Parcerias Público Privadas No Brasil

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Marciano José De Oliveira AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUAS MODALIDADES CURITIBA 2012 AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUAS MODALIDADES CURITIBA 2012 Marciano José De Oliveira AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E SUAS MODALIDADES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.…

punitiva da pena para abrir o espaço à Privatização dos Presídios? Para tanto foram traçados os distintos objetivos; verificar os principais posicionamentos doutrinários a respeito do assunto, analisar os modelos de privatização passiveis de aplicação no Brasil, observar os pontos positivos e negativos em relação à privatização e ainda elaborar ao longo do projeto sugestões para melhorar o sistema carcerário brasileiro. A metodologia utilizada apresenta o raciocínio dedutivo porque faz…

enxugou os direitos sociais e o compromisso do Estado com a sociedade civil. O seguinte trabalho terá uma abordagem sobre o tema OSCIPs (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), ou seja, são as organizações da sociedade civil que exercem atividades não exclusivas do Estado e requerem recursos públicos para prestarem serviços de interesse social com qualidade e legitimidade. No decorrer do trabalho especificaremos minuciosamente todas as características que uma…

penitenciário convencional, sozinho, como é mantido pelo Estado é incapaz de efetivar o que tal Lei preceitua. Nesse diapasão, observamos que a solução para tamanho descaso pode ser atingida através de parcerias entre o Estado e a iniciativa privada ocasionando as chamadas PPPs (Parcerias Público-Privadas). Onde a empresa parceira do Estado ficaria responsável pelos serviços de hotelaria ao passo que o ente estatal detenha o controle sob a execução da pena privativa de liberdade. De…

Aluna: Estefania Marinho Tema: Parceria Pública- Privada e os benefícios e malefícios para o Estado Democrático de Direito. A ideia de Estado Democrático de Direito, em que o interesse público é humanizado, à medida que passa a haver uma preocupação com os valores essenciais à existência digna, e não apenas com os bens materiais pretendidos. Passa-se a almejar uma liberdade atrelada a dignidade, em que há a exigência do Estado reduzir as desigualdades sociais, propiciando o bem-estar…

de um conjunto de lucrativas operações imobiliárias?. Elas poderão ser utilizadas de fato para engendrar “melhorias sociais” e “valorização ambiental” como reza o Estatuto da cidade? Elas constituem essa excepcional fonte de recursos para um poder público falido como apregoam alguns? As virtudes e as mazelas atribuídas a esse instrumento urbanístico dependem de sua formulação técnica? Tentaremos verificar as inovações contidas nesse instrumento, analisando o porquê da sua grande…

reverta em adensamento da democracia? Historicamente, as Parcerias Público-Privadas já existem há muito tempo, mas chegam agora ao Brasil para solucionar de uma forma clara e socialmente eficaz a relação investimento privado e infra-estrutura pública em áreas de altíssima relevância social. Para entender o que é Parceria Publico-Privada, como a própria sigla diz: "é uma parceria entre a Administração Pública e a iniciativa privada, com o objetivo de fornecer serviços de qualidade à…

O novo panorama da política pública social no Brasil. Na análise do traço histórico das políticas públicas sociais aplicadas no Brasil é possível corroborar que ela tem sido interpretada como sendo ações paternalistas do poder público, transformando o beneficiário na condição de “assistido” e nunca como cidadão, ou seja, usuário de um serviço que tem como fundamento os mecanismos institucionais que visam garantir a efetiva proteção social contra riscos e vulnerabilidades, assim como a…

O que é a Parceria Público-Privada? Tendo em vista pequeno orçamento enfrentado pelas três esferas de governo nacionais, não tendo espaço para a realização de todos os serviços ou obras necessárias às demandas da população; não bastasse isso, já se chegou ao limite da capacidade de contribuição do setor privado para o setor público, na transferência de recursos tributários. Com isso, só resta ao poder público, atrair recursos da esfera privada na forma de investimentos. Além disso, na…

produzidos pelo mesmo, surge a teoria do Welfare State, que Conforme Francisco de Oliveira (1998, p.19), o “ Welfare State ...Constituiu-se no padrão de financiamento público da economia capitalista. Este pode ser sintetizado na sistematização de uma esfera pública onde a partir de regras universais e pactadas o fundo público em suas diversas formas, passou a ser o pressuposto do financiamento da acumulação de capital de um lado, e, de outro, do financiamento da reprodução da força de…