Para Fazer Um Loteamento O Que é Preciso

seja a ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares. STJ Súmula nº 329 – DJ 10.08.2006 - O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em defesa do patrimônio público. E isso é uma coisa óbvia, evidente, mas foi preciso editar essa súmula porque tinha gente falando que o MP podia defender tudo, menos o patrimônio público. Quem tinha que defender o patrimônio público seria a própria parte prejudicada. Então, roubaram a prefeitura? Quem defende a…

Assim, os projetos para a construção das usinas termoelétricas, hidroelétricas (Ilha Solteira, Tucuruí I e II, Paulo Afonso, Jupiá, Porto Primavera, Itaipu), nucleares (Angra I e II) e de extração de Petróleo (refinaria da Petrobras), passaram a fazer parte dos projetos prioritários do governo federal. Todas estas obras transformaram o Brasil em um grande canteiro de obras em busca do seu desenvolvimento e produção de energia. Neste período, imensas áreas, naturalmente preservadas,…

chegarmos na cidade de Cajazeiras, nossa primeira parada se deu no loteamento Imperial Residence, onde nos aguardava a Sra. Andrea Corretora de Imóveis. O citado loteamento se localiza na Franja Urbana de Cajazeiras. Para (Souza, 2003), Franja Urbana são as bordas da cidade, uma faixa de transição entre o uso da terra tipicamente rural ou urbana. Figura – 16. Foto Adriano Sena, 2011. Andrea relatou como se dá o processo de loteamento das terras nas Franjas Urbanas da cidade de…

(chamadas locações) e acompanhamentos de obras como: projeto viário, edificações, urbanizações (loteamentos), movimento de terra (cubagem de terra), e outros. A palavra topografia deriva das palavras gregas “topos”(lugar) e “graphen” (descrever), o que significa a descrição minuciosa e exata de um lugar, para tal descrição e necessário o uso de certos equipamentos. Esse trabalho tem o objetivo de fazer uma breve descrição dos equipamentos topográficos utilizados, e como manuseá-los…

ou seja, refere-se ao mesmo tempo à uma mudança social e não somente a um mero deslocamento no espaço. A mobilidade determinada pela expansão do capital é denominada de mobilidade para o trabalho (BECKER & EGLER, 1996) e será utilizada aqui para fazer um contraponto com a mobilidade residencial. Entendemos que a mobilidade não é um fenômeno de caráter de iniciativa individual, mas de uma classe ou grupos socioeconômicos, ligados à valorização do capital. Toda mobilidade é…

aplicação para a zona urbana dos municípios, caracterizada pela edificação contínua e a existência de equipamentos sociais destinados às funções urbanas básicas com situações especificadas na legislação. 68. 69. 3. HISTÓRIA 70. 71. 72. É preciso diferenciar a história do IPTR (Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural) que se mista com a própria história da tributação no Brasil, da história do IPTU propriamente dito, ao passo que entende-se que o IPTU só passa a existir…

problema em questão origina-se com a construção de dois loteamentos de interesse social em uma área rural, desprovida de infraestrutura, distante do centro da cidade (e fora do tecido urbano), e ambientalmente sensível, por ser área de recarga do aquífero Guarani. Paisagem Ambiente: ensaios - n. 30 - São Paulo - p. 71 - 86 - 2012 71 L aur a B ar z a ghi de L aur ent ii s Tem início aí a polêmica em torno da aprovação dos loteamentos, envolvendo o Conselho Municipal do Meio…

camponeses perderam sua moradias seus empregos e consequentemente não tinham como sustentar suas famílias. A situação só viria a piorar, pois com a instalação da Brazil Lumber and Colonization Company, responsável pela exploração das madeiras e pelo loteamento e venda do território recebido, para imigrantes europeus, sendo assim, outras famílias foram enxotadas de suas moradias. Segundo Matthias; Piazza e Thomé (1987, p. 118). Por esse entendimento, devem ser destacados, como…

vagas do primeiro ao nono ano do ensino fundamental com média de vinte e cinco alunos por sala de aula. Atende no bairro Parque Brasília, situada na Rua PB 21, Quadra 19, s/nº. O que torna uma escola importante, pois o bairro tem crescido com novos loteamentos, mas ainda conta com poucas unidades escolares. É uma unidade recente, com menos de dez anos, inaugurada no ano de 2004, em homenagem a Dona Gislene Petrilho Leão, que em 1951 criou o Jardim de Infância “Escolinha da D. Lena”, sem…

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Analisando os números acima, é fácil vislumbrar otrânsito de São Paulo, dona de uma frota de mais de 5 milhões de automóveis (1 carro para 2 habitantes), 10 mil ônibus e 600 mil motocicletas. Não é preciso dizer que a situação é devagar... quase parando. No pico da manhã, a velocidade média é de 23 km/h, à tarde, 27 km/h. Chega a ser um pouco mais rápido do que uma bicicleta a passeio (mas os ciclistas garantem que seu meio de transporte…