Parcerias Público Privadas No Brasil

aspectos, relacionados com o tema: 1. As parcerias público-privadas (PPPs) no Brasil: histórico, regime legal e peculiaridades. – Histórico A PPP teve origem na Europa, diante dos desafios encontrados pela Inglaterra na busca de caminhos para fomentar investimentos sem comprometer os escassos recursos públicos. Na Inglaterra, a PPP foi um estágio intermediário entre a concessão de serviços públicos e a privatização. Já a Parceria Público Privada no Brasil (PPP) vem ganhando…

Privatização e parcerias públicas privadas – críticas e pontos negativos Entende-se por privatização o processo de transferência de órgãos ou empresas estatais (pertencentes ao Estado, portanto, públicos) para a iniciativa privada por meio da realização de vendas, que costumam ser instrumentalizadas a partir de leilões públicos. O que são parcerias Público-Privadas A Parceria Público-Privada é um contrato de prestação de serviços de médio e longo prazo (de 5 a 35 anos) firmado pela Administração

APÊNDICE A – Instrumento de pesquisa utilizado na coleta de dados 10 ANEXOS 11 ANEXO A – Título do anexo 12 1 INTRODUÇÃO Este artigo tem como objetivo expor e discutir sobre os tipos de contratualização de resultados que vem sendo utilizados no Brasil, especialmente no Governo do Estado de São Paulo. Além disso, são utilizados alguns exemplos de contratualização já implantadas que demonstram resultados e perspectiva de eficiência. Para o desenvolvimento do trabalho foram utilizados os relatos

estes pequenos empreendimentos de forma que possam não apenas se manterem competitivos, mas sobreviverem também. Dentre tais meios, destaca-se o papel das parcerias entre empresas como forma viável e vantajosa de aumentar o poder das MPE’s, seja econômica, financeira, como também tecnológica e de gestão. Outrossim, entre estas formas de parceria, identifica-se a Sociedade de Propósito Específico (SPE) como meio atual e pertinente de formar-se uma sociedade com o intuito de que duas ou…

maciços dos setores público e privado em inovação tecnológica. Nestes países, a P&D tornou-se a força matriz do desenvolvimento1. Entretanto, cumpre observar que o crescimento das economias desses países não ocorreu apenas pelo percentual do PIB investido em P&D. Determinante também foi o modelo de fomento à P&D, baseado na conjunção de esforços e recursos públicos e privados para o desenvolvimento de tecnologia voltada às necessidades do setor produtivo industrial. O Brasil adotou,…

Monteiro da Silva1 RESUMO Este artigo analisa as conexões entre o público e o privado, no contexto particular do chamado “terceiro setor” e sua repercussão para a área educacional. Ao lado de outros atores, representados por organizações da sociedade civil, as organizações não-governamentais (ONGs) têm ganho cada vez mais visibilidade e despertado o interesse sob diferentes perspectivas. No Brasil, o tema da articulação entre o público e o privado, na área da educação, tem se…

As relações entre Estado e Sociedade: Novas formas de gestão social no Brasil O objeto presente deste trabalho é discorrer sobre as relações entre Estado e sociedade no âmbito da seguridade social, bem como indagar sobre a gestão social no contexto da reforma do Estado, que se realiza sob a perspectiva de favorecimento do mercado. O que se observa é a tendência à privatização, redução da intervenção estatal ou de implantação de reformas híbridas de gestão social pela combinação da…

de progresso, a exibir a própria evolução espiritual da espécie humana. A Constituição Brasileira de 1988 representa perfeitamente este ideário, que, todavia, entre nós, jamais passou do papel para a realidade.” Celso Antônio Bandeira de Mello No Brasil, da década de 90 do século XX até a atualidade, sejam nos Governos federal, estaduais ou municipais, verificamos uma tendência de desresponsabilização do Estado na execução direta de atividades sociais e repasse destas…

contratos de concessão e termos de autorização e permissão de serviços públicos delegados, principalmente fiscalizando o cumprimento dos deveres inerentes à outorga, à aplicação da política tarifária etc. Arbitragem entre os agentes do mercado, sempre que prevista na lei de instituição. No Brasil são exemplos de agências reguladoras a ANATEL, ANEEL, ANCINE, ANAC, ANTAQ, ANTT, ANP, ANVISA, ANS e ANA. Além das agências federais, no Brasil, podem ser criadas também agências estaduais e…

ANÁLISE DO CASO DE ENSINO DE MARKETING SOCIAL: UMA PARCERIA ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E UMA EMPRESA DE COMUNICAÇÃO SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 3 2 HISTÓRICO DAS ORGANIZAÇÕES E DA PARCERIA – DETRAN-RS X GRUPO VIT ......................................................................................................................................... 4 3 DISCUTINDO OS TEMAS .......