Paper Presidencialismo

— 3. O plebiscito — 4. A iniciativa — 5. O direito de revogação; 5.1 O recall; 5.2 O recall dos juizes e das decisões judiciárias; 5.3 O Abberufungsrecht — 6. O veto. CAPÍTULO 21 — O PRESIDENCIALISMO 1. As origens americanas do sistema presidencial de governo — 2. Os princípios básicos do presidencialismo — 3. Relações entre Executivo e Legislativo na forma presidencial de governo — 4. Os poderes do Presidente da República — 5. O poder presidencial nos Estados Unidos — 6. O…

do que à mudança de políticas.15 Em tal contexto, qualquer que seja o perfil do presidente e de seu partido, a probabilidade de reforma efetiva em políticas públicas é limitada. Na presente experiência de governo democrático pós-85, o chamado presidencialismo de coalizão (Abranches, 1988) tem funcionado às custas do recurso, por parte do Executivo, seja de mecanismos de decisão concentradores de poder, como é o caso das Medidas Provisórias,16 seja de recursos clientelísticos para…

process of the first Directive and Base Act (LDB) in the National Congress. Looking back ten years of parliamentary debates, between the preliminary draft of the Mariani´s Commission (1948) and the first replacement by Carlos Lacerda (1958), this paper discusses the changes in the political game that led to the referred legislation which evolued from complete paralysis to the institutional situation to a more vivid stage, in the legislature from 1959 to 1963, when it was finally…

Independência e a constituição Americana, na tentativa de esboçar as exclusividades culturais relacionadas à este processo. Palavras-chave: revolução americana; independência americana; constituição americana; federalismo americano. Abstract: This paper addresses some specific and general characteristics of the formation process of the American state, through two of its major landmarks documents: the Declaration of Independence and American Constitution in an attempt to outline the…

artigos relacionados ao tema para embasar os estudos apresentados neste trabalho. Palavras-chave: diplomacia presidencial, política externa brasileira, Fernando Henrique Cardoso, Lula. Abstract: The following work has the objective to study the paper of the Commander of State (in Brazil, also Commander-in-Chief, by the art.142 of the Federal Constitution) at the diplomatic activities – the called “presidential diplomacy” -, behavior emphasized at the Fernando Henrique Cardoso…

.............................................................................. ..........................159 20 . OS INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA.............................................................................169 . 21 . O PRESIDENCIALISMO............................................................................................. ...........................178 22 . O PARLAMENTARISMO.......................................................................................... ....

.............................................................................. ..........................159 20 . OS INSTITUTOS DA DEMOCRACIA SEMIDIRETA.............................................................................169 . 21 . O PRESIDENCIALISMO............................................................................................. ...........................178 22 . O PARLAMENTARISMO.......................................................................................... ....

realização de um governo democrático dar-se-á por meio de um arranjo institucional adequado. Como exemplo, geralmente afirma-se que o parlamentarismo inglês e o presidencialismo de tipo americano formam partidos mais coesos, com isso aumentando a estabilidade de um regime. Assim, tais modelos tendem a ser preferíveis sobre o presidencialismo brasileiro, que, por sua vez, possui grande número de partidos e faz com que o presidente eleito precise montar uma coalizão para implementar seus…

como o reconhecimento da necessidade de uma nova “convenção de desenvolvimento”, ratificada pelo recuo da conven‑ ção neoliberal, tanto no plano internacional como no Brasil. O apelo a um “pacto social amplo” também era consistente com o “presidencialismo de coa‑ lizão” que caracteriza o sistema político brasileiro e que obriga o Presidente a realizar coalizões com forças que não sustentaram a sua candidatura e que têm objetivos programáticos (quando os têm) distintos. Na verdade,…

no mundo. Observa-se que na administração empresarial busca-se de forma incessante modelos considerados universalmente válidos, enquanto no estudo da administração pública ocorre, em geral, uma perspectiva comparada. Desde o parlamentarismo ao presidencialismo, dos modelos de funcionários de confiança aos modelos de burocracia plena e permanente, culturas e sociedades diferentes propiciam opções e estratégias institucionais diferenciadas de organização política e de ação pública. As…