho Federal de Educação propõe a elaboração de legislação…