Parecer Diretrizes

o ã ç a m r o f a i e m nã o g a r a n t e um direito Cartilha Estágio Supervisionado Meia formação não garante um direito - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (1996) Lei no 11.788/2008 - Lei do Estágio Diretrizes Curriculares da ABEPSS (1996) Política Nacional de Estágio – PNE (2009) Lei de Regulamentação da Profissão 8662/93 Código de Ética do/a Assistente Social (1993) Resolução CFESS no 533/2008 Comissão de Orientação e Fiscalização Profissional (COFI/CFESS) Rosa Prédes

Decreto: I - homologar deliberações do CNE em pedidos recredenciamento de instituições de educação superior; de credenciamento e II - homologar os instrumentos de avaliação elaborados pelo INEP; III - homologar os pareceres da CONAES; IV - homologar pareceres e propostas de atos normativos aprovadas pelo CNE; e V - expedir normas e instruções para a execução de leis, decretos e regulamentos. Art. 5o No que diz respeito à matéria objeto deste Decreto, compete ao…

criados por eles mesmos. Passo 01: Aspectos levantados nos documentos apresentados no esquema abaixo: Documento: Principais aspectos abordados nos documentos relacionados ao respeito às diversidades e ao multiculturalismo. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN 9.394/96) TÍTULO V Dos Níveis e das Modalidades de Educação e Ensino CAPÍTULO II DA EDUCAÇÃO BÁSICA Seção I Das Disposições Gerais Art. 26. Os currículos da educação infantil, do ensino…

no ambiente de trabalho. Foi feita uma proposta contida no Parecer 314/94; foi uma tentativa que apontava a superação daquela distância, desconsiderada no momento com a proposta de diretrizes curriculares. A proposta atual de diretrizes curriculares é de elaboração da Comissão de Especialistas do Ensino em Enfermagem, buscando adequar-se à LDB 9394/96. Ela mostra-se como um retrocesso à fragmentação do ensino que tínhamos com o Parecer 163/72. Nessa nova proposta fica clara a volta às…

PARECER HOMOLOGADO Despacho do Ministro, publicado no D.O.U. de 24/9/2009, Seção 1, Pág. 13. MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de Educação Básica UF: DF ASSUNTO: Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial RELATORA: Clélia Brandão Alvarenga Craveiro PROCESSO Nº: 23001.000045/2009-16 PARECER CNE/CEB Nº: 13/2009 COLEGIADO: CEB APROVADO EM: 3/6/2009…

Pedagogia; Conhecer a importância atribuída à EJA na vida das alunas pesquisadas; Relacionar a importância atribuída à EJA na vida das alunas pesquisadas às suas funções reparadora, equalizadora e qualificadora, nos termos previstos pelas Diretrizes Curriculares da EJA (Parecer 11/2000). REFERENCIAL TEÓRICO A EJA representa uma dívida social não reparada para com os que não tiveram acesso a escola e nem domínio da escrita e leitura como bens sócias, na…

atribuído às comunidades urbanas, as quais foram muito mais afetadas pela dupla mestiçagem, isto é, pela mestiçagem biológica e cultural e portanto, não mantiveram as características atribuídas a um grupo étnico. O Conselho Nacional de Educação, no Parecer 03 aprovado em 10 de março de 2004, justifica a utilização da expressão étnico raciais do seguinte modo: EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE 205 É importante também explicar que o emprego do termo étnico, na expressão étnico-racial,…

instituir o Plano Plurianual estabelecerá _____. (A) as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública, de forma regionalizada. (B) as metas e as prioridades da Administração Pública. (C) a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. (D) o orçamento de investimento das empresas estatais. (E) as alterações na legislação tributária. A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da…

imprescindível o ensino da Sociologia. Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394, de 1996) abriu-se expectativas e possibilidades reais para a inclusão da sociologia como disciplina obrigatória uma vez que a LDB institui no art.36, §1º, inciso III, que o Ensino Médio deve assegurar aos alunos “domínio dos conhecimentos de Filosofia e sociologia necessários ao exercício da cidadania”. No entanto, esse sentido foi esvaziado a ponto de nas Diretrizes Curriculares do Ensino…

mineira e fluminense tornam obrigatório o ensino de Sociologia. • 1996 – Nova Lei de Diretrizes e Bases – Lei nº 9394, de 20 de dezembro, na qual, os conhecimentos de Sociologia e Filosofia são considerados fundamentais no exercício da cidadania. • 1997 – A Sociologia torna-se disciplina obrigatória do vestibular da Universidade Federal de Uberlândia. • 1998 – Aprovação do Parecer nº 15, de 1º de junho, com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEM), nas quais…