Paradigma Direito Do Trabalho

Brasília-DF, 2007. Direitos reservados ao CETEB Pós-graduação a Distância Captação e Seleção de Talentos  Elaborado por: Denise Dalescio Sá Teles Revisado por: Captação e Seleção de Talentos Sergio Ricardo Franco Vieira DOCUMENTO DE PROPRIEDADE DO CETEB / GIP TODOS OS DIREITOS RESERVADOS Nos termos da legislação sobre direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial deste documento, por qualquer forma ou meio – eletrônico ou mecânico, inclusive por

Apontamentos sobre o Estado Democrático de Direito Ronaldo Brêtas de Carvalho Dias Mestre e Doutor em Direito pela UFMG Professor e Vice-Diretor da Faculdade Mineira de Direito da PUC/Minas Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de Minas Gerais Advogado militante em Minas Gerais 1. Muito se fala em Estado Democrático de Direito ou em paradigma do Estado Democrático de Direito, embora os textos que mencionam ditas expressões, na maioria das vezes, fiquem omissos quanto aos

para a formação jurídica. A Antropologia é importante para o Direito, uma vez que ajuda ampliar a sua forma de ver o mundo, fazendo com que os profissionais do direito percebam que não há culturas melhores ou piores, mas diferentes, que variam no tempo e espaço. É importante que compreendam que as diferenças não podem gerar desigualdades e é papel do direito garantir a igualdade entre os diferentes. A mudança no currículo do curso de Direito é uma forma importante de solucionar alguns…

Senac São Paulo - Todos os Direitos Reservados 1 SUMÁRIO 1. PARADIGMAS MODERNOS E PÓS-MODERNOS............................3 2. CONHECIMENTO PERTINENTE NA PÓS-MODERNIDADE..........5 3. CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................6 REFERÊNCIAS .................................................................................................7 Senac São Paulo - Todos os Direitos Reservados 2 AULA 2 – O PARADIGMA MODERNO E PÓS-MODERNO.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _ VARA DO TRABALHO DE _______ - ___. PROCESSO Nº “B”, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que a esta subscreve, inconformado com a sentença de folhas _, do processo da ação trabalhista proposta por “A”, vem tempestivamente interpor RECURSO ORDINÁRIO com fulcro no artigo 895 alínea “a” da CLT, de acordo com as razões em anexo. Desta forma, requer sejam recebidas as presentes razões do recurso e…

Boaventura de Sousa Santos e o direito pós-moderno: uma tentativa de compreensão de seu des-pensamento. Matheus de Carvalho Hernandez1 Introdução O primeiro passo para o entendimento da concepção de Boaventura acerca do direito pós-moderno2 é ter em conta que o autor parte da idéia estrutural de que os paradigmas são passageiros e historicamente construídos. Além disso, o esforço para compreensão de sua concepção pós-moderna de direito deve levar em conta que, de acordo com o autor,…

18/07/2014, afirmando que foi admitido em 03/03/2005, na função de divulgador de produtos, para exercício de trabalho externo, com registro na CTPS dessa condição, e salário mensal fixo de R$3.000,00 (três mil reais). Alegou que prestava serviços de segunda a sábado, das 9 às 20 horas, com intervalo para alimentação de 01 (uma) hora diária, não sendo submetido a controle de jornada de trabalho, e que foi dispensado sem justa causa em 10/01/2014, na vigência da garantia provisória de…

Políticas Especiais Tema 1 – A Era dos Direitos – Emergência do Estado Moderno Profa. Ma. Maria de Fátima Bregolato Rubira de Assis Objetivos de Aprendizagem •Entender o conceito de Paradigma. •Compreender a conjuntura que propiciou a transição entre o paradigma medieval e o liberal. •Entender e compreender as características do Estado Moderno e as noções de direito ali emergentes. Refletindo sobre o Tema •Qual o caminho analítico e qual a importância que se deve dar à

concretização do principio fundamental da igualdade no plano do Direito do Trabalho, mais especificamente quanto à matéria salarial. A equiparação salarial também concretiza o principio fundamental de veda a discriminação, que figura como o objetivo da República Federativa do Brasil (art. 3.º, inciso IV, da CF/1988). O art. 7.º, nos incisos XXX2, XXX3 e XXXII4, da CF de 1988, apresenta disposições pertinentes ao Direito do Trabalho fundadas na vedação de discriminação. Os requisitos…

que indica que para todo trabalho de igual valor deve ser assegurado o direito a uma mesma remuneração. O art. 460 da CLT somente de aplica nos casos em que não haja salário ajustado ou prova de seu ajuste, quando então dependendo do caso não precisa necessariamente o empregado ser comparado com outro da mesma empresa, basta que na empresa não haja a mesma função ou empregado a ser comparado. Já o instituto da equiparação salarial, art. 461 da CLT, pressupõe o trabalho para o mesmo…