Paper Presidencialismo

tácita ou expressa, do chefe do Poder Executivo (Cheibub, 1985)1; e b) a tendência mundial – e não apenas brasileira – de concentração de competências sobre os atos internacionais do Estado soberano nas mãos do chefe do Poder Executivo, seja no presidencialismo, seja no parlamentarismo (Milner, 1997), contrastando com o papel secundário do Poder Legislativo na produção da política externa, inclusive nos Estados Unidos da América (Jacobs e Page, 2005). A insistência do autor em…

república está na Roma clássica, quando primeiro surgiram instituições como o Senado. A palavra república vem do latim Res publica e quer dizer "coisa pública". Existem hoje duas formas principais de república: 1) República presidencialista ou presidencialismo - Nesta forma de governo o presidente, escolhido pelo voto para um mandato regular, acumula as funções de Chefe de Estado e chefe de governo. Nesse sistema, para levar a cabo seu plano de governo, o presidente deve barganhar com…

mais recentes, podem apontar para soluções viáveis à problemática vislumbrada, de não realização plena do regime democrático no Brasil. Palavras-chave: Novo Constitucionalismo. América Latina. Democracia. Constituição. Brasil. ABSTRACT This paper will examine the phenomenon of the new Constitutionalism in Latin America, trying to understand how this can serve as a option to better effectuation of the Democratic State of Law of the Federative Republic of Brazil, emerged with the…

regulatory text of the Constitutions, so that his interpreter, to evade this knowledge, he comes to regard the legal system only one-abstract rational construction, losing an important feature of the content of the standard their settlement history. This paper is intended to show the importance of historical study of constitutionalism in Brazil, having as object put into evidence federalism. Has the research as a method of historical materialism, which part of the analysis of…

35 36 38 41 iv ÍNDICE Capítulo 3: Avaliação do processo de transição democrática (progressão ou regressão?) 3.1 Contexto sócio-económico para a consolidação democrática 3.2 Estruturas institucionais: Continuidade e mudança 3.2.1 Perigos do presidencialismo 3.2.2 Burocracia estatal 3.2.3 Forças de segurança ( Polícia, Forças Armadas e Serviços Secretos) 3.2.4 Padrões de comportamento dos actores políticos 3.2.5 Lacunas da oposição política 3.3 Características da transição 49 58 59…

É imprescindível destacar que a Constituição Federal de 1988 somente gravou como cláusula pétrea a forma federativa de Estado (CF, art.60, § 4º, I), não fazendo o mesmo em relação à forma de governo (república) e ao sistema de governo, o presidencialismo (PAULO; ALEXANDRINO, 2010). É sabido que o Federalismo brasileiro possui peculiaridades, divergindo de outros países onde a adoção não trouxe tantas modificações sendo uma delas trazida como fato inovador na Carta Constitucional vigente (CF/88)

a construção de fóruns deliberativos. Para finalizar, aproximando-se da democracia a partir do regime de governo, Raphael Rabelo Cunha Melo analisa a possível relação entre a judicialização da política e o modelo de presidencialismo vigente no Brasil, o chamado “presidencialismo de coalisão”. Indispensável ainda o registro da importante colaboração dos coordenadores do grupo de pesquisa, Janete Barros e Rodrigo Chaves, na organização e estruturação dos artigos. Diante do aqui…

contemporâneo — 3. O plebiscito — 4. A iniciativa — 5. O direito de revogação; 5.1 O recall; 5.2 O recall dos juizes e das decisões judiciárias; 5.3 O Abberufungsrecht — 6. O veto. CAPÍTULO 21 — O PRESIDENCIALISMO 1. As origens americanas do sistema presidencial de governo — 2. Os princípios básicos do presidencialismo — 3. Relações entre Executivo e Legislativo na forma presidencial de governo — 4. Os poderes do Presidente da República — 5. O poder presidencial nos Estados Unidos —…

— 3. O plebiscito — 4. A iniciativa — 5. O direito de revogação; 5.1 O recall; 5.2 O recall dos juizes e das decisões judiciárias; 5.3 O Abberufungsrecht — 6. O veto. CAPÍTULO 21 — O PRESIDENCIALISMO 1. As origens americanas do sistema presidencial de governo — 2. Os princípios básicos do presidencialismo — 3. Relações entre Executivo e Legislativo na forma presidencial de governo — 4. Os poderes do Presidente da República — 5. O poder presidencial nos Estados Unidos — 6. O…

— 3. O plebiscito — 4. A iniciativa — 5. O direito de revogação; 5.1 O recall; 5.2 O recall dos juizes e das decisões judiciárias; 5.3 O Abberufungsrecht — 6. O veto. CAPÍTULO 21 — O PRESIDENCIALISMO 1. As origens americanas do sistema presidencial de governo — 2. Os princípios básicos do presidencialismo — 3. Relações entre Executivo e Legislativo na forma presidencial de governo — 4. Os poderes do Presidente da República — 5. O poder presidencial nos Estados Unidos — 6. O…