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tribunais, vem, por seu procurador infra assinado, propor a presente: AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA (REVISÃO DO FGTS DE 1999 – ATUAL) Em face de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com sede no SBS quadra 04 lotes 3/4 Matriz, Brasília – DF, CEP 70.092-900, gestora do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS, conforme razões e pedidos a seguir articulados: PRELIMINARMENTE – DA JUSTIÇA GRATUITA O Requerente não possui condições de arcar com custas do processo sem prejuízo de seu próprio…

id ad e do Po rto ALGUMAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O AVISO N.º 11/2001 DO BANCO DE PORTUGAL, DE 20 DE NOVEMBRO, RELATIVO AOS CARTÕES DE CRÉDITO E DE DÉBITO MARIA RAQUEL GUIMARÃES (*) de INTRODUÇÃO de 1. D ire ito da U ni ve rs SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A celebração do contrato de utilização. 3. O conteúdo mínimo do contrato de utilização. 4. A distribuição do risco decorrente das operações efectuadas por terceiros. 4.1. Operações…

profissionais capacitados a entender e buscar as melhores opções de negócios. Para o entendimento dos conceitos da matemática financeira este trabalho(ATPS), foi dividido em etapas e passos, que segue uma lógica de entendimento. Assim a primeira etapa passo 1, foi pedido para que leia e estude em pelo menos três fonte diferentes os conceitos de matemática financeira: noções de juros simples(lineares) e noções de juros composto(exponencial).No passo 2 é para preparar um resumo(no mínimo cinco

ESTATUTO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF CAPÍTULO I DA DENOMINAÇÃO, SEDE, FORO, DURAÇÃO E DEMAIS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1o A Caixa Econômica Federal - CEF é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, criada nos termos do Decreto-Lei no 759, de 12 de agosto de 1969, vinculada ao Ministério da Fazenda. Art. 2o A CEF tem sede e foro na Capital da República, prazo de duração indeterminado e atuação em todo o território nacional, podendo criar e suprimir…

Companhia concluiu sua oferta pública de ações na Bolsa de Valores de São Paulo – BOVESPA. Em 10 de março de 2006, a Companhia fez uma oferta pública adicional de ações na BOVESPA e na Bolsa de Nova York – NYSE (na forma de “American Depositary Shares” – ADS), concluída em 6 de abril de 2006. A Companhia, através da sua controlada TLA, controla as empresas TAM Capital Inc. (“TAM Capital”), TAM Capital Inc. 2 (“TAM Capital 2”), TAM Financial Services 1 Limited (“TAM Financial 1”), TAM…

fiduciário |exercer funções de agente fiduciário | |instituir, organizar e administrar fundos e clubes de investimento |instituir, organizar e administrar fundos mútuos e clubes de | | |investimento | |exercer as funções de agente emissor de certificados e manter serviços |

assistem-se mutuamente no cumprimento das missões decorrentes dos Tratados. Os Estados-Membros tomam todas as medidas gerais ou específicas adequadas para garantir a execução das obrigações decorrentes dos Tratados ou resultantes dos actos das instituições da União. Os Estados-Membros facilitam à União o cumprimento da sua missão e abstêm-se de qualquer medida susceptível de pôr em perigo a realização dos objectivos da União.» 6) É inserido o artigo 3.o-B, que substitui o…

MINISTÉRIO DAS CIDADES CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL RESOLUÇÃO Nº XXX, DE XX DE XXXXXXXXX DE 2012 Altera a RESOLUÇÃO CCFDS Nº. 183, de 10 de novembro de 2011 O PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - FDS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 22 da Resolução nº 86, de 23 de dezembro de 2002, e com base nos incisos I, II e III, do art. 6º da Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, e

Sendo assim, a cooperação exige um alto grau de institucionalização, que passa por iniciativas diplomáticas ad hoc até o estabelecimento de regimes internacionais. Vale ressaltar que algumas instituições como a Organização Mundial do Comércio (OMC) são referência no que diz respeito ao regime do comércio internacional, porém, o regime de direitos humanos possui uma variedade de instituições e não uma principal. Mesmo assim, não se deve negligenciar o fato de que existem disputas…

ç ç Desenvolvimento dos conceitos de Governança Representatividade dos investidores institucionais e de acionistas minoritários Nível de exigência dos investidores Aumento da regulamentação decorrente das crises financeiras e fraudes corporativas (SOX, Basiléia, Lei Financeira Americana) Internacionalização ç Necessidade de estabelecimento de Comitês e Comissões para apoio e assessoria CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO 5. Comitês de Apoio p Comitê de Auditoria Comitê de…