Parecer De Prova

PERÍCIA CONTÁBIL Fernanda Caroline Boni1 Leidimara Strabação2 Patrícia Oliveira3 Danilo Polacinski4 RESUMO A perícia contábil é de suma importância em processos, pois serve como uma prova e auxiliam na elaboração de um Planejamento Tributário eficiente e eficaz. Para tanto, o tema deste artigo é Planejamento Tributário e Sonegação Fiscal, com o objetivo de conceituar estes a fim de colaborar no entendimento do tema proposto. Usou-se para a realização do mesmo o Código…

foram condenadas pelo CADE a pagar multa de mais de R$50 milhões por prática de cartel na comercialização de aço plano comum. O aumento paralelo de preços e a ocorrência de uma reunião entre os concorrentes anterior ao efetivo aumento foi considerada prova suficiente para a condenação. Foi instaurada ainda ação penal contra os dirigentes das empresas, ainda pendente de julgamento final. Após essa condenação, muitas outras se seguiram, como a condenação do “cartel dos estaleiros”…

qualificadores da perícia é o conhecimento de um determinado assunto, e, segundo a análise originaria do latim, deve este advir da experiência. Alberto (1996) conceitua e define: Para Alberto, “perícia é um instrumento especial de constatação, prova ou demonstração, cientifica ou técnica, da veracidade de situações, coisas ou fatos”, Pericia é a manifestação técnica-cientica de qualquer dos ramos do conhecimento humano e seu objetivo é o fato, característico e peculiar, que…

MEIOS DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1 INTRODUÇÃO: Através dos meios de prova é possível a demonstração da verdade pela parte nas alegações sobre a matéria fática controvertida, sendo de fundamental importância para o julgamento da causa. Existe uma diferença doutrinária entre fontes de prova e meios de prova. Fontes de prova são pessoas e coisas de onde provém a prova, enquanto meios de prova são os instrumentos que permitem levar ao juiz os elementos que o ajudarão a…

Parecer Jurídico Ao Professor Marcos Guimarães NOVO TEXTO DO ART. 156 DO CPC. LEI 11.680/08. SISTEMA ACUSATORIO. PURO E IMPURO. PRINCIPIOS. INCONSTITUCIONALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JUIZ. INTRODUÇÃO Trata-se, o presente expediente, de Parecer Jurídico desta Turma de Direito 6º período B, solicitado pelo professor Marcos Guimarães, sobre a constitucionalidade do artigo 156 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código Penal Brasileiro - que foi alterado pela Lei 11.690,

PERÍCIA CONTÁBIL A PROVA A SERVIÇO DO JUDICIÁRIO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Editor: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravataí, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone/fax (51) 3254-9400 Correio eletrônico: crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Tiragem: 2.000 exemplares Coordenação-geral: Contador Antônio Palácios – Presidente do CRCRS Autores – Comissão de Estudos de Perícia Contábil do CRCRS (2015): Contadores…

determinadas matérias. O objetivo da Perícia é o estado do fato característico e peculiar, que está sendo objeto de litígio extrajudicial ou judicial, que ocorre dentro do âmbito de qualquer uma das ciência em questão, fornecendo mediante um Laudo, Parecer ou Relatório, em linguagem acessível ao ser humano normal, condições para o julgamento e apreciação jurídica do fato estudado. Perícia Contábil É uma ramificação da Contabilidade, utiliza-se das mesmas técnicas…

na entidade pública e na entidade privada, tem os mesmos fundamentos, possuindo em seu teor os procedimentos que são aplicados para ambas às entidades, que nada mais são do que o conjunto de técnicas as quais permitem ao auditor obter evidências ou provas suficientes e adequadas para fundamentar a opinião sobre as demonstrações contábeis ou processos auditados. Ao abranger os testes de observância e os testes substantivos a auditoria procura demonstrar um certo grau de segurança de que…

juntamente com sua qualificação e o mesmo do denunciado e seguir as exigências previstas no artigo 2° CPE, a denuncia deve ter a data o local ou o período em que ocorreu o fato, se tiver prova documental ele deve estar anexada a denuncia e se for testemunhal deve ser indicado no ato da denuncia. Porem a falta de prova não impede de realizar a denuncia. Após receber a denuncia o presidente do CRESS vai fazer uma analise do conteúdo ético, caso não o faça pode ser delegado a algum…

Trata-se de parecer com intuito de abordar o artigo 82 do regulamento aduaneiro regido pelo Decreto 6.759/2009 e demais legislações vertentes ao presente. Em caso de eventual desconsideração do valor de transação como base de cálculo dos tributos incidentes sobre a importação, a autoridade administrativa deverá fazê-lo fundamentadamente, com base em parecer fundamentado, nos exatos termos do art. 82 do Decreto n° 6.759/2009, o qual dispõem: Art.…