Paradigma Direito Do Trabalho

OS DIREITOS FUNDAMENTAIS METAINDIVIDUAIS COMO CLAUSULAS PÉTREAS THE FUNDAMENTAL RIGHTS METAINDIVIDUALS AS ENTRENCHMENT CLAUSE PAOLA MARCARINI BOLDRINI* BRUNO GOMES BORGES DA FONSECA** CARLOS HENRIQUE BEZERRA LEITE*** Recebido para publicação em dezembro de 2011. RESUMO: A pesquisa abordou os interesses metaindividuais, caracterizados por direitos pautados na solidariedade e/ou fraternidade dos seres humanos. São classificados como direitos fundamentais e materializam a…

Embora o Direito seja um fenômeno reconhecidamente humano (entenda-se social), portanto cultural, e que deveria ser estudado em suas inúmeras dimensões, dentro de um espaço-tempo-social (MARQUES NETO, 2001), o princípio paradigmático constitutivo dos cursos de Direito ainda é o do positivismo normativista. E, o enfoque zetético (que possibilita ao discente dialogar criticamente com o Direito) fica adstrito às disciplinas propedêuticas. A deontologia forense ao seguir fielmente o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DA COMARCA DO NUCLEO DE PRATICA JURIDICA DA FAI. Proc. Nº.: 032/13 A empresa Power Plástico Ltda., já devidamente qualificada nos autos da reclamação trabalhista movida por pela Mariza Tomé em face da recorrente tendo assim tomado ciência da sentença proferida e com ela não se conformando, vem por meio do seu advogado e procurador infra-assinado (com procuração em anexo), vem respeitosamente, à presença de

1 UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS CURSO DE DIREITO Professor: Sérgio Augusto Pereira Lorentino Graduando: Agnelo Rocha Nogueira Soares RESENHA CRÍTICA DA OBRA RESENHADA LORENZETTI, Ricardo Luis. Teoria da Decisão Judicial: fundamentos de direito. Tradução: Bruno Miragem; Notas da tradução: Claudia Lima Marques. 2 ed. rev. e atual. São Paulo:Editora Revista dos Tribunais, 2010. SOBRE O AUTOR Ricardo Luis Lorenzetti é um magistrado argentino, graduado na Universidad…

tortura e morte. Século XVI Revolução Burguesa (no âmbito das idéias) *derrubou as monarquias *destruiu a hegemonia religiosa * implantou o capitalismo mercantil * nova divisão social do trabalho: os donos dos meios de produção e os operários (viviam com a venda da sua força de trabalho). Deficiência – considerada de natureza orgânica, produto de causas naturais. Tratadas por meio da alquimia, magia e astrologia. Paracelso e Cardano (médicos e alquimistas): os…

Quer disponibilizar seu artigo no JurisWay? Saiba como... Coautores: Andreza da Luz[1] Pedro Zilli Neto[2] INTRODUÇÃO O direito do trabalho no Brasil consagrou a equiparação salarial na Consolidação das Leis do Trabalho em que delimita: “salário igual, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade para todo trabalho de igual valor prestado ao mesmo empregador”. Seguindo essa linha, a nossa Constituição da República de 1988 em seu artigo 7°, inciso XXX,…

empregado, decorrente do contrato de trabalho” (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág. 181). Doutrinariamente, remuneração é a união de salário e gorjeta. Salário é a quantia para pelo empregador (art.457, caput, da CLT). “o salário é pago e devido não só como contraprestação do efetivo serviço prestado, mas também dos períodos em que o empregado esteve à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens (artigo 40, caput, da CLT)”. (GARCIA, Direito Do Trabalho, 2009, pág.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _° VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE FLORIANÓPOLIS Processo n° 0001520-23.2015.5.15.0005 A empresa reclamada Importados Anglo Nacional Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 06.543.210/0001-00, com sede na Rua dos Pinhais, 52, Centro, na cidade de Florianópolis/SC, CEP 88.020-210A, por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na rua, n°, bairro, cidade, estado,CEP, onde deverá receber…

INFORMAÇÃO Exageros especulativos à parte, é preciso reconhecer que muitas das promessas do novo paradigma tecnológico foram e estão sendo realizadas, particularmente no campo das aplicações das novas tecnologias à educação. Educação à distância, bibliotecas digitais, videoconferência, correio eletrônico, grupos de "bate-papo", e também voto eletrônico, banco on-line, video-on-demand, comércio eletrônico, trabalho à distância, são hoje parte integrante da vida diária na maioria dos…

PUC-RJ e professora na área de Política Educacional nos cursos de graduação e licenciatura da PUC-RJ e da Universidade Santa Úrsula. Atualmente vem desenvolvendo uma reflexão sobre ocurrículo na interface com a problemática das relações educação-trabalho. ANA WALESKA POLLO CAMPOS MENDONÇA, Doutora em Educação (PUC-RJ) e Mestre em Educação (PUC-RJ), leciona a disciplina História daEducação Brasileira no curso de pós-graduação do Departamento de…